Ilustração Lyn Nascimento
Ilustração Lyn Nascimento

A Garantia da Lei e da Ordem e a criminalização das lutas contra as reformas

Rafael Barros Vieira

1- Michel Temer decretou na última quarta-feira (24/05), ao lado do Ministro da Defesa e do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o emprego das Forças Armadas com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais, sindicatos e ativistas independentes que ocupam Brasília essa semana exigindo a saída de Temer e o fim das propostas de Reforma da Previdência e Trabalhista. Esse recurso é parte específica das tentativas de dar roupagem jurídica aos diversos atos de agressão feita pelas forças de segurança em imagens que já circulam nas redes sociais. Embora tenha recuado menos de 24 horas depois diante da repercussão negativa do ato e do temor do mesmo levar a uma radicalização das lutas contra as reformas, o recurso ao decreto já é em si sintomático, e apesar de não estar mais formalmente em vigor, a resposta repressiva às pautas colocadas e a criminalização dos movimentos tende a continuar. Quanto mais impopular e mais isolado, Temer tenderá ainda mais a recorrer aos órgãos de repressão para garantir-se no cargo e implementar as Reformas que o mesmo se comprometeu a entregar ao grande capital.

O golpe parlamentar que o levou à presidência partiu de uma disputa intra-burguesa com Dilma Rousseff sobre quem implementaria com maior velocidade o ajuste fiscal e apresentaria um projeto mais palatável ao grande empresariado, numa disputa temporal pelo comando desse processo. Temer procurou nos momentos decisivos desse processo se mostrar mais palatável, prometendo acelerar a implementação das reformas, orgulhando-se de sua inelegibilidade e sua impopularidade, e de não querer negociar com qualquer ator social que não seja de sua cúpula mais imediata. É isso que o levou à presidência (é preciso esquecer a retórica jurídica) e o sustentou até agora, apesar de sua pífia popularidade. Nesse momento, em que algumas das mais poderosas frações burguesas estão rachadas quanto à sua continuidade diante de sua fraqueza política para aprovar as reformas, o mesmo junto à sua base aliada parece querer impor uma reviravolta no processo.

2- Os decretos de Garantia da Lei e da Ordem, que abertamente permitem a atuação das Forças Armadas em questões ditas (pelo poder soberano) de “ordem pública”, foi formulado no governo Fernando Henrique (com a Lei Complementar 97, art. 15, §2 de 99 e pelo Decreto 3.897 de 2001). Posteriormente o mesmo seria utilizado por Dilma Rousseff em questões de política urbana. O decreto foi a base da ocupação do Complexo de Favelas da Maré para a implementação de uma Unidade de Polícia Pacificadora no local e um dos recursos utilizados para reprimir os levantes de 2013 que se desdobraram até a Copa do Mundo em um ciclo de lutas específico. É em 19 de dezembro de 2013 que seu Ministro da Defesa, Celso Amorim, baixa uma portaria normativa dando especificações sobre a garantia da lei e da ordem, com explícito intuito de utilização das forças armadas na criminalização de movimentos sociais, ao qual se somariam outras iniciativas desse mesmo governo (como a lei anti-terrorismo e outras).

Somente nesse ano o governo Temer o utilizou por 3 vezes. Nesta quarta vez em menos de seis meses, o mesmo durou menos de 24 horas diante de seu recuo.

3- A portaria normativa de Amorim é preocupante em diversos sentidos[1]. A mesma vem à tona no ápice da criminalização aos levantes de junho/outubro de 2013 e na preparação das grandes cidades para a Copa do Mundo. O documento dialoga proximamente com o Manual Básico da Escola Superior de Guerra de 1975, formulação mais acabada da Doutrina de Segurança Nacional durante o tempo de ditadura empresarial-militar[2]. Apenas para focar no tocante ao uso dos decretos de garantia da lei e da ordem para criminalizar movimentos sociais, vale a pena citá-lo nos trechos em que se refere à “força oponente” e das “principais ameaças”.

“4.3.2) […] Pode-se encontrar, dentre outros, os seguintes agentes como forças oponentes:
a) movimentos ou organizações
[…]c) pessoas, grupo de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em órgãos de segurança pública, provocando ou instigando ações radicais e violentas […]

4.4) Principais ameaças
Entre outras, podem-se relacionar os seguintes exemplos de situações a serem enfrentadas durante uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem

[…]

  1. c) bloqueio de vias públicas de circulação
    d) depredação do patrimônio público e privado
    e) distúrbios urbanos
    f) invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas
    g) paralisação das atividades produtivas
    h) paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País
    i) sabotagem nos locais de grandes eventos”

Embora o Manual da Garantia da Lei e da Ordem procure diferenciar Forças Oponentes de inimigo (explicitando seu diálogo próximo com o Manual Básico da Escola Superior de Guerra, que tinha nesse um de seus conceitos principais), nenhum elemento trazido consegue diferenciar objetivamente os dois conceitos. 1) O Manual de Garantia da Lei e da Ordem faz menção ao uso da força como meio de intimidação ao que chama de forças oponentes (chamado de Princípio da Guerra de Massa); 2) Há um recurso permanente de meios de comunicação social para atingir os objetivos permanentes, vistos como “a conquista e a manutenção do apoio da população e a preservação da imagem das forças”, em estreito contato com a mídia para “uniformizar procedimentos”. O documento aponta uma proximidade estrutural entre os órgãos de mídia escolhidos e as Forças Armadas; 3) O desdobramento conexo do uso dos meios de comunicação social se dá através da chamada Operação Psicológica (dialogando com o princípio da Guerra Psicológica do Manual da Escola Superior de Guerra de 75), no qual o alto escalão centraliza operações e informações “para a conquista e manutenção do apoio da população, de sorte a desenvolver uma atitude contrária às forças oponentes e outra favorável em relação às forças envolvidas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem”. O Manual da Garantia da Lei e da Ordem fala na possibilidade do uso prévio de campanha psicológica no público-alvo considerado, sendo ativas durante a operação e após seu término, deixando explícita a indeterminação entre uma ação supostamente temporária e a intervenção permanente, algo que se repete no Manual. Os principais objetivos das Operações Psicológicas são “a) obter a cooperação da população diretamente envolvida na área de operações, desenvolvendo uma atitude contrária às Forças Oponentes e outra favorável às forças empregadas; b) estimular as lideranças comunitárias favoráveis às operações; c) enfraquecer o ânimo e o moral das Forças Oponentes compelindo-os à desistência voluntária; e d) fortalecer o sentimento de necessidade do cumprimento do dever na força empregada, aumentar o seu potencial de engajamento e torná-la imune às atividades de cunho psicológico das Forças Oponentes”. O Manual de Garantia da Lei e da Ordem certamente merece um estudo cuidadoso e uma crítica mais ampla, feita para além do calor da hora.

É importante lembrar que atualmente o Supremo Tribunal Federal permite que as ações decorrentes de operações de “ordem pública” sejam julgados por tribunais militares. A decisão de 2014 de relatoria de Luís Roberto Barroso era voltada contra uma moradora do Complexo do Alemão acusada de desacatar um militar, quando o exército ocupava o local às vésperas da Copa do Mundo.

4- O uso regular do exército (via Força Nacional) e o recurso às Forças Armadas através de decretos de Garantia da Lei e da Ordem em um país recém-saído de uma ditadura já é em si preocupante, e consolida a intervenção das Forças Armadas como ator político. Historicamente, são diversos os momentos em que as classes dominantes (ou seus prepostos políticos) se vêem assustadas na América Latina e batem à porta dos quartéis, em uma negociação de cúpula que segue ativa mesmo em tempos ditos democráticos.

Se o recurso ao decreto e ao exército não é algo novo, nem por isso deixa de ser preocupante. Se são vistos como natural ou naturalizáveis por determinados segmentos, é sintomático nesse processo a normalização desse tipo de medida (utilizadas também sob a forma de repressão direta e indireta contra as chamadas “classes perigosas”, que é como são vistos pelos de cima o povo pobre, negro, favelado e periférico). O filósofo italiano Giorgio Agamben vem procurando há alguns anos indicar o recurso à decretação de zonas de exceção dentro dos chamados Estados de Direito das democracias liberais-capitalistas, mobilizadas contra quem é visto como indesejável ou insubordinado. Em uma citação que vem sendo recorrentemente reproduzida, Agamben aponta que:

“O totalitarismo moderno pode ser definido, nesse sentido, como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só de adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político. Desde então, a criação voluntária de um estado de emergência permanente (ainda que, eventualmente, não declarado no sentido técnico) tornou-se uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos, inclusive dos chamados democráticos” (AGAMBEN, 2004, p.13).

Segundo Agamben, a forma jurídica (que vigora em sua suspensão nas medidas de exceção) explicita os mecanismos de dominação das vidas vividas numa zona de inclusão (como força de trabalho) exclusiva (como corpo violentável) no atual formato de sociabilidade. A denúncia dos mecanismos de suspensão do direito denotam para o autor não uma busca por um conceito puro de direito ou de constituição, mas são ferramentas de análise do recurso à lei ou à sua suspensão (como duas formas de um exercício próprio de governamentalidade) como método de garantia de um capitalismo em crise recorrente. Paradoxalmente essa crise é ela mesma utilizada retoricamente para implementar novas medidas de espoliação e ampliar o escopo de exercício do poder soberano.

5) Embora tenha recuado da medida, o recurso à garantia da lei e da ordem para conter protestos denota o desespero do atual governo, e o aceno para a possibilidade de um fechamento ainda maior do regime (independente do novo recurso ao mecanismo formal) para se sustentar no poder e poder abrir caminho para que as reformas sejam aprovadas – mesmo que não seja ele, Temer, quem esteja à frente do governo nesse momento. O fato de ter cogitado recorrer ao decreto explicitamente com o fim de combater, via exército, e criminalizar movimentos sociais indica um momento específico da escalada repressiva contra as manifestações que contrariem diametralmente seu governo e de seus financiadores, diante da ascensão das mobilizações que tiveram na greve geral do dia 28 de abril um marco essencial. O temor da ampliação da adesão da classe trabalhadora e dos subalternos aos atos é o que mobiliza a “operação psicológica” (independente da decretação formal ou não da Garantia da Lei e da Ordem) já promovida pela mídia corporativa e pelas forças de segurança para dividir e deslegitimar o legítimo movimento de luta contra as reformas. Somente essa luta pode impedir os retrocessos sociais e políticos impostos atualmente e evitar que os de cima construam uma saída pelo alto.

Referências Bibliográficas

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.

BRASIL. Portaria Normativa n° 3461/MD de 19 de dezembro de 2013.

ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Manual Básico da Escola Superior de Guerra. Departamento de Estudos – MB-75. Rio de Janeiro: APEX Editora, 1975.

Notas

[1] MINISTÉRIO DA DEFESA. Garantia da Lei e da Ordem. MD33-M-10, 2013. Disponível em: http://bit.ly/1kAFt1I. Acesso em 24/05/2017.

[2]    ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Manual Básico da Escola Superior de Guerra. Departamento de Estudos – MB-75. Rio de Janeiro: APEX Editora, 1975.