Ilustração de Marlon Anjos
Ilustração de Marlon Anjos

A contemporaneidade da barbárie: os modernos Tribunais do Santo Ofício e o PLC 101/2015

 

Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola

Walter Benjamin aponta que a “tradição dos oprimidos ensina-nos que o ‘estado de exceção’ em que vivemos é a regra” e que “o espanto por as coisas que assistimos ‘ainda’ poderem ser assim no século vinte não é um espanto filosófico. Ele não está no início de um processo de conhecimento, a não ser o de que a ideia de história de onde provém não é sustentável” (BENJAMIN, 2013: p. 13). [1]

Em suas Teses Sobre o Conceito de História, o autor compreende a modernidade do fascismo e sua relação com a sociedade industrial e capitalista contemporânea, a despeito daqueles que, cegos pela ilusão do desenvolvimento científico e industrial, acreditavam que os mesmos fossem incompatíveis com a barbárie (LOWY, 2005: p. 85). Para tal concepção, o fascismo seria uma “regressão” inexplicável à caminhada em ascensão da humanidade. Já para Benjamin, apresenta-se como “a expressão mais recente e mais brutal do ‘estado de exceção permanente’ que é a história da opressão de classe” (2005:83).

As reflexões de Benjamin tornam-se pertinentes no momento em que acompanhamos (com espanto ou não) os debates em torno da aprovação do Projeto de Lei (PL) de Combate ao Terrorismo que tramita no Congresso Nacional. O PL 2016/2015 de autoria do Poder Executivo requereu tramitação de urgência para a sua aprovação e foi posteriormente substituído no Senado pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 101/2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O projeto inicial já poderia ser considerado uma ameaça no campo da efetivação dos mais basilares princípios democráticos, mas o seu substitutivo piora o texto original, na medida em que não exclui da conduta prevista no tipo penal as ações de organizações sindicais, movimentos sociais e movimentos reivindicatórios de modo geral – como o fazia o texto anterior. Além disso, amplia a própria tipificação de terrorismo, definindo-o como ação “mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”.

Não há na tradição histórica brasileira atos entendidos como “terroristas”, mas sabemos que a criação da norma gestará o óbvio. Tal como as bruxas, que passaram a existir por meio do estabelecimento da bula papal Summis desiderantes affectibus (Europa, séc. XV) e a autorização para perseguição e o julgamento de pessoas identificadas enquanto feiticeiros; os “terroristas brasileiros” ganharão corpo e existência concreta após uma lei sobre o terrorismo.

E se, como lembra Benjamin, a tradição dos oprimidos é viver sob o “Estado Exceção” permanente, o cenário brasileiro não foge à regra e aponta que, para os casos em que os mecanismos de controle ideológico do pensamento político emancipatório não sejam suficientes para conte-lo, saca-se, sem qualquer constrangimento, o mecanismo repressivo, qual seja, o sistema penal.

Engana-se, portanto, aqueles que – mesmo jocosamente – sugerem que a norma, por ser caráter formalmente universal e abstrato, poderá abarcar, por exemplo, os crimes cometidos pela truculência das polícias militarizadas brasileiras[2]. Como não poderia deixar de ser, a lei não emerge esvaziada de contexto (histórico, político e social) e se impõe no cenário de retomada de grandes mobilizações de massas nas ruas. Logo, possui destinatários certeiros: movimentos e organizações sociais, sindicatos e partidos políticos de luta por terra, trabalho, moradia, território, igualdade de gênero, de raça. Para tanto, a prévia organização seletiva do sistema penal brasileiro encarregar-se-á de garantir que isso ocorra dentro dos limites da “ordem” e da “normalidade” estabelecidas. Mais do mesmo.

Quando a barbárie caminha junto ao capital

É preciso recuperar a motivação do Poder Executivo ao formular a urgência na criação de uma lei antiterror. Na exposição de motivos do PL 2016/15, os Ministros da Justiça e da Fazenda, subscritores do referido projeto, afirmam que se tratava de uma pressão do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) para que o Brasil se adequasse aos mecanismos judiciais de lavagem de dinheiro sob pena de vir a ser rebaixado nas avaliações internacionais.[3] Tal pressão teria se dado ainda sobre o Poder Legislativo[4]. As recomendações do GAFI estabelecem ainda que as medidas estabelecidas deveriam ter sua implementação rigorosamente avaliada por meio de processos de avaliação do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial[5].

Bom lembrar que nunca antes na história do capital houve, de fato, qualquer preocupação oriunda das instituições de representação do capitalismo (sejam indústrias, comércios ou sistemas financeiros), com a origem do seu lucro. Prova disso é que no período contemporâneo a concentração de renda vem aumentando em paralelo ao aumento, em escala global, do número de trabalhadores reduzidos em condições análogas à escravidão, da precarização e da degradação do trabalho, da obtenção de lucro pela exploração sexual (inclusive infantil) e do tráfico de pessoas.

Um dos princípios fundantes do direito tributário é o do non olet, cuja tradução é: não tem cheiro, assim, não importa a origem do capital, pois este não fede. Tal princípio é o que permite, por exemplo, a tributação de recursos oriundos de atividades ilícitas como o tráfico de drogas[6].

Logo, não são interesses altruístas que levam à criação de uma medida de exceção que atinge sobremaneira a democracia brasileira, já tão atacada nos últimos anos e, em especial, pelo atual congresso nacional e seu perfil ultraconservador.

O embrutecimento normativo por meio de regras com o objetivo de impedir as manifestações populares já fazem parte do cenário brasileiro. Cabe lembrar as jornadas de junho de 2013 para perceber como o Estado acirrou uma cultura policialesca e inquisitorial sobre a juventude, o que redundou no vergonhoso cerco ao Maracanã no último jogo da copa (Rio de Janeiro), com o flagrante ataque a direitos fundamentais básicos, como o de manifestação e ir e vir[7].

As mazelas do modelo capitalista se espalham em escala global e a resposta tem sido, de modo cada vez mais latente, a gestação de medidas no campo do direito penal, talvez o único direito que mais cresça mundialmente. Atente-se que isso se dá não para a segurança dos cidadãos e cidadãs, mas para a manutenção de um sistema econômico que vem levando multidões à miséria sem destino, como o demonstram as fileiras de refugiados que aumentam internacionalmente. Nesse cenário, a segurança defendida pelo GAFI é, portanto, a insegurança dos movimentos sociais e organizações políticas de maneira geral.

O PLC 101/2015 retorna ao congresso e é fundamental uma mobilização da sociedade para barrar o atentado contra a vida democrática que essa norma expressa. Ocupar as ruas tornou-se, assim, um dever. Remetendo-se às análises de Marx no clássico O Dezoito Brumário, a depender do estágio da luta de classes, enormes tragédias podem ser gestadas num congresso que agrega personagens grotescos e medíocres como Eduardo Cunha e Bolsonaro (para citar apenas dois). E se há, atualmente, uma característica clara do congresso nacional, é a mediocridade e o grotesco. Não ao PLC 101/2015! 

Referências Bibliográficas

BENJAMIN, Walter In: BARRENTO, João (org. e trad.). Walter Benjamin: O anjo da história. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.

LOWY, Michael. Walter Benjamin: aviso de incêndio: uma leitura das teses “Sobre o conceito de história”. São Paulo: Boitempo, 2005.

Notas

[1] O texto é uma contribuição coletiva ao debate pelas de advogadas do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, organização de defesa de movimentos sociais e trabalhadores com sede no Rio de Janeiro. A equipe atual é formada Aline Caldeira Lopes, Aline Cristina Carmo, Ana Claudia Diogo Tavares, Fernanda Maria da Costa Vieira, Mariana Trotta Dallalana Quintans e Maíra Souza.

[2] Ver: Leonardo Sakamoto. Violência policial deveria ser enquadrada na nova lei sobre terrorismo. Blog do Sakamoto, 30 out. 2015. Disponível em: http://bit.ly/1Pw9gpA

[3] O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é uma entidade intergovernamental criada em 1989

pelos Ministros das jurisdições membros. A função do GAFI é definir padrões e promover a efetiva implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação, de outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional relacionadas a  esses crimes. Em colaboração com outros atores internacionais, o GAFI também trabalha para identificar vulnerabilidades nacionais com o objetivo de proteger o sistema financeiro internacional do uso indevido. Ver: FATF-GAFI Padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação: as recomendações do Gafi. Fev, 2012. Disponível em: http://bit.ly/1iLpkqC

[4] Da Redação. Grupo de Ação Financeira pede a Cunha urgência para leis de combate ao terrorismo. Câmara Notícias, 09 abr. 2015. Disponíviel em: http://bit.ly/1NkphdV

[5] FATF-GAFI Padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação: as recomendações do Gafi. Fev, 2012. Disponível em: http://bit.ly/1iLpkqC

[6] Manifestação de Sepúlveda Pertence no HC 77.530/RS: “Sonegação fiscal de lucro advindo de atividade criminosa: “non olet”. Drogas: tráfico de drogas, envolvendo sociedades comerciais organizadas, com lucros vultosos subtraídos à contabilização regular das empresas e subtraídos à declaração de rendimentos: caracterização, em tese, de crime de sonegação fiscal, a acarretar a competência da Justiça Federal e atrair pela conexão, o tráfico de entorpecentes: irrelevância da origem ilícita, mesmo quando criminal, da renda subtraída à tributação. A exoneração tributária dos resultados econômicos de fato criminoso – antes de ser corolário do princípio da moralidade – constitui violação do princípio de isonomia fiscal, de manifesta inspiração ética”.

[7] Alba Valéria Mendonça; Cristiane Cardoso. Polícia antecipa cerco ao Maracanã. G1, 30 jun. 2013. Disponível em: http://glo.bo/1NkpI7M