Bordado de pedro João Cury
Bordado de pedro João Cury

A esquerda e o estado de direito

Frederico de Almeida

A ofensiva política e judicial contra o PT e o governo Dilma, concretizada pelo processo de impeachment, pelo julgamento das contas de campanha da presidenta pelo TSE e pela Operação Lava Jato, tem trazido ao debate político o problema do “estado de direito” e da “legalidade democrática”. As estratégias da Operação Lava Jato, o recente ativismo judicial do STF em matéria criminal (mais especificamente, as decisões sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral e sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância) e a intrínseca indefinição do impeachment como processo político ou jurídico têm feito com que analistas e militantes se posicionem sobre os sentidos do que chamamos de “estado de direito” e sobre a necessidade de sua defesa.

No campo da esquerda, muitos militantes e intelectuais – dentre os quais me incluo – têm criticado o formalismo e o oportunismo de certas defesas do “estado de direito” e da “legalidade democrática” que surgem como reação à ofensiva política e judicial contra o PT e o governo Dilma. Basicamente, nossas críticas têm se dirigido a lideranças e militantes petistas, bem como a muitos intelectuais simpatizantes do partido e seu governo, que agora se colocam em defesa das “instituições democráticas” e do “estado de direito”, mas que se calaram diante da inércia ou das ações de suporte e legitimação do governo petista em relação ao extermínio cotidiano da juventude negra pela violência policial, à repressão de manifestantes em junho de 2013 e durante a Copa do Mundo de 2014, e aos arbítrios e ilegalidades denunciadas na execução das grandes obras de infraestrutura propagandeadas pelo desenvolvimentismo desse governo.

De outro lado, a ameaça representada pelas ofensivas autoritárias e conservadoras da conjuntura atual vão muito além das ações policiais e políticas que afetam o PT, e por isso demandam crítica e resistência por parte da esquerda não-petista, apesar das divergências. Nesse aspecto, a crítica ao oportunismo e ao formalismo de certas defesas do “estado de direito” devem ser contrabalanceadas pela necessidade estratégica de algum grau de união, solidariedade ou apenas reconhecimento de um desafio político comum a ser enfrentado. Para isso, contudo, é preciso um esforço de reflexão sobre o que é o estado de direito, e sobre a posição da esquerda em relação a ele.[1]

O estado de direito e sua crítica

Norberto Bobbio (2000) diferencia três sentidos da expressão “estado de direito”. O primeiro, diz ele, equivale a uma definição kelseniana segundo a qual todo Estado se expressa como ordem jurídica; segundo essa sentido da expressão, que Bobbio identifica como “fraquíssimo”, todo Estado é um estado de direito (o que tornaria sem sentido a própria expressão). O segundo sentido, que ele denomina como “fraco”, seria aquele associado à ideia de um Estado não-despótico, ou seja, baseado na lei e não na dominação pessoal (o “governo” ou “império da lei”, presentes, acrescento eu, tanto no pensamento republicano quanto em algumas concepções contemporâneas do “rule of law”, que tendem a enfatizar mais a dimensão econômica – não intervenção no mercado – do que política – regime de direitos fundamentais – do liberalismo). O terceiro sentido, que Bobbio denomina como “forte”, é aquele originário do constitucionalismo liberal, e deve ser compreendido tanto como a limitação do poder público pela lei, quanto como a consagração de direitos fundamentais dos indivíduos como invioláveis.

Segundo Karl Marx (2010), porém, a divisão entre os direitos “do homem” (os direitos individuais, do “homem egoísta” na sociedade civil, espaço de desigualdades) e os direitos “do cidadão” (os direitos políticos, do “homem universal” como fundante da soberania estatal em condição de igualdade idealizada), característica do moderno Estado consitucional de direito, expressa os limites da emancipação possível pela via política e jurídica: o exercício dos direitos políticos seriam apenas o meio de legitimação de uma ordem jurídica e política (o estado de direito) cuja principal função seria a de garantir, pela coerção, os direitos individuais de liberdade e propriedade que, embora formalmente garantidos a todos, servem apenas como roupagem jurídica da desigualdade material fundada na propriedade.

Nesse sentido, afirma-se a impossibilidade de uma emancipação real do ser humano por meio do estado de direito, laico e constitucional, na medida em que essa organização jurídica e política constrói uma representação ideológica do humano universal projetado como “sujeito de direito”: o indivíduo autônomo e livre, forma jurídica necessária à produção e circulação da mercadoria. Sem enfrentar a desigualdade material das classes baseada na propriedade, portanto, a emancipação política promovida pelo estado constitucional está longe de representar a verdadeira emancipação humana.

Estado de direito e luta política

Isso não quer dizer que o estado de direito não traga vantagens ou ganhos efetivos à luta política. Em um primeiro momento, essas vantagens seriam apenas instrumentais e estratégicas: a definição legal da jornada diária contra uma maior exploração do trabalho, e o aproveitamento do direito à participação política eleitoral e parlamentar como forma de organização e mobilização da classe trabalhadora seriam os exemplos mais evidentes, já enfatizados pelo próprio Marx (2010) e também por Friedrich Engels (Engels & Kautsky, 2012; Engels, 2012).

Entretanto, a potencialidade política do estado de direito pode ser vista além de seus aspectos estratégicos e instrumentais imediatos, ou seja, pode ser considerada em termos substantivos, duradouros e constitutivos, seja no que as conquistas políticas e jurídicas afetam materialmente as condições de vida dos trabalhadores e as possibilidades de conter a acumulação capitalista em termos mais ou menos permanentes, seja no que elas permitem o reconhecimento e conquitas concretas em termos de identidades (de gênero, raciais, culturais) que se sobrepõem à identidade de classe (Cunha, 2014).

Porém, eu gostaria de enfatizar uma outra dimensão positiva do estado de direito, que diz respeito à sua concepção como um espaço de lutas políticas pela própria construção do sentido do direito, ou seja, uma concepção que supera a ideia formalista do direito (e do estado de direito) como “regra do jogo” com existência externa e independente da luta social (Rodriguez, 2013). Em outras palavras, não se trata de considerar o direito como instrumento estartegicamente útil e o estado de direito como espaço institucionalmente pré-determinado para a luta política, mas sim em pensar o direito e o estado de direito como os próprios objetos de construção permanente de uma luta política que visa não só a conquista e a criação de direitos, como também a definição de seus sentidos.

Colocando o problema de outra perspectiva, e mesmo assumindo que o direito tido como legítimo e os juristas autorizados a dizê-lo tendem a reproduzir posições de poder político e econômico já estabelecidas – ou seja: o espaço de construção do sentido do direito já é historica e estruturalmente hierarquizado e relativamente fechado –, trata-se de compreender o campo jurídico como um espaço de disputas políticas nas quais coloca-se em jogo a interpretação legítima do direito, bem como as posições e hierarquias de juristas e leigos nessa disputa (Bourdieu, 2007).

Levando o estado de direito a sério

Pode-se argumentar, é verdade, que uma visão como essa não supera o problema original apontado por Marx em relação à efetiva e necessária emancipação humana. Porém, seja pela ausência de um horizonte político que indique a possibilidade de uma revolução que altere a estrutura econômica (impossibilidade que afirmo se não pelas evidências empíricas, ao menos para cultivar o pessimismo da razão ou evitar o voluntarismo do engajamento político), seja pela ausência de um programa teórico e político que nos ajude a conceber alternativas de normatividade social e organização política de uma sociedade pós-capitalista e sem Estado (que não seja uma mera repetição acrítica e anacrônica de teses leninistas de transição), acredito que a esquerda deva começar a levar o estado de direito a sério.

No caso brasileiro e na conjuntura atual isso vale para a esquerda petista e para a esquerda não-petista. Para a primeira, é necessária a autocrítica dos episódios mencionados na introdução desse texto, e que justificam a desconfiança da esquerda não-petista em relação ao atual chamamento pela defesa da “legalidade democrática”. Para a segunda, é necessária uma reflexão mais cuidadosa dos ganhos históricos da ordem constitucional de 1988 e dos riscos e das potencialidades de um manejo meramente instrumental das instituições jurídicas, especialmente no que se refere aos seus aspectos repressivos; refiro-me especialmente ao que considero dois equívocos da esquerda contemporânea (petista e não petista) no Brasil: a bandeira da assembleia constituinte, que ignora os avanços de 1988 e seu papel de resistência a uma conjuntura conservadora e autoritária que dificilmente geraria uma Constituição melhor do que a que já temos (Almeida, 2014); e a tentação da “esquerda punitiva” (Karam, 1996), que de maneira acrítica ou contraditória com a crítica da seletividade e do viés classista da justiça criminal endossa estratégias punitivistas de “sinal trocado” (ou seja: contra os “poderosos”), legitimando movimentos mais amplos de aumento da punição e do encarceramento que estruturalmente afetam sempre os mais vulneráveis e reproduzem desigualdades economicas, sociais e políticas.

Esses dois aspectos – a ofensiva contra os direitos e o recrudescimento do Estado penal – são problemas que vão muito além das dificuldades que enfrentam o PT e o governo Dilma, e que só podem ser enfrentados, na conjuntura imediata, valendo-se de uma luta pelo estado de direito que tenha na dimensão formal das garantias e das “regras do jogo” o espaço e os instrumentos de resistência, e em sua dimensão substantiva, aberta à disputa, a possibilidade de construção de sentidos do direito determinados por uma política democrática com potencial de renovação permanente.

Referências

Almeida, F. de. (2014). Constituinte para quê? Blog Direito e Sociedade. Disponível em: http://brasil.estadao.com.br/blogs/direito-e-sociedade/constituinte-para-que/

Bobbio, N. (2000). Liberalismo e democracia (6ª ed.). São Paulo: Brasiliense.

Bourdieu, P. (2007). O poder simbólico (10ª ed.). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.

Cunha, J. R. (2014). Direito e Marxismo: é possível uma emancipação pelo direito? Revista Direito e Práxis, 5(9), 422–461. http://doi.org/10.12957/dep.2014.13867

Engels, F. (2012). Prefácio. In K. Marx (Ed.), A luta de classes na França. São Paulo: Boitempo.

Engels, F., & Kautsky, K. (2012). O Socialismo Jurídico (2ª ed.). São Paulo: Boitempo.

Karam, M. L. (1996). A esquerda punitiva. Discursos Sediciosos, 1(1), 79–92.

Marx, K. (2010). Sobre a questão judaica. São Paulo: Boitempo.

Rodriguez, J. R. (2013). A desintegração do status quo. Novos Estudos, (96).

Notas

[1] Embora com lastro teórico maior do que de análise de conjuntura, o presente texto não tem qualquer pretensão de realizar uma análise sistemática sobre o estado de direito, mas tão somente fornecer elementos para uma reflexão voltada ao debate e à prática política.