Ilustração de Pierre Lapalu
Ilustração de Pierre Lapalu

Impedimento e neoliberalismo

Eleuterio F. S. Prado

O impedimento (impeachment) de um presidente da republica do Brasil está, desde o dia 3 de dezembro de 2015, novamente na pauta das preocupações dos brasileiros. É importante tentar saber o porquê.

É certo que Dilma Rousseff foi eleita para esse cargo, em fins de 2014, num processo eleitoral muito acirrado, o qual foi movido por muito dinheiro, legal e ilegal, e por muita mentira, flagrante e oculta. Não há duvida, portanto, que a corrupção e o marketing político safado permearam todo esse processo, deixando marcas indeléveis que poderiam ensejar denúncias de estelionato eleitoral e mesmo amplas investigações sobre a origem dos recursos empregados nas campanhas. Porém, ter participado e contribuído de alguma forma em tal degradação do processo politico é uma acusação da qual não se pode isentar, em principio, nenhum dos grandes partidos que disputaram esse e outros cargos no último certame eleitoral.

A corrupção e a mentira, entretanto, por si mesmos, não parecem explicar o pedido de impedimento mesmo se afloram como indignação em importantes parcelas da opinião publica. As acusações que se valem desses vícios são armas evidentes na luta política desmoralizada e deteriorada, mas elas não apontam para os reais motivos da tentativa de reverter os resultados de uma eleição muito recente. Ao contrário, tais vícios são constituintes intrínsecos do modo pelo qual se mantém a dominação de classe na sociedade brasileira.

É certo, por outro lado, que a presidente recém eleita assume o segundo mandato num quadro de grave crise econômica, a qual se anuncia pela queda da atividade produtiva, pela elevação da inflação dos preços e pelo aumento do desemprego. E o bom ou mau estado do sistema de produção, assim como as perspectivas quanto ao seu funcionamento no futuro, encontram-se — não parece existir qualquer duvida sobre essa relação de causalidade — no fundamento da estabilidade ou da instabilidade política nas sociedades contemporâneas. Ora, mesmo se a queda pronunciada na atividade econômica observada em 2015 encontra uma explicação nas tendências históricas da economia brasileira, assim como na conjuntura internacional desfavorável, ela foi fortemente agravada pelo modo como foi conduzida a política econômica no primeiro mandato da atual presidente.

Aqui, porém, não se quer discutir extensivamente as características da política econômica no primeiro governo de Dilma Rousseff, transcorrido entre 2010 e 2014. Trata-se certamente de uma discussão importante, a qual, alias, pode ser ampliada para inclui-la na consideração da política econômica dos governos anteriores. Aqui se quer fazer, diferentemente, uma outra investigação, talvez mais crucial. E ela parte de uma pergunta: sabendo que o processo de impedimento e bem traumático tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista social mais amplo, que projeto político move, em ultima analise, o esforço para derrubar a presidente recém-eleita?

De inicio, e preciso ver o seguinte: o impedimento de presidente da República é um instituto legal — consta da Constituição de 1988 do Brasil –, mas não se constitui como um evento autenticamente democrático, mesmo da perspectiva restrita da democracia representativa. Conforme argumenta um bom jurista, de forma simples e com boa lógica, a interrupção do mandato de alguém eleito pelo povo deveria ser feita por meio de referendo revogatório, em que o próprio povo — e não a elite politica dos representantes cuja vontade pode estar eventualmente corrompida por interesses próprios — é quem pode tomar — ou não — essa decisão que culmina uma crise política de grandes proporções.

Portanto, mantendo a analise no plano formal, isto é, sem considerar a questão da dominação de classe que está na base do capitalismo, mas se encontra devidamente disfarçada em sua superfície mercantil, seria preciso reconhecer que o processo de impedimento deveria ser decidido de modo político pelo povo de quem, supostamente, emana o poder de decisão último num sistema que se pretende democrático. Mas “povo”, bem se sabe, é um termo elusivo e enganador já que apresenta como unido o que esta verdadeiramente separado em classes sociais (uma separação estrutural que se transfigura na superfície da sociedade e que aparece, por exemplo, como mera separação do “povo” em classes de renda).

De qualquer modo, segundo as leis em vigor no pais, o impedimento pode ocorrer por crime de responsabilidade devido a ocorrência manifesta e provada de improbidade administrativa no exercício da função de presidente da república. Ora, como a coleta de evidencias, a comprovação e o julgamento do suposto crime é um processo jurídico — no caso atualmente em curso, o fato gerador do pedido de impedimento é a existência de supostas irregularidades fiscais –, ele apenas pode ser decidido, em ultima instancia, pelo poder judiciário. Entretanto, como o processo de impedimento transcorre principalmente no âmbito do poder legislativo — e se apresenta como manifestação de um conflito de poder –, ele tem um caráter político. Por isso, os próprios juristas em geral concordam com a afirmação do caráter político do processo do impedimento, mesmo se ele se apresenta como formalmente jurídico.

Em consequência, como se trata de um processo dessa natureza, cabe a indagação sobre a natureza da orientação política que esta na base do pedido de impedimento da atual presidente da Republica do Brasil? Aqui se supõe que a luta em curso de culminação se dá sob a égide do neoliberalismo, pois se admite que essa forma de atuação e amplamente hegemônica no Brasil (tal como no mundo contemporâneo, em geral). Eis que ela tem guiado a prática política, imprimindo a sua marca nos comportamentos, nas instituições e nas organizações em geral, mesmo se não é a única forma existente e aparece misturada com outras formas. Mesmo sendo assim, mesmo influindo de modo profundo no meio social, atua de um modo difuso, pois não e acolhida como ideário explícito por nenhum dos partidos políticos que atuam no Congresso Nacional. Eis que o pedido de impedimento se da — essa e a tese aqui sustentada — porque, em última análise, acusa-se o governo de plantão de violar as normas que regem a governança neoliberal. Por isso, em primeiro lugar, e preciso esclarecer de forma sintética o que se entende aqui por neoliberalismo.

Neoliberalismo

Ao contrario do que sustenta a compreensão vulgar, o neoliberalismo não e um retorno ao liberalismo clássico; ele não propugna por uma volta ao “estado mínimo” ou mesmo por uma redução da atuação do Estado no sistema econômico. Por outro lado, a ascensão do neoliberalismo como pensamento político dominante não pode ser vista como uma mera consequência da expansão e da lógica autônoma do capital como pretende o marxismo vulgar. Mesmo se está inerentemente associado à globalização, à financeirização e às privatizações, ele não pode ser compreendido como mera expressão ideológica de processos reais que ocorrem na estrutura da sociedade.

De modo diferente, junto com Pierre Dardot e Christian Laval, compreende-se aqui o neoliberalismo como produto de uma construção política que procurou responder historicamente às necessidades objetivas da acumulação do capital a partir de 1980. Como se sabe, ele sobreveio após o esgotamento do modo de acumulação que predominou por décadas e que se pode chamar grosso modo de socialdemocrático ou keynesiano. Este ultimo se tornou predominante no pós-guerra, mas entrou em declínio nos anos 1970, quando, então, depois de um período em que aflorou a estagflação, passou a ser substituído por um novo modo de acumulação, o qual pode ser também denominado hiperconcorrencial ou neoliberal. Esse modo veio para tentar salvar o capitalismo de uma nova “estagnação secular” — uma perspectiva sombria que já aparecera no horizonte do capitalismo na década dos anos 1930. Ao final dos anos 1970 ficara claro para as lideranças capitalistas que o keynesianismo não era mais capaz de fornecer uma perspectiva de crescimento sustentável para este modo de produção que “não” pode parar. A “solução” neoliberal impôs então com a força da necessidade de reativar o sistema, custe o que custar.

Segundo esses dois autores, se o keynesianismo implicou numa tendência à administração burocrática e estatizante do evolver das relações sociais, o neoliberalismo consistiu precisamente no rompimento com esse padrão por meio da imposição das normas da concorrência mercantil em muitas esferas da atividade humana, privadas ou estatais, mercantis ou não-mercantis. Em sua perspectiva, o modelo do mercado deve prevalecer na organização de todos os sistemas de relações sociais da esfera não-familiar. Ademais, todas as pessoas que atuam nesses sistemas devem se comportar como empresárias de si mesmas, devem atuar como indivíduos que buscam valorizar o seu capital humano. Ao pôr a responsabilidade do fracasso e do sucesso nos próprios indivíduos — e não no sistema como no keynesianismo — tornava-se possível flexibilizar as regras de funcionamento do próprio sistema, favorecendo os capitalistas em detrimento dos trabalhadores assalariados. Assim, a logica do capital que move os primeiros podia passar a correr mais solta…

O neoliberalismo não veio para mudar o modo de administração das interações sociais apenas nas organizações privadas, mas na sociedade como um todo, inclusive no interior do próprio Estado. Segundo eles, por isso, e preciso admitir que e uma forma de racionalidade e que essa racionalidade — a racionalidade neoliberal — caracteriza-se pela expansão e fortalecimento da lógica da concorrência mercantil para além dos mercados, isto é, para todas as formas de organização privadas ou estatais.

Assim, o Estado deixou de ser aquela instância da sociedade que põe certas restrições à lógica mercantil — uma característica central do Estado socialdemocrático — para se tornar o veículo primordial da expansão da norma concorrencial que anima o capitalismo. E é isto o que caracteriza o neoliberalismo. “Longe de ser (…) um obstáculo a extensão da lógica do mercado” — dizem Dardot e Laval — “o Estado tornou-se um de seus principais agentes, senão o seu principal vetor. Sob o seu controle, os instrumentos de política pública herdados da gestão socialdemocrática e keynesiana tornaram-se, paradoxalmente, alavancas para transformar, de dentro, a lógica de funcionamento da ação pública em função de uma mudança profunda na sociedade”. Nessa perspectiva, o Estado deve ser economicamente ativo, e mesmo muito ativo, deixando de ser, porém, intervencionista e empreendedor. Eis que tem de manejar as políticas monetária e fiscal, industrial, salarial, cambial etc. com a finalidade de criar as melhores condições possíveis para a acumulação privada de capital.

Ora, aqui surge um problema. É evidente que esse tipo de orientação política que privilegia os interesses do capital está em contradição estrutural e, assim, pode entrar em conflito manifesto, como os interesses majoritários das camadas de menor renda que compõem o “povo” e, em particular, com os interesses dos trabalhadores assalariados. Porém, para que tenha legitimidade junto a esse mesmo “povo”, o imperativo “pró-mercado”, condicionante agora de toda a atuação do Estado, tem de ser aparentemente conciliado com a democracia liberal em que os governantes são formalmente escolhidos por meio de processos eleitorais.

No caso do Brasil, essa “conciliação” tem sido mediada por meio do marketing politico e da corrupção sistêmica. Esta ultima atravessa e, cumprindo normalmente o seu papel sujo, nutre os processos eleitorais e o funcionamento continuo do sistema político como um todo. Nada escapa do vórtice da apropriação política dos recursos públicos. Ela alimenta a obtenção e a manutenção dos cargos legislativos e dos cargos executivos em geral, irriga da base ate o topo da pirâmide de governança que abrange as esferas municipal, estadual e federal. Se os governantes são assim eleitos pelo “povo”, eles governam de fato, em ultima analise, para os capitalistas que os financiam. Contudo, justamente por defenderem de fato interesses outros que não aqueles de sua base eleitoral, eles não podem abdicar do clientelismo, da demagogia e de certa hipocrisia que apresenta o antipopular como pró-popular.

Ora, se o crescimento econômico se mostra robusto, o tumulto pode ficar latente; mas se o sistema econômico entra em crise e se sobrevém uma forte recessão, o conflito torna-se patente, de tal modo que passa a se manifestar como luta política inflamada e crispada. O neoliberalismo apareceu historicamente para reativar e dinamizar o capitalismo, mas passou a se sustentar com base numa forma de hegemonia política que e muito mais instável do que aquela produzida pelo keynesianismo. E, pois, nesse quadro que se deve pensar o lançamento do processo de impedimento da atual presidente do Brasil.

Conforme foi emperrando o processo de acumulação a partir de 2010, o governo Dilma Rousseff passou a contrariar a perspectiva da recessão e da crise sustentando a demanda efetiva por meio de política econômicas que incentivaram principalmente o consumo. Ora, essas políticas acabaram elevando o salario real em relação ao nível prevalecente da produtividade do trabalho e, por isso mesmo, não obtiveram grande sucesso na reativação dos investimentos. Como comprometeram as perspectivas de lucratividade dos negócios na economia capitalista e como, ademais, a taxa de cambio permaneceu valorizada desestimulando as exportações, a taxa de crescimento do produto se desacelerou fortemente. Em contrapartida, elas acabaram comprometendo o equilíbrio fiscal do governo, ao mesmo tempo em que favoreceram a aceleração da inflação. Formou-se, em consequência, uma conjuntura propicia para o lançamento do processo de impedimento que veio também para mostrar o caráter antidemocrático subrepticio do neoliberalismo, mesmo quando enxergado por meio do visor restrito da democracia representativa.

Comprovação

A alegação final contida no paragrafo anterior requer uma justificação. Ora, o pedido de impedimento ora em tramitação no Congresso Nacional é uma peça jurídica que se fundamenta no cometimento por parte da presidente da Republica de um suposto crime contra a ordem econômica, as tais “pedaladas fiscais”. Em que consistem? Trata-se do diferimento de pagamentos por falta temporária de dinheiro em caixa, uma operação monetária por meio da qual um devedor “força” um empréstimo, também temporário, por parte do credor, o qual se mantem existindo ate o momento em que o credor se torna apto para fazer o pagamento devido.

Ora, essa operação e quase-normal numa economia baseada no dinheiro, pois se trata de um procedimento que e usado e abusado por indivíduos, empresas e governos para enfrentar as dificuldades do momento. Conforme o texto do pedido, pedalada fiscal consiste em cometer “atraso, por parte da União, nos repasses de valores destinados ao pagamento de benefícios de programas sociais, subsídios e subvenções de sua responsabilidade”, os quais foram “bancados” pelos agentes financeiros da União, tais como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES.

Mesmo sendo uma operação largamente praticada por todas as instancias de governo, no passado e no presente, no Brasil e fora do Brasil, ela é utilizada como argumento cabal para pedir o impedimento da atual presidente que foi eleita num processo que respeitou as regras da democracia liberal vigente no Pais. Segundo a peça que se esmera em disfarçar um cinismo latente por meio de argumentos caros ao formalismo jurídico, ela atentou “contra a probidade na administração e contra a lei orçamentaria” e, por isso, cometeu um “crime de responsabilidade”. E evidente que o “crime” cometido é uma ficção e que a razão do pedido de impedimento mora em outro lugar. Qual? É importante descobrir o que a peça jurídica esconde e, para tanto, e preciso investigar os argumentos dos economistas neoliberais na crítica que fazem a administração econômica de Dilma Rousseff como Presidente da Republica.

Por exemplo, um importante economista do PSDB, que senta e viaja no banco do neoliberalismo, sintetizou muito bem qual seria o “crime” praticado pela última administração do PT. Ele lamentou a destruição do que considera ser um dos “principais fundamentos da estabilidade alcançados pelo Plano Real: o ‘divorcio’ entre a administração monetária e a administração das contas publicas”: “tudo isso foi destruído a partir de 2010. A crise mundial propiciou a oportunidade a quem não acreditava em responsabilidade fiscal. Ficou tudo com o nome de pedaladas, mas vão muito além de pedaladas. Toda a construção institucional feita entre o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal foi desmanchada”.

Um outro economista, que também trafega no trem maluco do neoliberalismo, foi mais incisivo no ataque a política econômica do período 2010 a 2014. Segundo ele,

“a inovação sob Rousseff foi uma tendência ao hiperativismo, em parte resultante do contexto global, em parte de um certo estilo gerencial. Com isso, aspectos da política macroeconômica foram sendo alterados com alta frequência (…) sem que as autoridades tenham exibido muita preocupação sobre os efeitos que tais mudanças poderiam ter sobre o grau de incerteza e o ambiente de negócios prevalecente na economia. Além dessa tendência ao ativismo excessivo, uma linha dominante da política econômica sob Rousseff foi um certo ceticismo em relação ao mercado e a preferencia pela intervenção estatal, cujo exemplo maior, no âmbito da macroeconomia, foi provavelmente o tratamento dado à taxa de cambio”.

Os exemplos poderiam ser largamente multiplicados. Em conjunto, eles não mostrariam muito mais do que os dois já citados. Pois, todos eles, de uma perspectiva neoliberal, acusam a administração de Dilma Rousseff de gerir mal o sistema econômico em prol da acumulação. Todos eles a acusam de ter se desviado do padrão competitivo e pró-mercado que começou a ser implantado pelas administrações precedentes, nos governos de Fernando Collor e Fernando H. Cardoso. Tratam-se, evidentemente, de divergências no campo da política econômica, as quais, em si mesmas, não poderiam justificar a tentativa de promover, por caminhos tortuosos, uma ruptura institucional. Mas e esse tipo de demanda — e somente esse — que está subjacente ao pedido de impedimento ora em tramitação no Congresso Nacional. Deseja-se afastar Dilma Rousseff para retomar um padrão de administração que foi interrompido em parte — e apenas em parte — pelos governos do PT. E o foram, como se sabe, porque esse partido forçou, sem fazer reformas estruturais, apenas incentivando o consumismo popular, uma melhor repartição da renda.

Nada melhor indica o que se pretende com o impedimento do que o documento do PMDB intitulado Uma ponte para o futuro. Pois, na verdade, ele e sim uma ponte, mas para o vice, Michael Temer, tentar caminhar para o cargo de presidente da Republica, carregando um projeto de mudança ultraliberalizante. Eis que essa ponte — que existe, por enquanto, apenas na forma de projeto — será supostamente construída por meio do golpe parlamentar que ora ainda sendo viabilizado.

Este documento começa enunciando com o usual topete os grandes fins a que se destina: “preservar a economia brasileira e tornar viável o seu desenvolvimento (…) executar políticas sociais que combatam efetivamente a pobreza e criem oportunidades para todos”. Para tanto, e preciso um Estado forte: “as modernas economias de mercado precisam de um Estado ativo (…) [capaz de] distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar (…) os conflitos distributivos”. Porem, como se faz isso? Ora, por meio da austeridade e, para tanto, e preciso blindar a política econômica das influências das demandas populares por meio da criação de instâncias tecnocráticas de controle. Além de acolher a tese de um banco central independente que acaba pondo a política monetária no controle do capital financeiro, o documento propõe a criação de uma autoridade orçamentaria que acabara pondo a política do gasto publico no controle do capital funcionante. O controle da política econômica — e isto se afigura como — é assim traduzido em regras puramente técnicas, passando a ser exercido por prepostos engravatados que atuam como tecnocratas.

Se o documento começa falando em nome do interesse popular, termina ponderando com base no interesse capitalista. A questão central é viabilizar um “crescimento sustentado da economia brasileira”. Para tanto, é preciso um ajuste fiscal de longo prazo: “será necessário um grande esforço legislativo porque as leis existentes são, em grande parte, incompatíveis com ele”. Pois, como mostrou “o relatório do Fórum Econômico Mundial, nosso ambiente de negócios não é favorável e vem se deteriorando”. O objetivo de elevar a lucratividade das empresas capitalistas não é mencionado explicitamente; o documento diz, entretanto, que e preciso “recriar um ambiente de negócios estimulante para o setor privado” por meio da “mão do Estado”. O amor incontido pela concorrência mercantil não é mencionado explicitamente, mas revelado por meio dos propósitos liberalizantes: “devemos nos preparar rapidamente para uma abertura comercial que torne o setor produtivo mais competitivo”. Ademais, afirma peremptoriamente que é preciso “executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio da transferência de ativos, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos”.

Já basta! E preciso parar por aqui citando a frase final desse folheto neoliberal. Eis que ela expressa a vontade de completa hegemonia de um projeto politico que prega tendo na mão a cartilha do mercado. E essa cartilha existe para promover a luta de todos contra todos por meio da competição mercantil, reativando assim o capitalismo e tentando escapar da estagnação. Eis, por isso, que Uma ponte para o futuro termina de um modo que não pode deixar de ser bem farsesco: “convidamos a nação a integrar-se a esse sonho de unidade”. Ora, sob a égide das políticas dessa seita de fanáticos do mercado, a unidade e impossível. E eles não perdem por esperar…

Em suma, o que a proposta atual de impedimento da presidente da República quer não é combater a corrupção, a mentira e o estelionato na esfera da política, mas sim tornar ainda mais rasa e frágil a democracia no Brasil.