Ilustração de Pierre Lapalu
Ilustração de Pierre Lapalu

Investigando a pilhagem

Ruy Braga

O retrocesso parece não ter fim. Atualmente, existem 27 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional cujo sentido consiste em eliminar ou limitar os direitos trabalhistas: a regulamentação da terceirização sem limite, a redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos, a instituição do acordo extrajudicial de trabalho que permite a negociação direta entre empregado e empregador, o impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho, a suspensão de contrato de trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas, são exemplos desta flagrante ameaça aos direitos dos trabalhadores[1].

A lista de ataques à CLT simplesmente não acaba. Acrescente a isso os ataques aos direitos previdenciários e a política de austeridade imposta ao país por vinte anos por meio da iminente aprovação da PEC 241 e perceberemos o sentido profundo do golpe de 2016: assegurar que o aprofundamento da acumulação por espoliação balize o modelo de desenvolvimento brasileiro pelas próximas décadas. Se o governo Dilma Rousseff mostrou-se reticente em relação a esta via, o governo ilegítimo de Michel Temer avança em todas as frentes a fim de garantir que o Estado garanta os lucros e os privilégios dos oligarcas financeiros e grupos rentistas no Brasil.

Finalmente, após alguns titubeios e vacilações dos governos lulistas, o país colocou-se definitivamente em concordância com o processo de neoliberalização que avança em todo o mundo, radicalizando as desigualdades sociais, estressando as classes subalternas e alimentando um aumento sem precedentes históricos recentes dos conflitos distributivos em diferentes contextos nacionais. Ou seja, vivemos um período no qual as contradições capitalistas latentes intensificaram de maneira repentina, promovendo violentas convulsões sociais, em especial nos países do chamado Sul global. Tentativa de golpe militar na Turquia, recrudescimento da violência xenófoba na África do Sul, explosões grevistas na Índia, para ficarmos apenas nos exemplos mais recentes[2].

Em suma, o aprofundamento da crise capitalista tem promovido e amplificado as inúmeras tensões sociais derivadas, entre outras razões, do persistente problema do desemprego de massa, dos solavancos verificados nos países do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e do ritmo de crescimento medíocre das economias capitalistas avançadas. Num contexto como este, é urgente que a forças sociais progressistas consigam interpretar de maneira coerente aquilo que se descortina diante de nossos olhos, mas, que muitas vezes não somos capazes de perceber devido à fragilidade de nossos instrumentos teóricos tradicionais.

Os socialistas em geral necessitam reinventar suas práticas para fazer frente às ameaças trazidas por este verdadeiro tsunami neoliberal que, desde 2008, tem arrasado o sistema de diques e canais de contenção coletivamente construídos durante décadas de institucionalização das lutas de classes nos planos nacionais a fim de conter as ameaças da mercantilização da vida. Para tanto, é necessário que o marxismo seja “reconstruído”, isto é, atualizado e radicalizado.

O geógrafo marxista inglês radicado nos Estados Unidos, David Harvey, debruçou-se nas últimas duas décadas sobre este projeto. Seu livro recém-publicado no Brasil pela editora Boitempo, 17 contradições e o fim do capitalismo, chegou numa hora mais do que apropriada para refletirmos sobre os desdobramentos sociais e ambientais da atual onda de neoliberalização da sociedade em escala global[3].

Harvey localiza acertadamente esta empreitada na análise dos fundamentos da crise geral cuja raiz deve ser buscada no aprofundamento das contradições sociais fundamentais do próprio sistema do capital. Em outras palavras, quando as crises localizadas reforçam-se mutuamente, como aconteceu entre 2007 e 2009 nos países de capitalismo avançado, por exemplo, segue-se inevitavelmente uma crise geral marcada pela aceleração das fases disruptivas nas quais o capital recompõe-se em uma forma mais predatória e, portanto, ainda mais destrutiva. Este é o plano histórico no qual atuam os movimentos sociais que buscam intervir nas lutas redistributivas contemporâneas.

Estes movimentos tem enfrentado uma conjuntura marcada pelo ataque sistemático aos direitos trabalhistas e previdenciários engendrado por aquilo que Harvey chama “política de acumulação por espoliação”. Assim, a limitação ou mesmo eliminação de direitos sociais conquistados pelos trabalhadores, como o direito à aposentadoria, assim como os direitos à saúde e à educação públicas e de qualidade, por meio da privatização dos gastos públicos, amplia a espoliação racionalizada por trás das chamadas políticas de austeridade. A necessidade de um contramovimento social capaz de reagir a este processo de mercantilização dos direitos sociais subjacente à acumulação por espoliação conduziu Harvey a concluir que:

“A organização contra essa forma de acumulação por espoliação (a formação de um movimento antiausteridade, por exemplo) e a reivindicação de preços mais baixos e maior eficácia em habitação, educação, saúde e serviços sociais, portanto, são tão importantes para a luta de classes como a luta contra a exploração no mercado e no ambiente de trabalho. Mas a esquerda, obcecada pela figura do operário como portador da consciência de classe e símbolo da ambição socialista, não consegue incorporar esse outro mundo das práticas de classe a sua forma de pensar e suas estratégias políticas” (2016: 72).

Daí sua insistência em trazer para um primeiro plano político a classe trabalhadora precária e globalizada ampliada pelos ataques promovidos pelo neoliberalismo aos direitos sociais. Em poucas palavras, Harvey entende que as transformações tanto no trabalho quanto na vida social, engendradas pelo ciclo de contrarreformas inaugurado pelo neoliberalismo e que ganhou impulso no fim dos anos 1970, nos países de capitalismo avançado, e nos anos 1980, nos países do chamado Sul global, foram as principais responsáveis pelo aumento da desigualdade mundial. Paralelamente, estas transformações passaram a promover inquietações sociais cada dia mais agudas, impulsionando protestos violentos em escala mundial.

Na realidade, a atual onda de neoliberalização do trabalho consistiria, basicamente, de uma ampla ofensiva política contra os sindicatos e os partidos políticos de esquerda que buscam proteger as classes subalternas dos impactos causados pelo aprofundamento das desigualdades estimulado pela crise capitalista com uma nítida degradação das condições de reprodução das classes trabalhadoras. Assim, o desenvolvimento desigual e combinado existente entre a mundialização da divisão do trabalho e o aumento da desigualdade exacerbaria a alienação social das classes sociais subalternas em diferentes regiões do planeta, estimulando a transição de uma postura passiva dessas massas precárias, sobretudo urbanas, para uma atitude de desafio da mercantilização.

Talvez a tese mais produtiva elaborada por Harvey desde que o geógrafo inglês elaborou seu programa de “reconstruir” a teoria de Marx à luz das contradições capitalistas contemporâneas seja exatamente afirmar que “no centro daquilo que define fundamentalmente o capitalismo, existe uma economia baseada na espoliação” (Harvey, 2016: 60). Em outras palavras, trata-se de uma radicalização da análise da acumulação primitiva elaborada por Marx no final do Livro I de O capital, temperada, tanto pela apreensão da unidade dialética entre produção e realização do mais valor, quanto pela interpretação histórica elaborada por Karl Polanyi a respeito da mercantilização da terra, do trabalho e do dinheiro durante o século XIX.

Ao reconstruir a teoria da acumulação primitiva de Marx combinando-a com a teoria da mercantilização da sociedade e da natureza em Polanyi, Harvey logrou alcançar uma compreensão das formas contemporâneas de acumulação por espoliação social capaz de colocar em um primeiro plano tanto as políticas de austeridade impostas aos diferentes países pelas forças do mercado mundial, quanto seu meio privilegiado, isto é, a racionalização da violência política monopolizada pelo Estado nacional.

Assim, chegamos a uma forma de dominação apoiada na espoliação tanto do excedente econômico quanto dos direitos sociais dos trabalhadores cujo sentido consiste em garantir os lucros dos grandes proprietários e acionistas, mesmo num contexto mundial marcado pela crise de valorização. Corolário ideológico desta forma de dominação encontramos o dogma neoliberal segundo o qual tudo o que existe de comum e público no planeta deve ser privatizado em benefício da eficiência econômica.

E quando as classes subalternas, por alguma razão, decidem rebelar-se contra o acesso insuficiente aos valores de uso essenciais que a limitação ou mesmo a simples eliminação dos direitos sociais assegura são violentamente reprimidas pelo Estado. Em suma, por trás da mercantilização, monetização e privatização da força de trabalho encontraremos um motor alimentado pela violência política ao serviço da espoliação dos direitos trabalhistas e previdenciários da maioria da população trabalhadora.

Daí a insistência de Harvey em afirmar que a contradição entre capital e trabalho não deve ser interpretada pelos marxistas como a fonte básica de todas as formas de crise e, consequentemente, a razão última das lutas políticas das organizações e movimentos anticapitalistas. Na realidade, outras fontes de conflito classistas acrescentam-se à contradição entre capital e trabalho em um mundo cada dia mais marcado pelo aprofundamento da política de austeridade. Assim, para além das mobilizações em torno das questões trabalhistas, os marxistas críticos deveriam, conforme o geógrafo marxista, permanecerem abertos à importância de outros domínios da luta de classes na contemporaneidade, como as lutas sociais urbanas protagonizadas pelos trabalhadores sem-teto, por exemplo.

Aliás, tanto a política de acumulação por espoliação quanto sua racionalização tecnocrática, isto é, a política de austeridade, promovem a extração de renda e riqueza dos trabalhadores por meio, sobretudo da mercantilização das terras urbanas. Assim, os trabalhadores, mesmo quando são capazes de alcançar alguma concessão salarial no mercado de trabalho, usualmente sacrificam seus ganhos devido à majoração dos preços dos aluguéis ou às formas predatórias de financiamento da casa própria. Aquilo que o trabalhador conquista na produção, retorna ao proprietário de dinheiro sob a forma de renda da terra ou por meio do pagamento de serviços essenciais mercantilizados. Sem mencionar o aumento do endividamento das famílias trabalhadoras que as obriga à multiplicação de jornadas de trabalho ou empreitadas no setor informal da economia.

Ao insistir na importância desta dimensão da luta social contemporânea, Harvey nada mais faz do que radicalizar o pensamento de Marx quando este analisa as contradições da realização do mais valor de maneira articulada às questões da produção do mais valor. Ou seja, quando Marx afirma a necessidade de pensarmos a reprodução ampliada do capital como uma unidade contraditória entre a produção e a realização do mais valor. Daí a necessidade de atualizar a teria marxista por meio da incorporação daqueles setores da classe trabalhadora que normalmente não são privilegiados pela análise das lutas sociais, tais como os trabalhadores do telemarketing, os trabalhadores do setor de serviços, os garis, os camelôs, as empregadas domésticas, os motoristas e cobradores de ônibus, os professores, etc.

Afinal, a solução do capital para o atual processo de crise econômica consiste, prioritariamente, em saquear o fundo público em detrimento dos direitos da cidadania. Evidentemente, isso implica limitar ou eliminar uma ampla gama de direitos democráticos, inclusive o direito à aposentadoria e à saúde, cada vez mais urgentes quando pensamos na simples subsistência dos trabalhadores submetidos a condições crescentemente precárias de vida e trabalho. Seguindo a análise do desenvolvimento desigual e combinado da atual crise econômica, Harvey revela como a débil recuperação dos mercados globais após os traumas de 2008 e 2009 deveu-se em grande medida ao crescimento econômicos dos Brics e, a partir de 2012, com a progressiva desaceleração do motor econômico mundial causado pelo esgotamento do superciclo das commodities, estes países passaram a experimentar um aumento em larga escala da inquietação social de suas respectivas classes subalternas, em especial, do precariado urbano.

Em suma, uma distribuição cada vez mais desigual de renda e riqueza em tantas regiões do planeta nos ajuda a explicar os níveis ascendentes de revoltas populares e a instabilidade social verificada a partir de 2012. Neste sentido, é possível antever que o atual ciclo de revoltas populares protagonizado pelos trabalhadores precários em diferentes países do Sul global anuncia que a crise econômica global está longe de seu fim e, provavelmente, a espiral descendente das condições de vida destes trabalhadores continuará funcionando como um elemento catalizador das insatisfações em relação às politicas de austeridade impostas mundialmente aos trabalhadores.

No caso brasileiro, se as Jornadas de Junho de 2013 emergiram em um momento ainda marcado por um processo de modesta desconcentração de renda entre aqueles que vivem dos rendimentos do trabalho e motivadas em parte pela elevação das expectativas das classes subalternas, a dinâmica da luta política descortinada a partir de então no país avançou num sentido claramente regressivo e, portanto, afinada com o resto do mundo. A política de austeridade inaugurada por Dilma Rousseff no início de seu segundo mandato, não apenas alienou seu eleitorado e suas bases sociais, como pavimentou a estrada para que, conforme a teoria da acumulação por espoliação de Harvey, a reação neoliberal se emancipasse de seu invólucro lulista a fim de arrasar o sistema de diques e canais de contenção coletivamente construídos durante décadas de institucionalização das lutas de classes, quer seja por meio da CLT ou da Constituição de 1988.

O novo livro de David Harvey questiona-se em diferentes momentos a respeito de “quando surgirá um movimento político de massa dos despossuídos para retomar o que foi perdido”. Para os socialistas, trata-se da questão-chave do mundo contemporâneo. E, apesar de não termos uma resposta para esta questão, se aceitarmos as sugestões teóricas de Harvey, ao menos duas tendências evolutivas tornam-se nítidas. Por um lado, o movimento da massa dos espoliados será liderado pelo precariado urbano e, numa economia dominada pela acumulação por espoliação, qualquer programa político que proponha a diminuição das desigualdades de renda e riqueza ameaçará fatalmente a reprodução do capital.

Na verdade, o novo livro de Harvey não nos deixa esquecer por um único instante do dilema fatal destacado tanto por Engels quanto por Rosa Luxemburgo: a sociedade burguesa ou avançará para o socialismo ou recairá fatalmente na barbárie.

Notas

[1] Sem mencionar a prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho, a livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato, a regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora, a redução da jornada com redução de salários, a criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores, o estabelecimento do Simples Trabalhista, a extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa, etc.

[2] Mesmo quando as crises aparentemente perdem força, como no caso dos Estados Unidos ou da Europa do sul, trata-se de um interregno que precede o avanço do perigo fascista, como ocorreu recentemente nas eleições alemãs ou no crescimento da candidatura de Donald Trump.

[3] Para mais detalhes, ver: David Harvey, 17 contradições e o fim do capitalismo, São Paulo, Boitempo, 2016.