Ilustração de Jaime Prades
Ilustração de Jaime Prades

Capitalismo sem máscaras: sobre a PEC 241 (55)

Flávio Miranda

Não é sem razão que a PEC 241 (agora PEC 55 no Senado Federal) ocupa o centro das discussões mais acaloradas sobre política econômica no país desde algumas semanas. [1] Como corretamente apontam uma série de analistas contrários à medida, trata-se de um sufocamento das possibilidades de políticas sociais no Brasil, deprimindo profundamente os gastos com as já deficientes saúde e educação públicas[2]. Mais do que isso, uma vez que se propõe o congelamento dos gastos primários do governo[3] (corrigidos apenas pela inflação) e que a previdência, um dos componentes dos gastos primários, tende a crescer acima da inflação, a “PEC do Fim do Mundo” vem como uma cartada que prepara, na base da chantagem, a já anunciada contrarreforma da previdência[4].

Os mais atentos críticos da medida apontam ainda para seu conteúdo não tão oculto: o congelamento dos gastos primários do governo[5] tem por contrapartida a garantia do crescimento de seus gastos financeiros. Em miúdos, a PEC 241/55 institucionaliza a crescente transferência de recursos para o capital, às custas da classe trabalhadora (especialmente da parte composta pelos usuários de serviços públicos, ou seja, a imensa maioria), por um período de 20 anos! Esse largo período de vigência do projeto evidencia seu encaixe em um arranjo político mais geral, cuja construção acelera-se: a blindagem da democracia, isto é, a impermeabilização do regime político a “qualquer tipo de demanda minimamente reformista que provenha dos segmentos subalternos da sociedade”[6].

Podemos dizer sem receio que tal conteúdo não é tão oculto assim, simplesmente porque encontra-se inscrito na própria PEC. Notemos seu artigo 102, cuja inserção é proposta, pelo projeto de emenda, no “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Em seu parágrafo 6º encontramos listados os quesitos que não devem ser incluídos “na base de cálculo e nos limites estabelecidos neste artigo”, dentre os quais: “despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes”. Mas o que seriam “empresas estatais não dependentes”?

Em geral, empresas estatais não dependentes são aquelas que, ao contrário das dependentes, não recebem de seu ente federativo controlador recursos para custeio e despesas de capital. Dentre estas estão entidades criadas pelo governo para a venda de recebíveis do Estado para o setor privado. O mecanismo é simples: o Estado adianta algumas de suas receitas futuras com um desconto, repassando esses direitos a recebimentos, na forma de títulos (debêntures), ao setor privado. A posse destes títulos faculta a apropriação periódica de juros, assim como a recuperação de seu valor de face. Temos, aparentemente, uma operação para salvaguardar as receitas do governo, evitando-se a incerteza quanto ao recebimento de créditos duvidosos. No entanto, é o próprio Estado o responsável pela cobrança desses créditos, assim como por garantir, com patrimônio público, seu recebimento. É precisamente isso o que regulamenta a PLS 204/2016, de autoria de José Serra, que pretende conferir “segurança jurídica” a operações já realizadas no âmbito de estados e municípios[7].

O sucesso dessas operações depende justamente da garantia de que os repasses do Estado para o setor financeiro, via empresas estatais não dependentes, careçam de limites. No entanto, reconhecer que a PEC 241 (ou 55) faz parte de um mecanismo de transferência de renda para o grande capital (em formas financeiras) não explica a razão de ser deste mecanismo. Precisamos compreender, digamos, a necessidade sistêmica da PEC e outras medidas do ajuste fiscal – seu papel na reprodução da economia capitalista como um todo.

A necessidade da “PEC do Fim do Mundo”

Parece salutar começar por esclarecer uma questão contida já no título deste texto. Por “necessidade”, quer-se dizer que a “PEC do Fim do Mundo”, assim como outras medidas de ajuste fiscal (e a própria retórica da “crise fiscal”) aparecem como resolução, para o capital, de suas próprias contradições. Aqui, como em geral na teoria marxiana, uma contradição é solucionada apenas na medida em que é empurrada para frente, aprofundando-se, portanto.

A demonstração dessa necessidade demanda uma prévia discussão sobre a concepção de Marx para as crises econômicas, na medida em que o ajuste e suas PECs e projetos de leis emergem das necessidades engendradas pela atual crise do capitalismo. Isto é, precisamos da teoria para entender o movimento autocontraditório do capital. Mais especificamente, para compreendermos como o processo de acumulação geral ergue barreiras para sua própria realização que, periodicamente, alcançam o vulto de uma crise econômica, condição na qual parte substantiva do capital social é incapaz de realizar sua razão de ser, qual seja, expandir-se (apropriando-se de mais-valor), o que denota uma situação de sobre-acumulação de capital[8].

Evidentemente não teremos a ocasião de demonstrar como as tendências subjacentes ao processo de acumulação de capital engendram, por necessidade, crises econômicas[9]. Mas, podemos notar que estas se apresentam como o ponto alto da contradição entre a capacidade social de produção do mais-valor e as necessidades privadas de sua apropriação por parte dos capitais singulares. É a necessária busca pela apropriação máxima do mais-valor por parte de cada capital singular, ademais, que leva a esse resultado. No entanto, e infelizmente, isso não significa que o processo de acumulação de capital supere, por si só, a si mesmo. As crises representam tanto o ponto alto da contradição entre produção e apropriação do mais-valor, como o momento de recomposição da unidade necessária entre esses dois polos, por diversas vias[10].

Em suma, “uma vez que tanto põe um obstáculo que lhe é específico quanto, por outro lado, avança para além de todo obstáculo, o capital é a contradição viva”[11]. Isso significa, fundamentalmente, que o processo de acumulação de capital é cíclico. Até aqui falamos de aspectos gerais das crises econômicas. Isto é, todas as crises cíclicas do capitalismo, por maiores que sejam suas particularidades, são crises cíclicas do capitalismo, compartilhando, portanto, elementos fundamentais entre si. No entanto, é evidente que isto não é suficiente para analisar os fenômenos que estamos enfrentando.

Indo direto ao ponto, devemos considerar as particularidades da crise atual. Na medida em que o processo de acumulação capitalista apresenta uma dinâmica cíclica, os determinantes concretos desta crise devem ser buscados na configuração do que podemos chamar de capitalismo contemporâneo que, por sua vez, forjou-se como resolução para a crise dos anos 1970. Naquele ponto, a necessidade de recuperação da lucratividade do capital resultou em uma série de contrarreformas que redundaram justamente em aumento no grau de exploração da força de trabalho e abertura de novos campos para a aplicação de capital (especialmente na esfera financeira). Em síntese, uma série transformações que constituem o que comumente se denomina neoliberalismo, com grande expansão do capital fictício e aprofundamento das transferências internacionais de mais-valor na direção dos países de maior desenvolvimento econômico (inclusive pela via financeira, através da dívida pública)[12].

Nossos objetivos impõem que ressaltemos as mudanças institucionais que permitiram um fenômeno corriqueiramente chamado de “financeirização”. Para entender isso é fundamental que se atente para a colossal criação de instrumentos financeiros comercializáveis em mercados secundários e que não encontram par na produção real de mais-valor[13], quais sejam: as distintas formas do capital fictício. De maneira sintética, estes títulos cobram uma participação na apropriação do mais-valor socialmente produzido, mas tendem a crescer em um descolamento aparentemente completo da produção real, ao sabor da especulação no mercado financeiro[14].

Assim, o capital fictício multiplica-se de maneira aparentemente infinita, com limites não estabelecidos, mas que se expressam quando irrompem crises econômicas. Note-se que ele é real do ponto de vista do indivíduo que o possui (que pode transformá-lo em dinheiro, oferecê-lo como garantia em outras transações, tê-lo recebido como parte do pagamento pela sua força de trabalho etc.), mas fictício tendo-se em vista o processo de acumulação de capital como um todo. Em suma, a contradição entre produção social e apropriação privada do mais-valor atinge, desta forma, níveis estratosféricos. No bojo deste processo podemos pensar a crise da dívida externa dos anos 1980 e o processo de estabilização da inflação com profundo endividamento externo nos anos 1990, assim como uma série de crises financeiro-cambiais pelo mundo (inclusive no Brasil), a situação de elevada liquidez internacional e, consequentemente, o crescimento econômico nos primeiros anos do governo Lula[15] etc.

Nesse processo, em suma, forja-se a crise atual. Se a expansão do capital fictício a nível mundial permitiu – ainda que por períodos curtos e de maneira localizada – crescimento econômico, expansão do consumo etc., o estouro de sua bolha evidencia a fragilidade da economia que lhe serve de base. Os movimentos do ajuste, acima descrito em apenas uma de suas cartadas, pretendem garantir, portanto, a reprodução do capital fictício e, como demonstrou Marx, a reprodução típica do capital se dá na forma ampliada. Ou seja, o ajuste fiscal tem de resultar na expansão do capital fictício e, portanto, no crescente descompasso entre apropriação e produção do mais-valor.

Claro que, por outro lado, pretende-se elevar a capacidade da produção do mais-valor pelo aumento colossal no grau de exploração da força de trabalho, isto é, pelo esfolamento de milhões, aqui no Brasil, e bilhões de pessoas ao redor do mundo, já que se trata de um movimento que se impõe em escala global. Voltaremos ao assunto adiante, uma vez que nos parece bastante duvidoso que esse esfolamento coletivo na escala dos bilhões seja suficiente para satisfazer a ânsia do capital por mais-valor e recompor, de maneira virtuosa (para o capital), as condições do processo de acumulação de capital (para que se entre na fase ascendente do ciclo).

Antes, notemos que a solução, digamos, natural para a sobre-acumulação de capital não pode ser posta na mesa. Nos referimos à destruição de parte do capital (por exemplo, ao cancelamento de, ao menos, parte da dívida pública). Em tempos de “fusão pornográfica”, como precisa e espirituosamente refere-se Virgínia Fontes ao aprofundamento da dissociação entre propriedade e administração de um capital hiper-centralizado[16], a destruição de capital fictício significaria uma bancarrota generalizada de proporções inimagináveis.

Esses interesses impõem-se politicamente sob a liderança da face financeira do capital pornograficamente fundido, não apenas porque todas as grandes operações econômicas no capitalismo contemporâneo envolvem transações financeiras[17], ou porque o capital bancário concentra, como aponta Marx, informações sobre as distintas etapas do processo de acumulação de capital como um todo, como porque é na forma fictícia que se encontra a maior parte do capital hoje.

Isso não significa que esteja superada a contradição entre as diferentes formas existenciais do capital (por exemplo, entre capital industrial e capital bancário, que concentra o capital portador de juros), nem que inexista competição entre grupos distintos em diferentes níveis (no interior de um mesmo ramo, entre ramos distintos, a nível mundial etc). Mas fica claro que tal configuração põe questões políticas inteiramente novas e, assim, desafios novos para os que, como nós, devemos tentar entender seus meandros. Por exemplo, ainda que o ajuste fiscal deva ter como resultado uma depressão nas possibilidades de aplicação de capital industrial, as entidades patronais da indústria o estão apoiando, como reconhecem com particular sofreguidão os economistas filiados ao keynesianismo. Isto é, as distintas frações do capital não podem mais ser entendidas (se é que puderam algum dia) como personificações das diferentes formas do capital (industrial, comercial, bancário etc.)[18].

Conclusão

Em suma, neste quadro geral o ajuste fiscal não pode corresponder à solução para a crise, uma vez que existe para permitir a reprodução do capital fictício e, portanto, do gigantesco hiato entre produção e apropriação do mais-valor. Ainda que as contrarreformas trabalhistas e as próprias medidas de ajuste fiscal devam aumentar a taxa de exploração da força de trabalho e, portanto, a produção do mais-valor em termos absolutos, é bastante discutível que esse aumento seja capaz de satisfazer a crescente avidez do capital total (isto é, em todas as suas formas), até porque a contraparte da austeridade é a redução no investimento produtivo. O mesmo pode ser dito da abertura ampla de serviços público à exploração capitalista.

Por outro lado, como vimos, a configuração atual do capitalismo simplesmente não pode sustentar a destruição de parte do capital sobreacumulado, uma vez que isso levaria a um insustentável caos sistêmico, dado o entrelaçamento do capital nas suas distintas esferas e a natureza especulativa do capital fictício (por isso a tara dos economistas burgueses com a tal da “confiança” – isto é, o sistema é tão frágil que aparentemente está baseado no sentimento dos grandes investidores).

De uma forma ou de outra, com ou sem ajuste, o que é garantida é a necessidade, do capital, de esmagar bilhões de vidas ao redor do mundo. Crises põe a nu as contradições do capital e esta, uma vez mais, demonstra a incapacidade de serem atendidas necessidades genuinamente humanas sob as bases da produção capitalista, que dirá a realização de anseios emancipatórios contidos (como possibilidade) na forma de organização social por ele engendrada. Não se quer dizer com isso, como muitos têm afirmado, que o capital tenha esgotado a sua capacidade progressiva, mas que estamos em um ponto em que a destruição em massa (talvez sem precedentes) é o único meio para realizar o capital.

Por fim, se os limites do capital estão mais claros do que nunca, o mesmo tem de ser dito dos limites do “reformismo quase sem reformas”[19] daqueles que, no máximo, clamam por um “ajuste fiscal mais humano”. A única saída que poderia significar algum espaço para políticas sociais e, portanto, para uma redução no grau de exploração da força de trabalho seria a destruição significativa de capital fictício – no caso do Brasil, o cancelamento de ao menos parte da dívida pública[20]. Se essa saída não pode ser posta pelo capital, é apenas a classe trabalhadora organizada e forte que pode, e deve, segundo seus interesses, pleiteá-la, junto à estatização progressiva de setores chaves de uma produção social que tende a se desorganizar em virtude dos efeitos em cadeia gerados pela desvalorização do capital. E isso porque nem começamos a falar de socialismo.

Notas

[1] Agradeço a Ana Carolina Reginatto e Rejane Carolina Hoeveler que gentilmente revisaram este texto.

[2] Segundo a Note Técnica 161 do DIEESE, PEC 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos, se a proposta de emenda tivesse sido adotada entre 2002 e 2015 os gastos do governo com a educação seriam 47% menores, já as despesas com saúde seriam reduzidas em 27%. [Disponível em: http://bit.ly/2cib3il]

[3]  Isto é, congelamento de todos os gastos que não são financeiros.

[4] Veja-se, por exemplo, Meirelles defende a reforma da previdência como próxima etapa do ajuste fiscal [Disponível em: http://bit.ly/2fd9ebn].

[5]  Apesar de o aumento da dívida pública do país, que os propositores da PEC fingem combater, não ter sido causado por uma elevação nas despesas primárias, como demonstra com dados, entre outros, o economista Felipe Rezende, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal [Disponível em: http://bit.ly/2fCvX0C].

[6] Demier, Felipe. A democracia blindada. 2016. [Disponível em: http://blogjunho.com.br/a-democracia-blindada/]

[7]  Sobre isso veja-se, por exemplo, Auditoria Cidadã participa de audiência pública no Senado sobre PLS 204/2015 [Disponível em: http://bit.ly/2g36yvz]

[8]  Acumulação de capital para além das possibilidades sociais de valorização do valor.

[9] Tentamos fazê-lo em Dinâmica capitalista e as crises econômicas: a teoria marxiana como ponto de partida. Revista Marx e o Marxismo, v. 3, n. 4. 2015. [Disponível em: http://bit.ly/2eMlNru]

[10]  Seja por destruição de parte do capital em excesso e/ou por acomodação deste capital em excesso em novos ramos para exploração capitalista e/ou aumento do mais-valor tanto em termos absolutos quanto relativos (em outros termos, pelo aumento do grau de exploração da força de trabalho).

[11] Marx, Karl. Grundrisse. Boitempo: São Paulo, 2011, p. 345.

[12]  Carcanholo, Marcelo. A crise econômica atual e seus impactos para a organização da classe trabalhadora. Aurora, ano 4, n. 6, Agosto de 2010, pp. 3-4. [Disponível em: http://bit.ly/2g4H6Ge]

[13]  O que não significa que não possam estar referidos, em seu lançamento, a empreendimentos produtivos, nem que não cumpram um papel importante para o capital industrial e a acumulação de capital como um todo.

[14] Sobre isso veja-se o capítulo XXIX de Marx, Karl. O capital. Livro III, Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2008.

[15]  Caracanholo, op. cit. pp. 6-9, oferece uma instigante discussão sobre estes e outros aspectos da expansão do capital fictício desde os anos 1970.

[16]   Virginia Fontes discute a formação, o conteúdo e as implicações da configuração dessa “propriedade quase descarnada do capital” em O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história. Rio de Janeiro: EPSJV/Editora UFRJ, 2010. pp. 155-169.

[17]   Por exemplo, a produção multinacionalizada envolve necessariamente uma série de transações com diferentes moedas, cujas variações esperadas nas taxas de troca (taxas cambiais) ensejam a operação de instrumentos financeiros que sintetizam diferentes apostas nestes movimentos futuros.

[18]   A propósito, isto ajuda a clarificar a questão da inserção de classe, a despeito de toda a manipulação ideológica de “fim do trabalho”, “sociedade pós-industrial” etc. Tratam-se de uma alta e seleta burguesia, cuja identidade afirma-se na necessidade do ajuste fiscal, contra os interesses dos trabalhadores, dos pequenos comerciantes e produtores etc., quer eles tenham consciência disso, quer não.

[19]   Para usar a feliz expressão de Valério Arcary.

[20]  O que está contido, diga-se de passagem, na proposta de auditoria da dívida pública, vetada pela presidenta Dilma Rousseff.