Ilustração de Nico Malta
Ilustração de Nico Malta

A ponte para o passado e o futuro dos trabalhadores

 

Marina Sampaio

Após cerca de quatro séculos de trabalho escravo legalizado, num contexto de mais de um milhão de trabalhadores recém libertos sem direitos de cidadania e de aproximadamente 55 mil operários (estrangeiros em sua maioria), foi instituída, em decorrência do primeiro surto industrial brasileiro em 1891, a Inspeção do Trabalho, restrita à capital federal e à fiscalização de crianças menores de 12 (doze) anos.

A justificativa para tal regulação era a “conveniencia e necessidade de regularisar o trabalho e as condições dos menores empregados em avultado numero de fabricas existentes na Capital Federal, afim de impedir que, com prejuizo proprio e da prosperidade futura da patria, sejam sacrificadas milhares de crianças” (Decreto nº 1.313 de 17/1/1891).

Aos poucos e por meio de greves e mobilizações, a classe trabalhadora conquistou alguns direitos, como sindicalização (1903 e 1907), proteção a acidentados no trabalho (1919), caixas de pensão para ferroviários (1923), redução da jornada de trabalho (1932), férias anuais (1933 em diante), descanso semanal remunerado (1934), indenização pela demissão sem justa causa (1935), salário mínimo nacional (1940).

Em 1943, alcançou-se o maior feito social do país com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reuniu os direitos recém conquistados dos trabalhadores em um só documento e ampliou a abrangência da Inspeção do Trabalho para todos os estados. A Convenção nº 81 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 1957, reconhecendo a fiscalização do trabalho como atividade exclusiva do Estado, com o objetivo de regular as relações de trabalho. Nos últimos anos, a criação da lista suja do trabalho escravo e a aprovação da Lei das Domésticas significaram importantes avanços rumo à redução das desigualdades sociais.

No entanto, a cada progresso, o Estado interveio para impedir mudanças estruturais na configuração da sociedade e garantir a manutenção do status quo. Assim, no mesmo ano em que foi concedido o direito de sindicalização, foi aprovada lei que previa a expulsão de estrangeiros que protestassem. Da mesma forma, um ano após a criação do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio em 1930, promulgou-se a primeira lei sindical brasileira, que retirava a liberdade e característica de luta das organizações sindicais e transformavam-nas em entes de colaboração estatal.

Nesse sentido, diversas foram as ofensivas patronais endossadas pelo Estado brasileiro ao longo dos últimos anos e que consistiram em precarização das condições de trabalho, a saber: permissão da terceirização de atividades de limpeza, conservação e vigilância, de atividades chamadas de meio e de serviços temporários, anuência a excessos de jornadas em diversas situações, sucateamento da Inspeção do Trabalho, política de incentivo à conciliação e concessão de prazos por parte dos órgãos de regulação do emprego, entre outros.

Atualmente, num cenário social de arraigados resquícios da Casa Grande e da Senzala, onde ainda milhares de pessoas trabalham em condições análogas a de escravos, labutam milhões de crianças, acidentam-se e adoecem outros milhares de trabalhadores nos mais diversos segmentos econômicos, vivencia-se uma vez mais os ataques do Estado à classe trabalhadora.

Sob a falácia da necessidade da modernização das leis do trabalho como condicionante para a recuperação da economia nacional, ameaça-se retroceder os direitos trabalhistas em mais de 73 anos. O empresariado aproveita o momento político para reafirmar sua intenção de restringir esses direitos. “Afinal, quem precisa de uma hora para almoçar? Pode-se muito bem comer com uma mão e trabalhar com a outra”, declarou em abril deste ano o vice-presidente da FIESP e presidente da CSN. O representante patronal defende, ainda a flexibilização da jornada e da idade mínima para o trabalho.

Diversos Projetos de Lei tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dentre outras propostas que promovem retrocessos sociais e trabalhistas, destacam-se: a regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho, a redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos, a instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador, o impedimento do  empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado, estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato, regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal.

A recente análise do FMI acerca do agravamento das diferenças sociais decorrente da adoção de políticas neoliberais aliada à retrospectiva histórica demonstra, todavia, que programas de austeridade não geram crescimento econômico e que o que se pretende é o retorno do período em que cada Senhor detinha total domínio sobre suas propriedades, dentre as quais os trabalhadores.

Cabe aos agentes das instituições de regulação do trabalho: auditores-fiscais, juízes e procuradores questionar e se posicionar sobre qual futuro desejam para os trabalhadores do Brasil e fazer impor a negativa a todo e qualquer retrocesso. Afinal, são esses os responsáveis por determinar os limites da exploração do homem pelo homem. E das crianças pelos homens.