Ilustração de Marlon Anjois
Ilustração de Marlon Anjois

A reforma do ensino secundário de Temer

Anderson Tavares

Fomos surpreendidos no último dia 22 de setembro com a imposição de uma profunda reforma no ensino médio. Não que devêssemos esperar o contrário de um governo oriundo de um golpe parlamentar, mas a implementação através de Medida Provisória assustou todas as entidades que vinham participando dos parcos debates sobre as mudanças que vem ocorrendo nos últimos anos em todos os níveis da educação.

Além de uma profunda crítica à Medida Provisória 746, será necessário muita organização e luta dos trabalhadores da educação, estudantes e de toda a classe trabalhadora que terá mais um direito social precarizado caso seja efetivado o conteúdo da reforma.

A reforma foi apresentada camuflada em duas medidas que parecem ser positivas: o ensino em tempo integral e a possibilidade de aprofundamento dos estudos em áreas de interesse dos estudantes. No entanto, seria mais adequado começar a implantar o ensino em tempo integral no ensino fundamental (o que vem acontecendo lentamente). Já o aprofundamento dos estudos em áreas de interesses dos alunos seria muito bem-vinda sem que isso significasse a redução dos conteúdos hoje obrigatórios. Esses conteúdos são cobrados nas provas de acesso às universidades e que permitem a alguns jovens da classe trabalhadora ingressar nos melhores cursos do paíis.[1]

A MP 746/2016 limita a 1200 horas os conteúdos obrigatórios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ou seja, metade da carga horária atual do Ensino Médio (2.400h em 3 anos). Essa limitação implica que mesmo sendo implementado o tempo integral, o conteúdo que hoje é ensinado em 3 anos ou 2.400h, será limitado a, no máximo, 1200h. Foi alterado o art. 36 da LDB, através da inclusão do inciso 6o:

“§ 6º A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensinos”.

Sobre a BNCC, ainda não há uma definição de como será finalizada. O processo de discussão, ainda durante o governo de Dilma Roussef, foi duramente criticado por vários setores da educação. O processo foi interrompido em função do golpe institucional contra a presidente.

“Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional:

I – linguagens;

II – matemática;

III – ciências da natureza;

IV – ciências humanas; e

V – formação técnica e profissional”.

A nova estrutura do currículo passa a ser segmentada por grandes áreas de conhecimento com a inclusão da formação técnica e profissional. A pretensa universalização do ensino profissionalizante segue os moldes da reforma realizada durante a ditadura empresarial-militar (1964-1985).

“ § 1º Os sistemas de ensino poderão compor os seus currículos com base em mais de uma área prevista nos incisos I a V do caput.”

O que está implícito no texto a cima é que os sistemas de ensino não são obrigados a ofertar todas as áreas de conhecimento. Podendo ofertar mais de uma área de conhecimento, significa também que será possível ofertar apenas uma delas. O aluno que escolher qualquer um dos itens específicos ficará mal preparado para as provas de seleção no ensino superior das melhores universidades que demandam um conhecimento do conjunto dos conteúdos do ensino médio. Além disso, é no último ano do E.M. que os estudos são mais determinantes no sucesso dos alunos nas provas de seleção, neste momento os alunos estariam cursando uma das modalidades específicas. Obrigatórios durante todo o ensino médio apenas português, matemática e inglês.

A seguir temos um dos pontos mais graves dessa reforma. Durante as três últimas décadas lutamos para construir um modelo universalista de ensino contra aquele do regime militar voltado apenas para formação profissional. Na reforma imposta o ensino profissionalizante ganha destaque no currículo do ensino médio.

“§ 9º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação a que se refere o inciso V do caput considerará:

I – a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; e

II – a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade”.

A possibilidade de integração com o setor produtivo é bem mais agressiva que a concentração do ensino na formação para o mercado de trabalho. Pensa-se aqui que a experiência da atividade laboral faça parte da formação do ensino médio. Assim, trata-se de disponibilização de força de trabalho a baixo custo para o mercado. Uma medida de redução de custos para o empresariado.

Considerando o artigo 2o da MP chegamos a questão do financiamento, ponto que tem passado despercebido pelas análises da reforma.

“Art. 2º A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 10. ……………………………………………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………………………………………………

XIV – formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

XV – segunda opção formativa de ensino médio, nos termos do § 10º do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996”

A Lei 11.494/2007 trata do uso dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O FUNDEB foi a principal política desenvolvida na última década para o aporte de recursos estatais para a educação pública. Considerando os pontos XIV e XV que foram incluídos na destinação de recursos do FUNDEB e que tratam do eixo profissionalizante proposto como uma das modalidades da parte diversificada do ensino médio e da “inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo”, respectivamente. Concluímos que os recursos do FUNDEB poderão ser utilizados para o financiamento da parte da formação do aluno realizada no interior de empresas (setor produtivo). Isto é, não apenas força de trabalho a baixo custo, pois ainda em formação, mas também, possivelmente remunerada com recursos do FUNDEB. O texto da MP não deixa suficientemente claro como se daria essa “parceria”, mas abre a possibilidade de que empresas recebam recursos do FUNDEB com a justificativa de que estão incluídas na parte prática do ensino profissionalizante.

Outro ponto a ser destacado são os “certificados intermediários” que, na verdade, permite que o aluno possa cursar por semestres, como ocorre na educação de jovens e adultos. Cristaliza-se a formação parcializada característica de modalidades de ensino semipresenciais como o modelo de ensino por módulos, em alguns lugares conhecido como “supletivo”. Além disso, cria insegurança para os professores que podem perder turmas caso uma quantidade significativa de alunos opte por não continuar o segundo semestre ao término do primeiro semestre do ano letivo.

“§ 14. Além das formas de organização previstas no art. 23, o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, observada a Base Nacional Comum Curricular, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos”.

Assim, permite que a lógica da “otimização” ganhe terreno. A escola não pode ser pensada como uma fábrica em que as salas devem estar cheias “aproveitando” ao máximo cada professor. Por sua vez, a criação do “sistema de créditos” transfere para o aluno a responsabilidade de integralizar sua carga horária, inclusive fazendo cursos fora da escola (pagos ou não) que poderão ser reconhecidos pelos sistemas de ensino.

A ampliação das formas de avaliação prevista no inciso 17 do artigo 1o da MP 746 permite, na verdade, uma flexibilização da verificação da aprendizagem.

“§ 17.  Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como:

I – demonstração prática;

II – experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar;

III – atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino;

IV – cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;

V – estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e

VI – educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.”

O ponto VI é uma aberração em si. A generalidade do texto abre um conjunto de possibilidade que ainda não temos como dimensionar. A imaginação sugere que se possa aplicar provas através da internet ou ainda o uso de videoaulas. As tecnologias são pensadas como mutiladoras da relação professor-estudante, isto é, o próprio processo pedagógico.

Sobre a possibilidade de contratação de qualquer profissional para dar aulas no ensino médio, sem ser formado em alguma licenciatura, vale ler o artigo “‘Notório saber’: vire professor em 5 semanas”. A maior oferta de profissionais, ainda mais em tempos de elevado desemprego, será mais um fator a forçar para baixo os salários dos professores, seja do ensino público ou privado. Além da rotatividade e falta de preparo adequado, precarizando ainda mais a educação.

Em apenas uma canetada o atual governo quer destruir a luta de uma geração por uma educação de qualidade, gratuita e universal. Desde o período final da ditadura empresarial-militar os movimentos organizados da classe trabalhadora colocaram a educação como um dos pontos centrais do seu programa para a transição à democracia representativa. Diversas lutas permitiram chegar à criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Além dos massacres sobre os movimentos populares que tentaram resistir à onda de privatizações e à imposição do programa de arrocho sobre os trabalhadores, FHC cortou a LDB pelo cordão umbilical pois impediu que fossem destinados os 7% do PIB para a educação, como previa o Plano Nacional da Educação de 2001. Apesar disso, alguns aspectos da LDB devem ser defendidos hoje, pois estamos diante de um profundo desmonte do modelo de educação forjado nas lutas dos anos 1980.

O impacto a ser realizado pelo governo Temer pode atingir também o ensino fundamental e superior através da formação dos professores em função da BNCC. Ainda que o PT também seja responsável pelo que está acontecendo[2] em função de ter escolhido governar para e junto com a burguesia, este é o momento de juntar forças com todos os setores populares na luta contra a reforma do ensino médio. Os estudantes secundaristas e profissionais da educação de todo o Brasil, certamente, terão um protagonismo fundamental nessa luta, sem o qual estamos fadados a sofrer uma das piores derrotas no âmbito da educação nos últimos 30 anos.

Referências bibliográficas

BRASIL, Lei Nº 9.394, De 20 de Dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

BRASIL, Lei Nº 11.494, De 20 de junho de 2007, regulamenta o uso dos recursos do FUNDEB.

BRASIL, Medida Provisória Nº 746, De 22 De Setembro De 2016.

FREITAS, Luis Carlos de. “Notório saber”: vire professor em 5 semanas. Retirado de: <http://bit.ly/2dicNgY>

FRIGOTTO, Gaudêncio. Reforma de ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres. Retirado de: <http://bit.ly/2cqSGYg>

Notas

[1] A tendência é que as escolas privadas continuem adequando a sua formação à preparação para as provas dos vestibulares das universidades públicas

[2] Cabe destacar que Dilma Roussef, durante a campanha presidencial em 2014, havia acenado com uma proposta de reforma no ensino médio em que apontava para a redução de disciplinas.