Ilustração de Marlon Anjos
Ilustração de Marlon Anjos

A prisão de Delcídio, o combate judicial à corrupção e as relações entre direito e política

Frederico de Almeida

A prisão do senador Delcício Amaral (PT-MS) suscitou um forte debate sobre a constitucionalidade da decisão do STF, que teria inovado na interpretação das leis penais e processuais, e especialmente da regra constitucional de imunidade parlamentar, segundo a qual o senador só poderia ser preso em flagrante por crime inafiançável. Não é meu objetivo entrar nesse debate jurídico, mas sim, como enfatizarei na sequência, demonstrar sua própria subordinação à política; porém, algumas breves explicações devem ser feitas sobre os aspectos propriamente jurídicos do debate, para que se possa prosseguir na sua análise política.

De um lado, os críticos da decisão afirmam que, por não ser um crime expressamente previsto como inafiançável, ele não poderia ser assim considerado por uma interpretação extensiva de regras processuais – segundo um cânone amplamente aceito no campo jurídico, para se preservar garantias e liberdades individuais dos acusados não se deve fazer interpretações extensivas ou por analogia. De outro lado, o pedido do Procurador Geral da República, a decisão do STF e seus defensores sustentam que uma interpretação literal da regra constitucional da imunidade parlamentar seria impossível, não só porque representaria uma ameaça à continuidade da investigação pela operação Lava Jato, como porque, desde a Constituição de 1988, modificações nas regras processuais sobre afiançabilidade de crimes (Lei 12.403/2011) e na própria regra constitucional da imunidade parlamentar (Emenda Constitucional 35/2001) deveriam ser integradas em uma interpretação sistemática pelo Supremo. De um lado, opiniões “garantistas” apontam riscos para o Estado de Direito; de outro, posições “consequencialistas” defendem o papel do STF na atualização do sentido da Constituição e na sua adaptação à realidade social e política.

Só podemos entender a crítica que sugere que o STF agiu “contra a Constituição” se admitirmos que o direito tem um sentido expresso e cristalino ou, alternativamente, se aceitarmos que há outra autoridade, que não a judicial do Estado, capaz de dizer o que é, de fato e definitivamente, o direito. A primeira alternativa é imediatamente afastada pela própria existência histórica dos juristas, esse poderoso grupo social cujos poder e condições de existência estão diretamente relacionados à construção do Estado moderno e de seu direito racional e formal, cujo monopólio da interpretação, por sua vez, foi com sucesso reinvindicado por aqueles especialistas em leis e fórmulas, como já mostrou Max Weber (1999). Ou seja: se o sentido das leis fosse dado por elas mesmas, de maneira imediata a partir de suas disposições literais, qual a razão para a existência dos especialistas em direito?

A segunda alternativa é parcialmente verdadeira. É falsa na medida em que, institucionalmente, cabe ao Judiciário a palavra final sobre o sentido da lei e, em um sistema constitucional como o nosso, cabe ao STF a palavra finalíssima, seja por ser o Supremo a última instância recursal possível de uma lide judicial, seja pelo seu papel de interpretação constitucional. Mas essa alternativa é verdadeira apenas na medida em que sugere que “o monopólio pelo direito de dizer o direito” – para usar uma expressão de Pierre Bourdieu (2007) – é um objeto em disputa, é o objeto de uma luta política.

Em outras palavras, e novamente recorrendo a Bourdieu (2007), podemos dizer que a interpretação legítima do direito em geral, e da Constituição em especial, é resultado de uma luta de agentes do campo jurídico, igualmente capacitados por sua formação básica para a interpretação da lei, mas diferencialmente posicionados para tal em termos de reconhecimento pelos pares, títulos acadêmicos, pertencimento profissional e posições institucionais.

Isso quer dizer que, se a posição institucional do STF aparentemente resolve essa luta de maneira definitiva – dada a autoridade constitucional da corte para a decisão em última instância – esse poder político não é suficiente para isso. Como o episódio da prisão do senador demonstra, a decisão do STF submete-se sim a outra instância de revisão – não propriamente institucional, e mais difusa e conflitiva – que é a do crivo dos seus pares no campo jurídico no contexto das disputas entre eles pela interpretação legítima do direito. As posições favoráveis reforçam sua legitimidade; as posições contrárias determinam os limites dessa legitimidade e os limites futuros possíveis de novas inovações interpretativas sobre o mesmo assunto.

Portanto, o grande teste da decisão do STF sobre a prisão do senador virá não do debate imediato sobre seu acerto ou efetividade, mas de outras decisões dadas pelo Judiciário em geral, e pelo Supremo em especial, em um futuro mais ou menos próximo, nos desdobramentos da operação Lava Jato ou em outros casos de corrupção política que demandem a prisão de um parlamentar no exercício do mandato. Isso porque se a determinação do direito à política é sempre estrutural – dada pelos conflitos internos ao campo jurídico e por aqueles que nele se traduzem por meio das conexões dos juristas com os agentes sociais e políticos externos, em processos históricos de conformação do poder e do direito – a aceitação da ilusão da autonomia do direito, condição da legitimidade do direito e dos juristas perante a sociedade, depende de uma autonomia de fato maior em relação aos conflitos imediatos da conjuntura política.

De um lado, o histórico do combate judicial à corrupção desde a redemocratização brasileira sugere que há de fato um movimento estrutural de realinhamento entre campo jurídico e campo político, verificado pelo protagonismo de agentes e instituições judiciais na cena política contemporânea, na centralidade dos juristas nos recorrentes eventos conjunturais de crises políticas, e pela tentativa de construção de uma moralidade política cada vez mais informada pelo direito. Evidências desse processo estariam na construção institucional do Ministério Público em torno da ideologia voluntarista de defesa de uma sociedade hipossuficiente, motor da conversão da instituição à defesa de direitos sociais e ao combate à corrupção política nos anos 1990 (Arantes, 2002); pela institucionalização do combate judicial à corrupção ocorrida no nível municipal, por Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça estaduais (Da Ros, 2014); pela construção de parâmetros doutrinários, jurisprudenciais e de discurso público, pelos juristas, sobre corrupção, moralidade e “boa política” (Bento & Engelmann, 2014; Bento, 2015); e pela aprovação da Lei da Ficha Limpa que, apesar de ser resultado de um vigoroso movimento da sociedade civil organizada, tinha entre um de seus líderes e ideólogo um juiz de direito, e que deu ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral enorme poder de “depurar” a competição eleitoral a partir eliminação prévia de possíveis candidatos com condenações judiciais anteriores.

Pensando-se por este ângulo, a alegada inovação do STF na decisão sobre a prisão do senador Delcídio Amaral pode ser compreendida como apenas mais um momento de um processo histórico de médio e longo prazo, com características estruturais nas redefinições das relações entre política e direito em torno do problema da corrupção, com efeitos em diferentes níveis políticos e instâncias judiciais, e cujos momentos imediatos anteriores foram, no caso do STF, o julgamento da ação penal 470 (o chamado “mensalão”, como todo o debate sobre autoria e responsabilidade a partir da “teoria do domínio do fato”), e todo o contexto recente de protagonismo da corte em questões que compõem o conjunto de problemas denominado como “judicialização da política”. Em suma, pode-se especular que os alegados “ativismo” e “excepcionalismo” do STF no julgamento do “mensalão” e da operação Lava Jato são na verdade os lances mais visíveis de um processo muito mais profundo e mais longo.

Por outro lado, não se pode ignorar que, no nível institucional do STF e da politica federal, os disparadores conjunturais das inovações do Supremo em relação à corrupção política e à “impunidade dos poderosos” estiveram fortemente relacionados aos escândalos de corrupção envolvendo o PT, partido no poder desde 2002. Mais do que isso (porque, afinal, pode-se sempre dizer que seria esperado que os casos de corrupções mais prementes sejam justamente os do governo da hora), decisões tidas como contraditórias tomadas pelo próprio STF em casos semelhantes e muito próximos fortalecem as acusações de que o Judiciário estaria atuando de forma partidarizada e seletiva, punindo preferencialmente os políticos ligados ao PT, em detrimento de outros políticos e partidos. Refiro-me especialmente aos episódios de envio do julgamento do chamado “mensalão tucano” para a primeira instância (enquanto o “mensalão petista” seria integralmente julgado pelo STF) e da decisão de deixar ao parlamento a decisão de cassar mandato de senador condenado pela corte (Ivo Cassol, do PP), sendo que um ano antes o mesmo Supremo havia decidido que a cassação era decorrência necessária da condenação de deputados da base aliada do governo petista no caso do “mensalão”. Também é preciso considerar a forte partidarização do debate público feito a partir do Supremo pelas intervenções do ministro Gilmar Mendes (que já falou em “bolivarianização” do STF) e, no episódio recente da prisão de Delcídio Amaral, as afirmações diretamente dirigidas ao PT pela ministra Carmem Lúcia, ao dizer que o escárnio e o cinismo venceram a esperança, em uma alusão direta ao slogan da eleição de Lula em 2002 (“A esperança venceu o medo”).

Além disso, não podemos ignorar os padrões históricos de interação entre elites jurídicas e elites políticas, que constituem uma medida última da autonomia do campo jurídico. A possibilidade de influência direta nas decisões judiciais pelo acesso privilegiado aos gabinetes – aspecto central no episódio envolvendo o senador preso – é apenas a face mais visível de padrões históricos de compartilhamento de espaços de socialização e de redes de relações construídas ao longo de trajetórias profissionais e políticas, nas quais mesmo se afastando progressivamente das atividades propriamente políticas que caracterizavam nosso “bacharelismo”, os juristas mantiveram suas conexões com a política a partir justamente de uma expertise profissional, como assessores jurídicos e como juristas de Estado (Almeida, 2015). Ou seja: mesmo quando não é possível falar em lealdades partidárias de juízes a políticos profissionais, é possível falar em algum grau de lealdade histórica das elites jurídicas às elites políticas, do campo jurídico com o campo do poder.

O fato é que não se pode acusar o STF, desde já, de agir “contra o direito” – seja porque sua atuação nesse episódio pode ser compreendida em um contexto maior de redefinições entre direito e política em torno da moralidade pública, seja porque a decisão tomada, desde o pedido feito pela Procuradoria Geral da República, foi construída em termos propriamente jurídicos (raciocínio lógico-dedutivo, interpretação sistemática, e referências a dispositivos de lei, à jurisprudência do próprio STF e ao direito comparado). A questão é saber se o direito dito pelo STF nesse caso passará pelo teste de legitimidade do próprio campo jurídico, pela confrontação de seus fundamentos em função das “tradições” e posições em disputa no campo, e também pela força dos interesses internos e externos que se expressam nessas divergências e traduções jurídicas dos conflitos políticos.

Referências bibliográficas

Almeida, F. de, 2015. As elites jurídicas e a democratização da justiça. In C. N. Kashiura Jr., O. Akamine Jr., & T. de Melo (org.). Para a crítica do direito: reflexões sobre teorias e práticas jurídicas. São Paulo: Expressão Popular.

Arantes, R.B., 2002. Ministério Público e política no Brasil, São Paulo: Educ; Sumaré; FAPESP.

Bento, J.S., 2015. “Não podemos deixar a caça sistemática aos político ocorrer ‘normalmente’”: estratégias judiciais e moralização política na democracia concorrencial. In 39o Encontro Anual da Anpocs. Caxambu. Disponível em: http://www.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=9609&Itemid=461.

Bento, J.S. & Engelmann, F., 2014. A corrupção nas doutrinas jurídicas. In IX Encontro da ABCP. Disponível em:  http://bit.ly/1lmPDoI.

Bourdieu, P., 2007. O poder simbólico 10ª ed., Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.

Da Ros, L., 2014. Mayors in the Dock: Judicial Responses to Local Corruption in Brazil. University of Illinois at Chicago.

Weber, M., 1999. Economia e Sociedade, Brasília: Editora Universidade de Brasília.