Ilustração Humberto Tutti
Ilustração Humberto Tutti

Governo do PT e oposição de direita: a igualdade entre os rivais

Franck Tavares

A segunda semana de agosto de 2015 trouxe à cena política brasileira notícias nada alvissareiras. O consolo é que alguns episódios ocorridos neste período servem para esclarecer, ao menos parcialmente, os momentos obscuros que o país atravessa.

Há elementos da realidade nacional que sempre estiveram evidentes, de maneira que não exigem coleta sistemática de informações ou análises complexas de cenários. O exemplo mais chamativo dessa condição é o papel cumprido pela oposição de direita no jogo parlamentar. De modo resumido, pode-se constatar que, desde partidos como DEM e PSDB, chegando-se ao PMDB de Eduardo Cunha, o espectro político mais conservador – ou reacionário – ostenta inequivocamente posições como as seguintes: 1) supressão de direitos sociais , repúdio às garantias trabalhistas e rechaço a políticas redistributivas, como a tributação de grandes fortunas; 2) priorização do adimplemento da dívida pública; 3) implementação de uma agenda legislativa conservadora e teocrática, a subtrair direitos civis, em especial de populações como negras/os, mulheres, presidiárias/os, LGBTs e pobres; 4) pouco apreço pela democracia, assim manifestado na tendência à adesão a arroubos golpistas e na intolerância a protestos e conflitos políticos; 5) afinidade com oligarquias midiáticas que mimetizam no Brasil o estilo neocon de barões globais da estirpe de R. Murdoch; e 6) sujeição de toda questão política ou social a uma racionalidade econômico-mercantil, o que reduz o Estado à gestão[1], o conflito à negociação, a emancipação ao direito[2] e o horizonte do possível àquilo que possa ser traduzido na forma de “políticas públicas”[3].

Tudo isso significa algo tautologicamente simples: a direita possui um programa e um comportamento direitistas!

As pessoas que objetam as ideias acima mencionadas tendem, coerentemente, a se identificar com o campo político que se opõe aos seus notórios defensores. Assim, não é de causar estranhamento, ao menos a princípio, que toda/o aquela/e cujas ideias e ações se situem mais à esquerda procure se localizar, antes de tudo, contra setores como DEM, PSDB, PMDB de Eduardo Cunha e seus aliados. A partir dessa – intuitiva e sensata – premissa, não é difícil dar-se um passo adicional, defendendo-se, com a veemência necessária, as/os adversárias/os e inimigas/os da direita no jogo político-institucional. É esse passo, contudo, que encerra profundas contradições e, a partir dos episódios da última semana, pode ser desnudado na falaciosidade dos seus pretensos propósitos democráticos ou mesmo socializantes. Isto já estava claro para inúmeras pessoas e movimentos há muito tempo. Os fatos ocorridos na segunda semana de agosto de 2015 devem abrir os olhos das/os últimas/os recalcitrantes em entenderem que a democracia, a igualdade e os direitos civis não se conciliam com o PT, seus governos e seus aliados[4]. Algumas indagações auxiliam no entendimento de que o governo, seu partido e seus aliados não podem ser objeto de apoio por quem almeja igualdade e inclusão.

1) Quem combate o neoliberalismo?

É evidente que tucanos, demos e o séquito de Cunha são neoliberais. É igualmente evidente, todavia, que o PT e seu governo o são, em idêntica medida. As Mps 664 e 665, com a supressão de direitos previdenciários das viúvas, de jovens que estão no primeiro emprego e de pescadores/as que precisam se alimentar durante o período conhecido como “defeso” são inequívocas quanto ao caráter do governo petista. A inflação de preços administrados em benefício de grandes transnacionais concessionárias de serviços com demanda inelástica, associada a uma sistemática majoração da taxa de juros SELIC, conforma o Estado brasileiro, em sua gestão atual, sob o manto petista, em uma máquina sem precedentes de concentração de riquezas e geração de iniquidades. O segundo mandato[5] de Dilma Roussef compreende uma gama de ataques a direitos sociais e de cortes de dispêndios com o respectivo custeio que se mostra comparável, apenas, aos mais dramáticos momentos do governo de FHC. Se o presente e o passado da gestão iniciada em 2015 apontam para sucessivas medidas, já concretizadas, de jaez indisfarçavelmente neoliberal, o que se anuncia para o futuro é um cenário de plena submissão do Estado às forças do mercado.

O pacote acertado entre o Presidente do Senado, Renan Calheiros e o Ministro da Fazenda, J. Levy, sob o nome de “Agenda Brasil”, estampa uma rendição do Estado aos desígnios da acumulação capitalista que, em nosso subcontinente, só teria precedentes em governos como os de Menem na Argentina ou Fujimori no Peru. Nada escapará ao alcance do controle férreo de grandes corporações. Os direitos indígenas serão vilipendiados, com vistas a, in verbis, “compatibilizá-los com a atividades produtivas”. O meio ambiente deixa de ser prioridade em face de atividades como a mineração. O turismo é expressamente associado à promoção de megaeventos, aqueles cujos impactos, desde a Grécia em 2004 ao Brasil em 2014, são notoriamente nefastos para as populações locais[6]. As/os trabalhadoras/es ficam sujeitas/os à precarização, assim estampada na proposta de regulação das terceirizações com vistas à redução do “passivo trabalhista potencial”. A soberania nacional desaparece, em termos semelhantes ao que hoje ocorre na Grécia, por força da constituição de uma antidemocrática “autoridade fiscal independente”. As agências reguladoras passariam a ter ainda menos instrumentos para refrearem os ímpetos de companhias telefônicas, de energia, de água e similares. Os direitos previdenciários seriam reduzidos. Até mesmo a repatriação de capitais evadidos do país, não importa se associados ao tráfico de armas ou à corrupção, estaria no pacote.

É certo que o plano de Levy e Renan jamais poderá ser implementado no mundo real, haja vista tratar-se de uma caricatura anarco-capitalista que constrangeria até mesmo Hayek ou Von Mises. A simples apresentação, contudo, à esfera pública, de um conjunto de medidas dessa natureza, com a anuência do Ministro da Fazenda do governo do PT, já se revela um episódio de colossal significado quanto ao posicionamento ideológico à direita desta gestão. Não é um hiperbolismo, mas apenas a tradução concreta das medidas prefiguradas, antever-se o que seria o áis da “Agenda Brasil”: indígenas expulsos de suas terras – onde soja seria cultivada – mendigando pelas ruas de Ouro Preto, cidade histórica onde arranha-céus de quinze andares poderiam ser construídos, em um ambiente envolto em minerações, enquanto idosos removidos para a edificação das obras de um megaevento na vizinha Belo Horizonte ficam sem aposentadoria, por força de ajustes determinados pelos estudos atuariais de uma “autoridade fiscal independente”. Este é o cenário que, “em defesa da democracia e da governabilidade” o mandato presidencial petista anuncia para o Brasil. A pergunta proposta não foi respondida, lamenta-se. Caminhou-se, contudo, para o seu equacionamento, ao demonstrar-se que PSDB, DEM, PT, PMDB e todos os partidos do governo e da oposição de direita, definitivamente, não combatem o neoliberalismo, mas o promovem. Há, ademais, outras perguntas a respaldarem o argumento proposto neste texto.

2) Quem está ao lado do governo Dilma?

Há quem diga que o governo presidencialista no Brasil seja fruto de uma ampla coalizão e que esta seja a característica da nossa democracia, como ensinam inúmeros cientistas políticos, de Fernando Limongi a Carlos Pereira. Outros, como o governista Valter Pomar[7], afirmam que é um “governo em disputa como foram os dois mandatos de Lula e o primeiro mandato de Dilma”. Todas essas leituras podem ser equacionadas de um modo muito simples: o governo é apoiado por todos os setores que pode comprar. Quais são os blogueiros que se esmeram nas redes sociais em defender o governo sem um banner de estatal a adornar suas páginas na internet? Quanto o governo aportou para a realização da “Marcha das Margaridas”? Quantos dirigentes históricos da CUT possuem cargos na alta administração pública federal? Quantas concessões de TV o grupo da Igreja Universal recebeu nos anos Lula-Dilma? Quanto ganham os industriais com as medidas propostas na “Agenda Brasil”? Quanto ganham os bancos com a política atual de aumento dos juros SELIC? Qual é o aporte invertido pela União em verbas publicitárias em favor das Organizações Globo?

Ora, FIRJAN, FIESP, Globo, MST, Marcha das Margaridas, CUT, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif e o banqueiro Luis Carlos Trabuco têm pouca coisa em comum, senão o fato de que ganham muito em cargos, vantagens ou dinheiro, com o governo do PT. E isto explica o fato, nada contraditório, de que esses se contem entre os mais ardorosos na defesa do governo, sob o pretexto de se posicionarem, republicanamente, contra um golpe. Acontece que, neste momento, os governos petistas, na União e em plano estadual, atacam a democracia e as liberdades. A resposta à última pergunta aqui enunciada, a seguir, fundamenta esse ponto.

3) Quem defende a democracia no Brasil?

Não é necessária muita compreensão do quadro atual para notar o lacerdismo de Aécio Neves e o desprezo de Cunha pelo regimento da Câmara, além do tom beligerante de Ronaldo Caiado. A oposição de direita não é democrática. Dessa premissa, contudo, não segue a defesa de Dilma e do PT. As coisas não se passam desse modo porque o PT, em seus governos, também despreza a democracia e as liberdades civis. Basta um dia na vida do país para se justificar, fartamente, este entendimento. Tome-se a data de 12 de agosto de 2015.

Na quarta-feira, dia 12 de agosto de 2015, a bancada governista, exceção feita ao PC do B, aprovou o maior ataque à democracia brasileira desde o AI-5. Em sessão parlamentar, o PT e os governistas aprovaram o PL 2016/2015[8], conhecido como Lei do Terrorismo. A norma prevê penas oscilantes entre 8 (doze) e 12 (doze) anos para condutas como um fechamento de terminal de ônibus por alguns minutos em um protesto pelo passe livre. O projeto ainda permite que o Poder Público decida, sem parâmetros claros, o que são protestos lícitos e o que seria terrorismo. Não se trata de um golpe imaginário anunciado por arautos governistas nas redes sociais, mas de uma Lei que já passou pela Câmara no dia 12 de agosto e seguirá, votados os destaques, para o Senado presidido por Renan Calheiros.

O desprezo petista pela democracia vai além da aprovação de medidas legislativas. O dia 12 de agosto apresenta um exemplo de que, quando preciso, os governos do partido de Dilma pegam em armas e, ao arrepio de qualquer legalidade, espancam, humilham e subjugam manifestantes pacíficos. Foi assim na cidade de Belo Horizonte, onde a PM, que se submete ao comando do Governador Fernando Pimentel, do PT, reprimiu um protesto pacífico com toda a sorte de abuso imaginável. Chegou-se ao ponto de deter-se jovens ilegalmente nas dependências de um hotel, permitindo-se a libertação apenas daquelas/es que apresentassem a CTPS. É difícil enumerar quantos dispositivos do CPP, do CP e da Constituição foram vilipendiados pelas tropas do governo petista que, sem uma lei antiterrorismo, já mostram o tratamento que conferem manifestantes. É essa gente que deve ser defendida, contra o golpe e pela democracia? Vamos defendê-los onde? No cárcere para o qual nos enviam? Vamos argumentar em favor do governo petista com as enfermeiras que cuidam das nossas feridas por balas de borracha ilegalmente disparadas pelos homens armados de Fernando Pimentel? Não parece fazer muito sentido, senão como a defesa de um marco democrático que não seja mais do, para copiar uma expressão de Marx, uma paixão sem verdade, no governo das verdades sem paixões.

Conclusão

As respostas às três perguntas acima deságuam na seguinte conclusão: toda/o aquela/e que não recebe dinheiro, cargos ou vantagens de governos petistas, que é contra o neoliberalismo e a favor da democracia deve, coerentemente, opor-se, a um só tempo, à oposição de direita liderada pelo PSDB e ao governo, liderado por Dilma e seus dois principais delegados do momento, Levy e Renan. Somente a oposição de esquerda, em suas inúmeras variantes, pode defender a democracia, os direitos sociais e o combate às desigualdades no cenário brasileiro contemporâneo.

[1] Para quem se interessa por teoria social, um livro publicado recentemente, de autoria da Wendy Brown, explica esse contexto, de modo a um só tempo crítico e generoso com o pensamento de Foucault. A obra se chama Undoing the Demos. Outro texto interessante, agora em diálogo com Polanyi, é o “A Triple Movement?”, que Nancy Fraser publicou no volume 81 da New Left Review.

[2] Não é o tema deste panfleto, mas vale lembrar que muito movimentos supostamente progressistas, assim como autores associados a um pensamento crítico, como Habermas ou mesmo Honneth, conferem ao direito uma desmedida centralidade em suas noções de emancipação social.

[3] A crítica de Burawoy ao que define como “policy sociology” é particularmente interessante para o debate sobre os limites de um pensar confinado nas políticas públicas.

[4]  Novamente, para quem gosta de teoria, vale um aprofundamento na constatação de Pierre Bourdieu, para quem “Esta solidariedade de todos os iniciados, ligados entre si pela mesma adesão fundamental aos jogos e às coisas que estão em jogo, pelo mesmo respeito (obsequium) do próprio jogo e das leis não escritas que o definem, pelo mesmo investimento no jogo de que eles têm o monopólio e que precisam perpetuar para assegurarem a rentabilidade dos seus investimentos, não se manifesta de modo tão claro como quando o jogo chega a ser ameaçado enquanto tal.” (BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. 16ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.)

[5]  O objeto deste panfleto é o segundo mandato de Dilma. De modo ainda mais restrito, cinge-se ao contexto compreendido entre julho e agosto de 2015. De qualquer modo, adverte-se de que a propalada tese de redução das desigualdades econômicas durante os doze anos precedentes merece maior investigação. Um estudo recentemente publicado na revista DADOS é contundente em apontar que os estratos superiores permaneceram com o quinhão de riquezas que lhes compete. O artigo pode ser lido aqui:MEDEIROS, Marcelo; SOUZA, Pedro H. G. Ferreira de  and  CASTRO, Fábio Avila de. O Topo da Distribuição de Renda no Brasil: Primeiras Estimativas com Dados Tributários e Comparação com Pesquisas Domiciliares (2006-2012). Dados [online]. 2015, vol.58, n.1, p. 7-36 . Disponível em: http://bit.ly/1NhYAKw

[6] Há inúmeros estudos empíricos, produzidos com adequado controle estatístico, a questionarem a relação entre megaeventos e incremento do turismo. Confira-se, por exemplo, TEIGLAND, Jon. Inpacts on turism from mega-events.: the case of winter Olimpic games.. Sognald: Western Norway Research Institute, 1996. Disponível em: http://bit.ly/1UK9Rp8

[7] Ver a íntegra do texto: POMAR, Valter. Um partido apra tempos de guerra. 16 abr. 2015. Disponível em:  parcialmente transcrito pode ser lida aqui: http://bit.ly/1N9g7FF.

[8] Detalhes sobre a tramitação e o inteiro teor do projeto podem ser encontrados aqui: http://bit.ly/1M0mBWX.