Fotografia de Adria Meira
Fotografia de Adria Meira

Mais do que “derrubar/destruir” o Estado burguês, superar o Estado do capital

Mauricio Gonçalves

I

A relação do Estado moderno do capital (o seu lugar e importância) na teoria social marxista foi entendida na maior parte do século 20, mas com repercussões ainda nos dias de hoje, fundamentalmente através de duas grandes linhas interpretativas: ora como um órgão de classe burguês essencialmente iníquo e funcional à manutenção da ordem social, ora como uma estrutura política tendo sua natureza definida pela correlação de forças entre as diferentes classes. Na primeira concepção, a luta por uma transformação social estrutural deve(ria) pautar-se pela derrubada do poder político da burguesia, pela instauração de um Estado dos trabalhadores e por sua posterior auto-dissolução e fenecimento. Na segunda, trata-se de obter a hegemonia social (muitas vezes entendida através de uma leitura vulgar e superficial de Gramsci) – quase como sinônimo de uma correlação de forças favorável – para através da ocupação de lugares e postos importantes no interior do Estado (burguês) moderno realizar transformações sociais substantivas, alterando também a natureza (cambiante) da estrutura política de dominação de classe. Todavia, para além das diferenças entre as duas concepções, havia (e há) pelo menos dois importantes elementos comuns em ambas: o Estado moderno localiza-se na “superestrutura” da sociedade capitalista e uma mudança social de fundo processa-se da política – através do Estado – para a esfera da economia.

As reflexões de István Mészáros em seu mais recente livro traduzido para o português alteram os parâmetros em que o debate sobre o Estado moderno na teoria marxista vem se dando, com todas as suas implicações para a práxis emancipatória, a estratégia e os princípios orientadores do socialismo. A montanha que devemos conquistar: reflexões acerca do Estado é um livro relativamente curto do filósofo marxista húngaro, se comparado com a sua trilogia mais volumosa e sistemática – O poder da ideologia ([1989] 2004), Para além do capital: rumo a uma teoria da transição ([1995] 2002) e O desafio e o fardo do tempo histórico (2007) –, que busca desenvolver uma específica interpretação sobre o tema do Estado para a teoria social inspirada em Marx. Esse tema não é evidentemente ausente em sua já vasta obra, até porque quem tem um pouco de familiaridade com suas ideias sabe que o tripé que mantém o sistema sociometabólico do capital em permanente funcionamento é constituído por capital, trabalho (abstrato) e Estado. O autor informa já na “Introdução” que o volume atual é apenas uma parte de um estudo mais denso a ser publicado com o nome de Critique of the State [A crítica do Estado] (p.15). O texto em tela privilegia o nível histórico-estrutural. É por isso que Ivana Jinkings no “Prefácio” afirma corretamente que Mészáros “pensa no todo, no sistêmico e em relações causais. Algo próprio do marxismo e seu sentido totalizante, de que nos falava Jean-Paul Sartre” (p.11). Mas ele é ciente de que o combate contra as poderosas determinações objetivas do capital devem ser realizadas tanto por dentro quanto por fora do âmbito político-estatal, sem deixar de levar em conta as necessárias mediações entre as temporalidades de curto e longo prazos, posição já apresentada em Atualidade histórica da ofensiva socialista (2010), por exemplo, mas também presente neste volume. Contém 7 capítulos e dois apêndices: o primeiro, uma reedição revista do capítulo 13 – “Como poderia o Estado fenecer?” – de Para além do capital; o segundo, uma republicação de uma entrevista originalmente lançada no caderno Ilustríssima da Folha de S. Paulo em novembro de 2013.

II

Dadas as limitações históricas da segunda metade do século 19, Mészáros mostra que “não é, portanto, de modo algum surpreendente que Marx nunca tenha tido sucesso em sequer rascunhar os meros esboços de sua teoria do Estado” (p.41). Já que “o capital, durante a vida de Marx, estava muito distante da sua moderna articulação como um sistema verdadeiramente global, sua estrutura geral de comando político, como sistema de Estados globalmente interligados, era muito menos visível em sua precisa mediaticidade” (p.41) – interpretação distinta daquelas que atribuem ao caráter negativo da política na obra de Marx a razão suficiente para a consequente inexistência de uma teoria do Estado em seu pensamento. Esse tipo de argumentação questiona determinadas leituras marxistas de Marx, mas também teóricos que se ligam à concepção liberal do Estado, que visam “restringir o Estado para salvar a sociedade civil (…) da interferência excessiva” (p.46), como Norberto Bobbio – intelectual de grande densidade, “um amigo muito querido e um grande aliado de nossa causa” (p.43), mas que não passa despercebido por Mészáros. Estes últimos teóricos acabam por não conseguir explicar – não a excepcionalidade –, mas como a “própria ilegalidade do Estado se torna a regra recorrente em grandes crises” (p.47). Na verdade, acabam por identificar Estado, lei e direito, coincidência que está longe de ser obviamente inquestionável, “pois o Estado realmente existente – incluindo, claro, o moderno “Estado democrático” capitalista – é caracterizado não só por lei e direito, mas também pela absolutamente destrutiva ilegalidade e assim pelo diametralmente oposto de lei legítima” (p.47). Esse tipo de observação é válida não apenas para liberais clássicos, mas, por diferentes caminhos, para Weber e Hegel, por exemplo.

“A ilegalidade incorrigível do Estado reside em sua constituição mais íntima como árbitro soberano sobre a lei e, portanto, acima da lei” (p.58). Há consequentemente uma continuidade objetiva perversa entre estar acima da lei e sua capacidade de decretar “estados de emergência” em nome da “defesa da democracia” (p.58). Os ataques recentes e constantes dos Estados liberais mais “democráticos” do mundo (dos Estados Unidos à Europa) às liberdades individuais, desde mais ou menos os atentados de 11 de setembro de 2001, em nome da segurança nacional e de seus próprios cidadãos, oferecem-nos referências mais ou menos evidentes sobre o curso dos acontecimentos – vide também o próprio Brasil, com a aprovação no parlamento (Câmara dos Deputados) do assim chamado “projeto de lei antiterrorismo” (PL 2016/2015), que objetiva limitar seriamente o direito de manifestação e protesto sociais. Ou seja, a suposta “normalidade da legalidade” transforma-se em “ilegalidade normalizada”. Mas essa falha mais permanente (ou fracasso do “Estado democrático” liberal) não é um problema restrito apenas ao âmbito político. É expressão de uma crise estrutural do sistema do capital e por conseguinte de limitações mais sérias nas funções corretivas e coesivas do Estado moderno como estrutura política de comando do capital. Os ideólogos do Estado “transformam em mistério como e por que o Estado obediente à lei” torna-se um Estado de tipo fascista (p.56). Por outras vias, mas com pontos de contato, Boaventura de Sousa Santos certa vez se referiu a “Estados politicamente democráticos (de baixíssima intensidade) e socialmente fascistas”.

Mas o Estado moderno (do capital) não é uma mera “superestrutura jurídica e/ou política”. É parte da base sociometabólica (material) do sistema, tendo ele mesmo a sua própria superestrutura jurídica e/ou política. É o que ambas as perspectivas teórico-políticas sobre o Estado mencionadas no início desta resenha não contemplam.

“A verdade sóbria a ser lembrada é que tudo o que pode ser derrubado pode ser restaurado. E isso foi feito. A materialidade do Estado está profundamente enraizada na base sociometabólica antagônica sobre a qual todas as formações de Estado do capital são erguidas. Ela é inseparável da materialidade substantiva tanto do capital quanto do trabalho. Só uma visão combinada de sua inter-relação tríplice torna inteligíveis as funções legitimadoras do Estado do sistema do capital” (p.29).

É por isso que vários debates desenvolvidos pela ciência e filosofia políticas acerca do Estado, da democracia e das formas de exercício do poder, muitas vezes ficam parametrizados pelo par “democracia representativa – democracia direta”. O que ambas as perspectivas deixam mais ou menos intocada é a separação ou disjunção entre a esfera política estatal e a materialidade que a ela está ligada. Mészáros levando em conta a perspectiva da totalidade do sistema sociometabólico do capital em crise estrutural, mostra que a questão não é a das democracias representativa ou direta em si mesmas, mas a capacidade de instauração de uma democracia substantiva, modo de exercício do poder congruente com uma igualdade substantiva, princípio orientador crucial do socialismo, onde os indivíduos sociais, levando em conta a desafiadora e altamente resistente tríplice inter-relação mencionada, possam controlar/regular as condições de reprodução da vida social e o seu modo de existência. Uma democracia substantiva em processo é ela mesma o movimento de fenecimento do Estado.

III

A esta altura esperamos que estejam mais inteligíveis os principais argumentos do livro, mas é importante evitar um grave mal entendido que seu título pode suscitar: o de que a montanha que devemos conquistar é idêntica à tomada de poder do Estado. Assim, a ideia sintetizadora deste estudo talvez possa ser assim desenhada:

“A questão fundamental, portanto, em seus termos materiais de referência, é a expropriação e a apropriação alienada do trabalho excedente enquanto tal, não apenas esta ou aquela forma particular disso, e em termos da estrutura de comando político geral das determinações regulatórias alienadas de hoje, o Estado enquanto tal. Ambos permanecem ou caem juntos. O tempo disponível da humanidade não pode ser liberado sem isso. Essa é a montanha que devemos conquistar” (p.102).

Uma práxis política socialista é efetivamente adequada a essa designação quando restitui os poderes de decisão ao corpo social, usurpados e substituídos pelas formações estatais modernas. Assim, Mészáros mantém, desenvolve e adensa a crítica da alienação política e as distinções marxianas entre emancipação política e emancipação humana e “revolução política com alma social” e “revolução social com alma política”, elaboradas pelo revolucionário alemão inicialmente em Sobre a questão judaica (1843) e Glosas críticas (…) (1844).

“O núcleo da concepção política de Marx – a asserção de que a política (com ênfase particular na versão associada ao Estado moderno) usurpa o poder social de decisão que ela substitui – é e permanece completamente inatacável, pois abandonar a ideia segundo a qual a política socialista deve se preocupar, em todos os passos, mesmo nos menores, com a tarefa de restituir ao corpo social os poderes usurpados inevitavelmente despoja a política de transição de sua orientação e sua legitimação estratégicas, e assim necessariamente reproduz, de uma nova forma, o “substitucionismo burocrático” herdado, em vez de recriá-lo, com base em algum místico “culto à personalidade”. Consequentemente, a política socialista ou segue o caminho aberto por Marx – do substitucionismo à restituição – ou deixa de ser política socialista e, em lugar de “abolir a si própria” no processo, transforma-se em autoperpetuação autoritária” (p.127).

Ainda, o “Apêndice 2” ajuda bastante numa mirada mais específica e focada nas avaliações políticas do autor acerca de problemas, dilemas e significados econômico e geopolítico de eventos recentes. Temas como a morte de Hugo Chávez, a vitória eleitoral de Barack Obama nos Estados Unidos e a ascensão mundial da China estão presentes. Mas podem decepcionar aqueles que buscam respostas mais diretas, característica inexistente (lacuna?) na grande parte das relativamente escassas intervenções do filósofo ligadas à temporalidade mais imediata.

As reflexões acerca do Estado em Mészáros se vinculam organicamente com suas centrais referências a uma teoria de transição para os dias de hoje, teoria esta que se explicita tanto como a culminação de suas teorizações, quanto como o elemento interno dinâmico (imanente) de suas investigações, uma vez que está articulada à sua preocupação com a “superação positiva da auto-alienação do trabalho”, presente desde pelo menos A teoria da alienação em Marx (1970). Assim, os seus conceitos de sistema sociometabólico do capital, crise estrutural do capital, limites relativos e limites absolutos do capital, mediações de primeira ordem e mediações de segunda ordem do capital, Estado como estrutura material de comando político do capital, entre outros, se ligam à necessidade de transcender a totalidade dos mecanismos de controle sociometabólico alienados, que tem no sistema do capital (e em suas diversas formações estatais) o seu modo historicamente mais desenvolvido, impessoal, fetichista, incontrolável e omniabrangente da história humana.

Referências bibliográficas

MÉSZÁROS, István. O poder da ideologia.  São Paulo, SP: Boitempo, [1989] 2004.

MÉSZÁROS, István. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo, SP: Boitempo, [1995] 2002

MÉSZÁROS, István. O desafio e o fardo do tempo histórico: o socialismo no século XXI. São Paulo, SP: Boitempo, 2007.

MÉSZÁROS, István. A montanha que devemos conquistar: reflexões acerca do Estado. Tradução de Maria Izabel Lagoa. São Paulo, SP: Boitempo, 2015.

[Esta resenha é uma versão ligeiramente modificada – especialmente por algumas poucas correções ortográficas, de estilo de redação e de desenvolvimento de argumentos, além de atualizações de notícias – de uma anteriormente publicada na Revista Dialectus: http://www.revistadialectus.ufc.br/index.php/RevistaDialectusi]