Ilustração de Amalyn Malix
Ilustração de Amalyn Malix

Depois do golpe: a força e a fraqueza da democracia blindada brasileira

Felipe Demier

Em um primeiro momento de análise, o fato de que a deposição do governo Dilma tenha sido efetivada sem uma correlata deposição do regime democrático liberal expressou a força desse próprio regime, ou mais precisamente, a força de sua atual configuração contemporânea. Como se sabe, o golpe no governo não foi um golpe no regime então vigente, na medida em que a eliminação do primeiro não levou – ou não se deu por meio da – eliminação do segundo. A democracia blindada brasileira[1] – cada vez mais imune às pressões populares – se mostrou capaz, por meio dos seus próprios procedimentos constitutivos, de substituir peças políticas incômodas quando necessário para o capital sem ter que alterar a si mesma, isto é, sem ter que se autoeliminar, como antes era o padrão clássico dos golpes de Estado. Por meio de sua democracia blindada, a classe dominante brasileira se viu dispensada da tarefa de executar um golpe no regime propriamente dito, logrando cassar o sufrágio universal de 54,5 milhões de brasileiros sem ter que recorrer a um golpe militar, bonapartista, violento. Ardilosamente construída, a democracia blindada brasileira, inspirada nos modelos do velho mundo, parece já conter em si expedientes de excepcionalidade, de suspensão democrática, os quais, uma vez postos em prática, já não significam, como antes, a supressão da própria democracia, e sim a revelação de sua verdade recôndita, de sua natureza essencialmente antidemocrática, ainda que sob o discurso de uma democracia tão sólida que é passível de se submeter a delicadas cirurgias sem risco de óbito. Prescindindo de um golpe de força, o golpe no governo efetivado por meio dos próprios dispositivos do regime expressou, portanto, sob certo ângulo, a própria força da democracia blindada.

Gradativamente, ao longo de 2015 e 2016, o Partido dos Trabalhadores (PT), aos olhos do conjunto das frações da burguesia brasileira, passou a ser visto – não obstante todos os seus vis esforços em provar o contrário – como um partido incapaz de implementar as contrarreformas[2] e o ajuste fiscal no grau, na intensidade e na velocidade exigidos pela crise econômica nos quadros de um capitalismo periférico e dependente. Possivelmente, tal visão da burguesia deve-se tanto à existência de uma base petista sindical e popular, elemento inconveniente para que o partido executasse as impopulares contrarreformas e o radical ajuste, quanto às mobilizações de junho de 2013, as quais evidenciaram que, mesmo que ainda mantivesse o controle sobre os setores mais organizados do mundo do trabalho formal, o PT não dispunha da capacidade de dirigir/controlar os jovens e massivos setores precarizados da classe trabalhadora que eventualmente poderiam vir a se levantar contra os inadiáveis planos de austeridade.

Convém destacar, entretanto, que, a nosso ver, houve, pelo menos nos seus momentos iniciais, uma sobredeterminação política do golpe, na medida em que os representantes políticos tradicionais da burguesia parecem ter se decidido pela alteração do calendário eleitoral antes mesmo de suas bases socais, de sua “massa extraparlamentar”, para usarmos aqui uma expressão de Marx.[3] Responsável por ter edificado, finalmente, uma hegemonia burguesa no país nos anos 1990, a oposição de direita (hoje situação), com destaque para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), enxergou na crise econômica uma oportunidade para reaver o poder que perdera há 13 anos, e lançou-se numa luta para retomar a titularidade como representante preferencial da fração financeira, e hegemônica, da classe dominante brasileira. Se há algo de verdadeiro no discurso petista é que a direita tradicional nunca aceitou o resultado eleitoral do segundo turno de 2014. Indo de encontro aos interesses de suas próprias bases burguesas, a antiga oposição de direita se dedicou a criar um clima de instabilidade política que, por si só, inviabilizava a reversão da crise econômica, isto é, inviabilizava a recuperação da alta lucratividade do capital. Colocando, por assim dizer, a política acima da economia, a antiga oposição de direita, ao promover um cenário político periclitante, inadequado à acumulação capitalista, não deixou à burguesia outra opção senão perceber que a retirada do PT do governo federal seria uma condição necessária para o retorno à tranquilidade política, ou seja, uma condição necessária para que os seus interesses econômicos pudessem ser politicamente satisfeitos. Mesquinha e impaciente, a burguesia – mandando às favas sentimentos antipragmáticos como a gratidão – convenceu-se de que seria melhor para ela própria optar pelo golpe, isto é, optar por encerrar a trama com um fim inconveniente do que seguir numa trama de inconvenientes sem fim. Uma vez assestado o golpe, o novo presidente clamou por paz, por reconciliação nacional, anelando, na verdade, que a política voltasse ao ramerrão de sempre, à pequena política, possibilitando que, como de hábito, a economia a ela se sobrepusesse.

Agora, livre dos inaptos representantes bastardos, a classe dominante simplesmente deseja que, por meio da democracia autossaneada, seus desejos nada secretos sejam realizados. O tempo é de contrarreformas e de ajuste fiscal, e o tempo urge. Assim como os vermes machadianos que nada sabem dos textos que roem e só sabem roer, o governo Temer, capitaneado pelo onipresente Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB), se mostra como uma máquina que, de seu início até o fim, dure quanto tempo durar, só saberá contrarreformar. A razão de ser da democracia blindada brasileira passa a ser, mais do que nunca, a retirada de direitos, e só terá direito a governá-la quem isso entender e fizer, respeitando ou não a Constituição e outros rebotalhos do Direito. Convicto de suas razões, o atual governo, tal qual Constangioglio, personagem de Gogol, parece só querer ter razão perante Deus, só que o deus para Temer e os seus já não é senão o deus mundano, ao qual se deve temer ainda mais do que o Deus celeste: o Mercado.

A democracia liberal brasileira se converte, finalmente, num arranjo político voltado centralmente para a retirada de direitos democráticos. Sem nunca ter gozado de suas virtudes, a democracia brasileira compartilha de todos os males das democracias europeias do tempo presente, as quais, desde os anos 1980, se esmeram em concretizar o histórico projeto liberal de apartar a democracia do demos, blindando as instituições do regime diante da pressão e participação populares. Antes de efetivar muitos dos direitos previstos em lei, a democracia blindada brasileira já dirige todas as suas armas contra eles, clamando pela supressão daquilo que jamais concretamente existiu, afirmando ser vetusto aquilo que sequer nasceu. Paradoxalmente, o regime democrático constitucional brasileiro faz da sua Constituição, ou melhor, da parte social desta, o seu pior inimigo, e tem nos saudosistas da velha ordem verde-oliva dos atos institucionais alguns dos seus mais fiéis aliados na luta por um futuro democraticamente cinzento. Eles vêm com uma sede de anteontem, porque, na verdade, apenas toleraram o ontem. Em sintonia com as democracias blindadas ocidentais, o Brasil começa a se despedir do Estado de Bem Estar Social, com a curiosa particularidade de que ele nunca o vivenciou de verdade. Tudo que não era sólido se desmancha no ar.

Uma vez no poder, a direita tradicional, embalada por uma raiva antipopular nutrida pelas parcelas reacionárias dos setores médios em vias de proletarização, se pôs a atacar os direitos em vários níveis da vida social, e as necessidades imperiosas do capital, apresentadas como necessidades de todo o país – como é de costume –, são vocalizadas por intérpretes pouco cuidadosos, burlescos e degenerados, que mais atrapalham do que ajudam. Políticos medíocres, parlamentares histriônicos, bispos descrentes, pastores metrossexuais, cronistas semiletrados, jornalistas de aluguel, economistas venais, artistas decadentes, celebridades pornôs e cientistas astrólogos constituem a “intelectualidade orgânica” responsável pela defesa ideológica das contrarreformas e da austeridade no país. Almejando a célere aprovação da pauta neoliberal, a classe dominante pôs em movimento forças sociais destrutivas, reavivando, com isso, alguns dos preconceitos e opressões ancestrais da formação social brasileira – mas não só dela, por suposto –, como o machismo, o racismo, a homofobia, o militarismo e o apoliticismo tecnocrático, tudo isso coadunado, como não poderia deixar de ser por aqui, com o secular ódio de classe destilado por uma burguesia umbilicalmente divorciada do povo. Por meio de todos os poderes do Estado, os direitos democráticos são atacados, evidenciando um amálgama entre uma plataforma economicamente neoliberal, politicamente reacionária, e profundamente conservadora no âmbito comportamental. Depois que o sufrágio universal foi devidamente cassado, os gastos com Saúde e Educação devem ser congelados, os salários, rebaixados, a idade para a aposentadoria, aumentada, a jornada de trabalho, expandida, o pensamento crítico, censurado, as manifestações, reprimidas, e o fundo público deve se converter em um patrimônio exclusivo dos rentistas e seus asseclas. Tudo deve ser privatizado, com a exceção, claro, dos corpos humanos, cuja “liberdade”, pública ou privada, racional ou passional, íntima ou não, deve ser monitorada incontinentemente pelo ingente aparelho estatal policialesco, dedicado agora a fiscalizar o que é pensado, publicado e compartilhado, assim como com quem se goza, o que se fuma, e qual ídolo religioso se adora.

É justamente neste conjunto de ataque aos direitos nas mais variadas esferas que reside o que, em um segundo momento de análise, podemos apontar como a fraqueza potencial da democracia blindada brasileira. Como toda e qualquer democracia liberal – uma forma de dominação hegemônica que combina de modo equilibrado elementos coercitivos e consensuais –, o atual regime democrático brasileiro repousa sua legitimidade, sua eficácia enquanto instrumento classista de dominação política, na ficção da igualdade, expressa realmente na igualdade formal, jurídica, que garante a todo cidadão (a categoria ficcional por excelência da democracia burguesa) uma vasta gama de direitos. Não obstante as profundas diferenças econômicas e sociais entre eles, todos os cidadãos podem, pela lei, se reunir, opinar, se expressar, se manifestar, preservar seu lar e correspondência invioláveis, fazer uso de hospitais públicos e frequentar escolas gratuitamente, além, claro, de lançar mão de seu sufrágio para escolher seus governantes. Há, portanto, um significativo lastro social, mais ou menos forte a depender das circunstâncias históricas e nacionais, nos regimes democráticos liberais. O consenso, como muitos estudiosos já afirmaram, não repousa apenas na repressão e na ideologia, mas também numa materialidade concreta, a qual, aqui, poderíamos denominar como um conjunto de direitos, sejam eles civis, políticos e, sobretudo, sociais. Ora, mas não é justamente esse conjunto de direitos que agora está sendo timoratamente subtraído de milhões de cidadãos pelo governo golpista de Temer e seus aliados nos demais poderes da República? Nesse sentido, as bases reais, concretas, materiais da ideologia democrática não estariam sendo corroídas pela própria democracia blindada em seu incontrolável afã contrarreformador? Como poderão agora se sustentar as ilusões democráticas de uma democracia que elimina os fundamentos reais de suas próprias ilusões?

A primeira manobra ousada dos rapaces, que lhes permitiu chegar ao Poder Executivo, foi o cancelamento do sufrágio universal realizado em 2014, o que, não sem razão, levou boa parte da população a questionar se o seu voto, de fato, vale alguma coisa, no caso dele, vitorioso, ter sido dado para uma opção não preferencial da classe dominante. Ao cassar o sufrágio daqueles que elegeram Dilma Rousseff, o Congresso Nacional apenas confirmou cabalmente “o fato de que se transformara, de corpo de parlamentares livremente eleitos pelo povo, em parlamento usurpador de uma classe; reconheceu mais uma vez que cortara”, ele mesmo, “os músculos que ligavam a cabeça parlamentar ao corpo da nação”.[4] De lá pra cá, o regime democrático-blindado brasileiro, cada vez mais conservador, vem, ele mesmo, corroendo um a um os pilares de sustentação de sua própria ideologia democrática, expondo um descontrolado processo autofágico que pode acabar privando-o de qualquer lastro social de sustentação significativo. Se já não bastasse a “minirreforma política” arquitetada por Eduardo Cunha, em 2015, que praticamente invisibilizou, nas redes de rádio e TV, autênticos partidos de esquerda como o Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) nas eleições deste ano, a nova proposta de contrarreforma política que tramita no Congresso pode, se aprovada, significar simplesmente o fim destes partidos.[5] Aliás, não é escusado lembrar a indisfarçável seletividade do Tribunal Regional Eleitoral (TSE) do Rio de Janeiro, cujos fiscais parecem ter, nestas eleições municipais, apenas um objeto de fiscalização: a candidatura Marcelo Freixo.

Mas não são apenas os direitos político-eleitorais que, como antecipamos, tornam-se alvo da onda conservadora, a qual é responsável por exibir, sem disfarces, a natureza da democracia blindada. Outros direitos democráticos estão sendo atacados para “preservar a democracia”. Não foram poucos os que se indagaram se ainda é possível questionar publicamente (incluindo aí perfis pessoais em redes socais) esdrúxulas atitudes de magistrados, depois que o excelentíssimo Gilmar Mendes processou – e, claro, ganhou – uma atriz por ter discordado, em uma rede social, da soltura, por ele determinada, de um rico estuprador contumaz.[6] Depois de já terem aprendido, na prática, a lição de que manifestar-se nas ruas contra Temer é crime, estudantes e professores do Colégio Pedro II agora souberam que também afixar cartazes com dizeres contra o governo golpista é passível de notificação (ordenando a retirada) pelo Ministério Público, aquele mesmo cujos doutos procuradores confundem Hegel com Engels e forjam suas convicções a partir de powerpoints. Recentemente, o TRE acolheu denúncia de que professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) realizavam “lavagem cerebral” em seus alunos, supostamente obrigando-os a gritar “Fora Temer”. De pronto, os imparciais juízes eleitorais ordenaram à reitoria da UERJ que coibisse qualquer tipo de “propaganda política” no interior dos campi (seriam assembleias, reuniões e debates?), o que resultou na retirada, das paredes do hall dos elevadores, de cartazes de agremiações políticas de esquerda, os quais lá estavam havia muito tempo, e lá ficavam independentemente dos períodos eleitorais.[7] Dando a tônica da censura em curso no país, o programa Escola Sem Partido não expressa senão a supressão da liberdade pedagógica, do direito de expressão, de opinião e do próprio direito de pensar coletivamente. Somam-se a isso tudo as recentes e absurdas decisões do Judiciário, como a restrição ao direito de defesa, expressa na permissão para que sejam efetivadas prisões de pessoas já condenadas em segunda instância,[8] e a anulação da sentença condenatória dos 74 policiais responsáveis pelo massacre do Carandiru. Relator do processo, o desembargador Ivan Sartori impudentemente afirmou que “não houve massacre. Houve obediência hierárquica. Houve legítima defesa. Houve estrito cumprimento do dever legal”.[9] Pode-se inferir que tal sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo transmitiu um recado: para manter a ordem, a política pode matar. Deve matar! Vale lembrar, ainda, da permissão, dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que a polícia adentre os domicílios em busca de provas mesmo sem dispor de um mandato.[10] Em se tratando das residências localizadas em favelas e em periferias, tal decisão não fez mais do que adaptar o direito à realidade – como gostam de dizer os teóricos forenses -, quebrando a ilusão de inviolabilidade do lar que naquelas localidades sempre esteve suspensa no ar, isto é, quebrando uma ilusão com a qual ninguém mais se iludia.

No entanto, é para o campo dos direitos sociais que o regime democrático-blindado, movido pelo seu ímpeto contrarreformador, parece dirigir boa parte de suas armas. Nesse sentido, a esfera material da ideologia da cidadania social, a dimensão concreta do consenso democrático, está sendo suprimida pelo próprio regime, que se porta como um sujeito que, precisando aquecer-se, utiliza como lenha madeiras das paredes de sua própria casa. A ameaça de mais uma contrarreforma previdenciária, os anúncios de “flexibilização” das leis trabalhistas, os anseios dos industriais por uma semana de trabalho de 80 horas,[11]tudo isso parece ser pouca coisa diante da aprovação, em primeiro turno na Câmara dos deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que, visando a garantir o superávit para o pagamento da dívida pública, congela por 20 anos os gastos com Saúde e Educação.[12] O discurso de seus cínicos defensores é o de que “temos que sacrificar o presente em nome do futuro”, mas a expectativa de um futuro redentor após vinte anos de um presente construído por uma geração de famélicos, doentes e semianalfabetos, ou seja, após uma miserável vida terrena, não seria tão verdadeira quanto a crença em uma redenção celestial após uma vida mundana de privações?

O regime democrático-blindado parece, desse modo, destinado a, por meio de suas contrarreformas, eliminar a abstração do “indivíduo portador de direitos” que lhe subjaz e lhe estrutura ideologicamente, mas não por meio da realização efetiva e concreta desses direitos, não pela superação da emancipação política pela emancipação humana, não abolindo-se enquanto esfera, abstrata, de uma mera igualdade formal, jurídica e ficcional entre os homens atomizados, dando lugar a verdadeira igualdade social. Ao contrário, a democracia blindada brasileira se dirige, cegamente, para uma simples eliminação até mesmo dessa mera igualdade formal, jurídica e ficcional, para uma superação abstrata da abstração, reacionária, na medida em que a maior parte da população continuará não só sem sua cidadania concreta, sem o gozo efetivo dos direitos, mas até mesmo sem as formas ideológicas dessa cidadania. Não à toa, com a progressiva eliminação dos suportes materiais do consenso, restam ao regime reforçar a propaganda midiática – cada vez mais descarada e, por isso mesmo, cada vez mais questionada por setores da população – e, claro, a repressão, que vem crescendo assustadoramente desde junho de 2013 e, principalmente, desde o início do processo de impeachment.

Assim, ao viver o seu fastígio, o regime democrático-liberal se desfaz de seus rebuços, os quais eram partes constitutivas dele, eram seu complemento necessário, e vertebravam sua legitimidade enquanto forma de dominação política de classe. Em sua faceta blindada, a democracia liberal vive a última de suas sete vidas shakespearianas, é uma democracia sem dentes, sem olhos, sem paladar, sem nada, isto é, um mero simulacro, cuja única e derradeira missão histórica é cortar direitos e aplicar um brutal ajuste que penalizará os setores subalternos, sugando-lhes até a última gota de sangue. Ao ser elevada ao paroxismo, a democracia blindada se apresenta tal como é. Ao se suprassumir, ela se realiza, e ao se realizar, revela a sua verdade, isto é, revela-se falsa e expõe seu conteúdo falsamente democrático. Quanto mais se afirma a existência do “Estado de Direito”, mais nos encaminhamos para um estado onde milhões estarão sem direito algum. A democracia sob o capitalismo se mostra, portanto, como uma “democracia mutilada, miserável, falsificada, uma democracia só para os ricos, para uma minoria[13] Obrigada, pelo seu próprio desenvolvimento, a se despir, ela exibe sua forma tirânica. Ao mostrar a sua força atacando lancinantemente os direitos, ela explicita sua fraqueza. Atingindo seu ápice, ela se mina, e prepara as condições para sua queda, a qual só será possível quando os explorados, homem e mulheres lutando por seus direitos, superarem, por meio de suas próprias lutas práticas e coletivas, os últimos fundamentos de ilusão, o que lhes permitirá endereçar os seguintes dizeres à democracia blindada: “você está rica, adquiriu riquezas e não precisa de nada. Não reconhece, porém, que é miserável, digna de compaixão, pobre, cega e que está nua!”.[14]

Notas

[1] Quando ao conceito de “democracia blindada”, ver DEMIER, F. “A democracia blindada”. Blog Junho, 25 ago. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2e7T9lo e ____. “A formação da democracia blindada no Brasil”. Blog Junho, 31 ago. 2016. Disponivel em: http://bit.ly/2eEDyft

[2] Quanto ao conceito de contrarreforma, ver BERHING, E. O Brasil em contrarreforma. Desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

[3] MARX, K. O 18 brumário de Luís Bonaparte [e Cartas a Kugelman]. Tradução de Leandro Konder e Renato Guimarães. 4ª edição. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1978, p. 99.

[4] MARX, K. O 18 brumário de Luís Bonaparte. Op. cit., p. 106.

[5] Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2016. Fonte: Atividade Legislativa (http://bit.ly/2dWP3R3) (Consultada em 14/05/2016).

[6] “Monica Iozzi é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a Gilmar Mendes”. UOL, 03/10/2016.

[7]Repúdio às ações do TRE na Uerj”. Asduerj (http://bit.ly/2eduPlO). (consultada em 14/05/2016).

[8] “STF decide a favor de prisão após julgamento na segunda instância”. Folha de São Paulo, 05/10/2016.

[9] “TJ anula julgamentos que condenaram 74 PMs no massacre do Carandiru”. Folha de São Paulo, 27/09/2016.

[10]Polícia pode entrar em residências sem mandado, decide STF”. Justificando, 06/11/2015 (http://bit.ly/2ehGfni) (Consultada em 14/10/2016).

[11] “Presidente da CNI fala em mudar lei trabalhista e cita jornada de 80 horas”. G1, 08/07/2016.

[12] HOEVELER, R. “PEC 241: de volta á terapia de choque”. Blog Junho, 29 ago. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2dF7WCv

[13] LÊNIN, V. O Estado e a revolução/ A revolução proletária e o renegado Kautsky. (Apresentação de Felipe Demier e Henrique Canary). São Paulo: Sundermann, 2005, p. 96.

[14] “Você diz: Estou rico, adquiri riquezas e não preciso de nada. Não reconhece, porém, que é miserável, digno de compaixão, pobre, cego e que está nu”. (Apocalipse3:17)