Ilustração Nico Malta
Ilustração Nico Malta

A lógica mercantil das “oportunidades educacionais”

Vitor Henriques de Macedo

Bruno Norbert

Dia 7 de outubro o Jornal Nacional da Rede Globo veiculou matéria que propagandeava com entusiasmo o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb), um índice que pretende mensurar o nível de oportunidades da educação nos estados, Distrito Federal e municípios. A criação do índice foi patrocinada pela Fundação Roberto Marinho, Fundação Lemann, da família do empresário Jorge Paulo Lemann dono da Ambev, e pelo Instituto Península da família do também empresário Abilio dos Santos Diniz do Grupo Pão de Açúcar, Ponto Frio, etc.

O criador do índice foi Reynaldo Fernandes, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e responsável pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o que supostamente confere legitimidade técnica e científica ao Ioeb. Surpreendentemente um índice anunciado há apenas um dia já estava sendo referenciado por vários veículos de comunicação como parâmetro para medir as oportunidades e qualidade da educação nas cidades e estados brasileiros, sendo encontradas matérias da UOL, do Jornal do Brasil e, é claro, de O Globo utilizando o Ioeb para ranquear entes da federação que em tese apresentam mais e melhores oportunidades educacionais.

Levando-se em conta o investimento que certamente foi feito para que o Ioeb, criado há tão pouco tempo, repercutisse de maneira tão rápida e intensa, pode-se pensar que há, por trás disso, um interesse além do que o que foi propagandeado. Pode-se supor que todo o investimento em tornar o Ioeb um meio hegemônico para aferição das oportunidades educacionais brasileiras tem a intenção de servir como mais uma ferramenta para moldar a prestação desse serviço segundo a lógica de mercado, tão cara às organizações que patrocinaram o projeto.

A fim de verificar essa hipótese pode-se refletir sobre a maneira como se chega a esse índice, as variáveis consideradas e os pesos que cada variável tem nesse cálculo (ver Centro de Liderança Pública, 2015), processos resumidamente esquematizados na figura abaixo:

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Preliminarmente consideremos o Ioeb como ele é apresentado. De acordo com seus criadores e no texto que demonstra sua metodologia, o Ioeb diferencia-se do Ideb porque

“(i) trata-se de um índice único para cada local (município, estado ou Distrito Federal), que engloba toda a educação básica – da educação infantil ao ensino médio, de todas as redes existentes no local (…), bem como todos os moradores locais em idade escolar (…) e; (ii) ele representa a qualidade das oportunidades educacionais, independentemente das demais oportunidades vivenciadas pelas crianças e jovens (…) (idem, p. 4).

Sendo assim, o Ioeb serviria de complemento ao Ideb, que se presta apenas como indicador de desempenho, mas não de oportunidades educacionais, ampliando o sistema de accountability da educação básica. Entende-se a expressão sistema de accountability da educação básica como o sistema de responsabilização dos atores sociais envolvidos na prestação educacional.

O índice, portanto, combina as informações de resultados obtidas a partir do Ideb e da taxa líquida de matrícula do ensino médio com insumos e processos educacionais, representados nas variáveis escolaridade dos professores, experiência dos diretores, números de horas-aula/dia e taxa de atendimento na educação infantil com o objetivo de medir as oportunidades educacionais em cada localidade (idem, p. 6).

Dessa forma, o índice teria relevância, segundo seus defensores, pelo menos por três razões: “(i) direcionar o sistema de accountability para estados e municípios, em vez de redes estaduais e municipais; (ii) ampliar o escopo da avaliação, e (iii) facilitar a comparação entre os governos locais sobre o desempenho da gestão educacional” (idem, p. 6).

No entanto, contrariando quase todo o discurso que apresenta o índice em questão, afinal de contas, sabe-se a distância que pode existir, e quase sempre existe, entre propaganda e produto e entre discurso e prática, verifica-se que as variáveis e pesos a elas atribuídos no cálculo do Ioeb demonstram que o índice tem como meta tornar-se um meio de aferição de oportunidades educacionais dominante para servir como mais um fator de pressão na imposição de um modelo de ensino segundo a lógica de mercado. Nesse sentido seguem algumas reflexões críticas sobre cada uma das variáveis consideradas, para que seja possível enxergar o que o Ioeb é de fato.

Em relação a isso, inicialmente, pode-se verificar que variáveis tão caras à qualidade das oportunidades educacionais como “número de alunos por salas de aula”, “média salarial dos docentes”, “tipos de vínculos empregatícios dos professores”, “tempo médio do trajeto entre casa e escola”, “números de vagas a estudantes fora da idade escolar regular”, e outras são completamente ignoradas.

A negligência às variáveis referidas não se dá à toa, isso ocorre em função do modelo de educação que está por trás do estabelecimento do Ioeb. Tal modelo tende a restringir a autonomia pedagógica dos docentes, pela atribuição das tarefas de planejamento a fundações privadas.

As únicas variáveis que, em tese, são positivas porque levam em conta o déficit entre vagas escolares e número potencial de estudantes são: a taxa líquida de matrícula no ensino médio, que relaciona o número de estudantes entre 15 e 17 anos no ensino médio com o total da população nessa idade e a taxa de atendimento da educação infantil, que se refere à relação de crianças entre zero e cinco anos matriculadas com o total de matrículas de alunos com sete anos no ensino fundamental.

A variável experiência dos diretores diz respeito ao tempo em que o profissional de educação exerce essa função, sendo o índice final diretamente proporcional a esse tempo, dessa forma, estimula-se a política de troca de favores entre secretarias de educação e seus fiéis seguidores nos microespaços escolares, com a perpetuação de determinados indivíduos no cargo de direção.

As notas no Ideb também têm uma relação diretamente proporcional ao resultado do índice, o que ratifica a pressão para que as escolas tenham um bom desempenho e mantenham as parcerias público-privadas que levaram à implementação de programas de educação de qualidade mais que duvidosa, como o Programa Autonomia, no estado do Rio de Janeiro em parceria com a Fundação Roberto Marinho, voltado para o ensino médio (SEEDUC-RJ, 2012) e o Programa Acelera Brasil, voltado para a educação fundamental do primeiro segmento, em parceria com o Instituto Ayrton Senna (Lili, 2000).

Essas parcerias servem para repassar dinheiro público às instituições referidas, para retirar alunos “problemáticos” da avaliação do Ideb e assim elevar a nota do estado e do município, sob o pretexto de que dessa maneira estudantes com alto grau de atraso escolar tenham a oportunidade de concluir os estudos (FREITAS; PICCININI; LIMA; MAGALHÃES, 2012 e SEEP-RJ, 2014).

Por fim, cabe mencionar as variáveis mais nocivas do Ioeb: escolaridade dos professores e jornada escolar (horas/aula/dia). Esses fatores podem ser considerados os mais prejudiciais porque por meio deles atribui-se o maior peso do sistema de acounttability da educação básica sobre os docentes, responsabilizando-se de maneira exagerada os professores pela qualidade das oportunidades de ensino e porque são totalmente desconsideradas suas condições de trabalho, servindo como mais uma maneira de pressiona-los, sem que haja a mínima problematização de possíveis e merecidas (já que se fala tanto em meritocracia) contrapartidas – salariais e de condições de vínculos empregatícios.

Do valor do IOEB, 33,5% são determinados pelas seguintes variáveis (insumos): escolaridade dos professores (% com nível superior); jornada escolar (horas/aula/dia); experiência dos diretores (anos); e atendimento da educação infantil. Os demais 66,5% que compõem o índice são determinados pelo valor do Ideb dos anos iniciais ajustado, Ideb dos anos finais ajustado e pela taxa líquida de matrícula no ensino médio (resultados).

Do total do valor do Ioeb representado pelos insumos, 63,4% são atribuídos à variável escolaridade dos professores e 16,7% à variável média de horas/aula/dia, dessa maneira, o ioeb serve de meio, supostamente técnico e científico, para que professores se “qualifiquem” (preferencialmente pagando a alguma instituição privada de ensino superior de péssima qualidade) e, ao mesmo tempo, ampliem suas jornadas de trabalho em sala de aula, a despeito de isso comprometer o planejamento e a real qualidade de oportunidades educacionais.

Sendo assim, o Ioeb é mais uma enganação pois não ajuda a medir a qualidade das oportunidades educacionais, esse índice se presta principalmente a reforçar a lógica de mercado sobre a educação, segundo interesses empresariais das instituições envolvidas, como se supôs inicialmente, devido às seguintes razões: restringe a autonomia pedagógica dos professores e da escola, uma vez que influencia na manutenção de diretores no cargo e, assim como o Ideb, tende a pautar o programa a ser oferecido; reforça o atual modelo de educação que privilegia a privatização direta ou indireta (por meio das parcerias público-privadas); não considera diversas variáveis que possibilitariam expor as extremas desigualdades de oportunidades educacionais, pois não trata das diferentes condições sociais dos alunos; negligencia as condições cada vez mais precárias das relações de trabalho dos docentes e demais trabalhadores envolvidos com a educação e; porque atribui responsabilidade demasiada aos professores.

Referências bibliográficas

CENTRO DE LIDERANÇA PÚBLICA. Indice de Oportunidades da Educação Brasileira. Produto 2. 13 ago. 2015. Disponível em: http://bit.ly/1MMjMZk

FREITAS, Carmen Cunha R. de; PICCININI, Claudia L.; LIMA, Leticia Bezerra de; MAGALHÃES, Ligia Karam Corrêa de. A iniciativa privada na educação pública: o caso do Programa Acelera Brasil.  VII Simpósio Nacional Estado e Poder. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia. 2012. Disponível em: http://bit.ly/1PqNF31

LALI, Viviane Senna. O Programa Acelera Brasil. Em Aberto, v. 17, n. 71, p. 145-148, 2000. Disponível em: http://bit.ly/1ONeg96

SEEDUC-RJ. Programa Autonomia. Secretaria doestado da Educação-Rio de Janeiro.  20 set. 2012. Disponível em: http://bit.ly/1W0A2fc

SEPE-RJ. SEEDUC não mostra toda a verdade sobre o crescimento da rede estadual no IDEB 2013. 11 set. 2014. Disponível em: http://bit.ly/1PqNy7N