Ilustração Pierre Lapalu.
Ilustração Pierre Lapalu.

“Mauricinho” Macri e seus inimigos

Rejane Carolina Hoeveler

Uma polêmica decisão da Corte Suprema argentina tem mobilizado a opinião pública do país desde o início de maio. Segundo a sentença assinada por três juízes do órgão máximo da Justiça no país – Elena Highton de Nolasco, Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz – o chamado “2 por 1”, uma lei de 1994 que instituiu redução de pena para condenados a crimes comuns, pode ser aplicado aos condenados por crimes de lesa-humanidade – como foram enquadrados os agentes da sangrenta ditadura militar de 1976-1983. O “2 por 1”, como ficou conhecida a lei 24.390, estabelece que cada dia passado na prisão como equivalente a dois, e vigorou apenas até 2001. Os três juízes formaram a maioria na votação que confirmou que o “2 por 1” está vigente para o repressor Luis Muiña, condenado por torturas em um hospital durante a ditadura.[1] Na prática, a decisão da Corte significa uma equiparação dos crimes de lesa humanidade com crimes comuns, o que foi denunciado como um enorme retrocesso no que diz respeito à justiça de transição.

A reação judicial e popular foi imediata. A primeira ação contra a decisão foi movida pelo advogado constitucionalista Andrés Gil Dominguez perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), à qual se somaram diversas outras, como a do presidente do Colégio Público de Advogados. Também há diversas denúncias contra os três juízes, por prevaricação. No caso da denúncia à CIDH, a ação não aponta contra os juízes, mas contra o Estado argentino em si, por permitir a violação de direitos das vítimas do terrorismo de Estado.

Mauricio Macri, o empresário que preside o Executivo desde dezembro de 2015, prontamente se posicionou contra a medida da Corte. O princípio da soberania da Corte poderia até ser comprado pela opinião pública, como vem recorrentemente argumentando o governo, para justificar uma suposta isenção de Macri com relação à decisão. Entretanto, ele é responsável direto pela indicação dos juízes Rosatti e Nolasco, além de ser responsável pela permanência de Rosenkrantz, que de acordo com as normas do tribunal, deveria ter sido afastado da Corte ao completar 75 anos. Assim que Macri assumiu, havia duas vagas vazias na Corte, e a indicação de Rosatti e Nelasco foi contundentemente questionada por senadores da oposição. Ou seja: dos cinco membros da Corte, Macri é o responsável pela nomeação ou manutenção dos três juízes que assinaram a polêmica decisão.

Tudo fica mais difícil para o argumento de Macri se considerarmos que sua tradicional família empresarial foi uma das mais beneficiadas pela política econômica do regime de 1976[2], e que manteve relações íntimas com setores das Forças Armadas mesmo após o fim da ditadura. Apesar de a transição argentina ter sido uma das que mais longe foi no processo de investigação e condenação dos agentes civis e militares responsáveis pela repressão na ditadura, ainda existem setores das Forças Armadas argentinas que reivindicam a chamada “guerra suja” contra os “subversivos”; e nenhum empresário foi punido.[3] Durante as eleições de 2015, ficou claro que aos militares agradava a candidatura Macri – até pelo simples fato de que ele certamente não gostaria de ir muito a fundo na continuidade da justiça de transição.

Em 2013, ao contrário do que afirmou Cristina Kirchner (“isso nunca teria ocorrido no meu governo”, escreveu a ex-presidente no Twitter), já tinha havido caso semelhante: o repressor Antonio Herminio Simon, um participante do massacre aos montoneros, preso em 2002, beneficiou-se da lei do “2 por 1”. Condenado em 2012, imediatamente o juiz do caso decidiu que a pena, inicialmente de 19 anos, seria completada em um ano, baseando-se na lei do “2 por 1”[4]. Entretanto, há que observar a enorme diferença de proporção entre esta decisão de 2013, feita por um tribunal local e restrita a um caso isolado, e a atual decisão da Corte Suprema, que explicitamente permite a aplicação do benefício em todos os casos semelhantes. Essa comparação básica obviamente não se encontra na imprensa anti-kirchnerista.

Nas ruas, as abuelas (avós) e madres (mães) da Praça de Maio, toda a esquerda e organizações de direitos humanos convocaram manifestações nas principais cidades do país, e foram atendidas. No dia 09 de maio, milhares se reuniram na tradicional Plaza de Mayo de Buenos Aires para protestar contra a decisão da Corte. Somente em Córdoba, 120 mil pessoas foram às ruas contra a decisão,[5]e o assunto foi comentado em todos os recantos do país.

Alguns dias depois, o representante do governo no Senado, Federico Pinedo, apresentou um projeto de lei que impediria a resolução da Corte; entretanto, o projeto admite a extensão do benefício aos condenados durante a vigência da lei do “2 por 1”, isto é, entre 1994 e 2001.[6] Outros projetos de lei, como da socialista Alicia Ciciliani, tinham tom mais taxativo acerca da não aplicabilidade do “2 por 1” em nenhum caso de delito de lesa humanidade.

É interessante notar como as declarações de Macri e de sua aliada, a governadora da província de Buenos Aires María Eugenia Vidal, foram marcadas pela oposição a “todo tipo de impunidade”, e lembraram que “sempre foram contra o 2 por 1” porque “nenhum bandido” poderia receber “qualquer tipo” de redução de pena. Ou seja, os argumentos contra a decisão da Corte, no discurso oficial do governo, são carregados do punitivismo penal de caráter conservador. Com a aceitação desse discurso por amplos setores da população, e apesar da distinção feita pelas abuelas, pelas madres e por todas as organizações de direitos humanos, a exigência de punição dos repressores por parte dos movimentos parece, paradoxalmente, alimentar os sentimentos punitivistas presentes no senso comum conservador que prevalece na sociedade argentina.

Claramente, a pressão das mobilizações, e o amplo prestígio das abuelas, somados ao amplo consenso que ainda existe na sociedade sobre a justiça contra os repressores da ditadura, obrigou a Corte a cogitar um passo atrás, revogando a decisão. Se isso se confirma, terá sido a derrota de um retrocesso histórico, graças à mobilização e a pressão popular.

Inimigos dos “capos”: avós, professores e mulheres

No dia 11 de maio, Macri esteve junto com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, Ricardo Lagos, do Chile, Felipe González, da Espanha e Julio Sanguinetti, do Uruguai, em um encontro da Fundação Círculo de Montevideo – um instituto de orientação neoliberal criado pelo ex-presidente uruguaio. O Círculo, criado e 1996 tendo por objetivo desenvolver a “economia de mercado, a globalização, a abertura comercial, e a reforma do Estado”,[7] tem entre seus quadros ninguém menos que Carlos Slim, o empresário mexicano considerado por vários anos seguidos o homem mais rico do mundo (dono de grandes empresas de comunicação como a Claro e a NET, e também de petróleo)[8]. Na ocasião, Macri dirigiu-se aos ex-presidentes como seus grandes “capos” (“chefes”), enquanto chamou os professores em greve de “mafiosos”. Falando sobre o sindicato dos professores de Buenos Aires, afirmou que “existe um grupo que resiste, privilegiando seus interesses pessoais, seu pequeno nicho de poder, até exercido de forma mafiosa; e a maioria tem medo de mudanças”.[9]

O título do painel de que Macri, FHC e Sanguinetti participaram não poderia ser mais sugestivo: “A sociedade aberta e seus inimigos” – uma clara referência à clássica obra de Karl Popper (1945) na qual a sociedade capitalista é retratada como a “sociedade aberta” ameaçada pelos “totalitarismos”: o fascista e, principalmente, o comunista ou “coletivista”. Sanguinetti se disse feliz por ter renascido “uma Argentina com liberdade de imprensa” (em crítica velada à “Ley de medios” de Cristina Kirchner e seus atritos com o Clarín, diário de orientação liberal-direitista).

A declaração de Macri foi imediatamente respondida pelo sindicato dos docentes de Buenos Aires, uma das categorias mais mobilizadas contra os “ajustes” do governo e que protagonizou até o momento a maior greve que o governo enfrentou. “O presidente insulta e ofende aos docentes que exercemos o direito de defender os interesses dos trabalhadores da educação e de nossos estudantes ante um governo que arrocha em matéria educativa, que não cumpre as leis votadas pelo Congresso da Nação, como a Lei de Financiamento Educativo”, afirmava a declaração da Ctera (Confederação dos Trabalhadores da Educação da República Argentina).[10]

Desde o início do governo Macri, a educação pública é um dos setores mais atingidos pelas “reformas”. Em 6 de março, os docentes conseguiram reunir 85.000 em frente ao Ministério da Educação, e em 22 do mesmo mês, 400.000 na Marcha Federal Educativa. A governadora Maria Eugenia Vidal ordenou o desconto dos dias paralisados, que até o momento os docentes não conseguiram reverter. No dia seguinte à declaração de Macri, eles realizaram outra jornada de lutas.

Outra frente que tem colocado dificuldades para Macri e seus “capos” é, certamente, o movimento de mulheres reunido na campanha Ni una menos. Reunindo centenas de milhares nas ruas desde 2015, as mulheres argentinas protestam contra o feminicídio, mas também contra a omissão das autoridades judiciais na violência contra as mulheres. Todas as semanas ocorrem protestos locais ou nacionais, em geral em resposta às sucessivas denúncias sobre estupros e assassinatos de mulheres. O movimento está nesse momento convocando uma nova grande marcha em 3 de junho, que tem como convocatória “Contra a engrenagem da violência institucional e a violência machista”.

Um fato notável é que o Ni una menos se somou à mobilização das abuelas de maio contra o “2 por 1” para os repressores, entendendo que a impunidade ao terrorismo de Estado é a mesma que atinge as mulheres, com a conivência do poder judicial com os agressores misóginos e com aberta cumplicidade do poder político e da Igreja.

A Conferência Episcopal ocorrida no início do mês de maio firmou posição por maiores penas para “delitos violentos em geral”, que incluem o contrabando (principal causa da prisão de mulheres pobres), ao mesmo tempo em que afirmou a possibilidade de acusação de “sedição”, criminalizando o exercício do direito ao protesto. Apesar de negarem qualquer relação com a decisão da Corte, os bispos haviam discutido, na referida conferência, uma “reconciliação” entre vítimas e algozes da ditadura.

Desde o início do governo, uma ofensiva contra os movimentos sociais se mostra em diversos casos, como na prisão política da ativista indígena Milagro Sala, presa pouco tempo após a posse de Macri, sob acusação de “instigar um escracho” contra o governador Geraldo Morales, da província de Jujuy, ao norte do país. Ex-deputada pelo Partido por la Soberania Popular, ex-parlamentar no Mercosul, e criadora da Organización Barrial Tupac Amaru, Sala denunciou à ONU haver prática de tortura na cadeia de mulheres de Alto Comedero, onde se encontra presa. No dia 11 de maio, o grupo de trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU a visitou, cobrando do Executivo argentino o não-cumprimento de uma resolução de oito meses atrás que previa a soltura imediata de Milagro Sala. O governo alegou que se trata de uma “opinião” e não de uma decisão vinculante.

Este claro arbítrio só não é mais escandaloso que o caso de Anália “Higui” de Jesús, ativista lésbica presa por defender-se de um “estupro corretivo” coletivo.[11] Lançando o rótulo de “loucas”, as autoridades estatais argentinas vêm camuflando ou agindo diretamente contra as ativistas feministas.

Por sua vez, as avós de maio abraçam a causa do Ni uma Menos, e em sua maioria, hoje, se reconhecem como feministas. No mesmo dia do pronunciamento da sentença do “2 por 1” pela Corte Suprema, três soldados e um cabo da guarnição do Campo de Maio, onde funcionou um dos maiores centros de detenção, tortura e extermínio da ditadura de 1976, tentaram estuprar uma estudante da Universidade Nacional de General Sarmiento, uma militante de esquerda e feminista. E na mesma semana, se denunciou novamente a existência de uma “zona liberada” em uma praça do bairro Recoleta, em plena Buenos Aires, onde, com a cumplicidade policial, mulheres são seqüestradas e estupradas[12]. “Nem genocidas, nem femicidas”, gritaram avós, mães e jovens mulheres nas praças. A unidade das abuelas, das madres e do Ni uma Menos potencializa sua luta comum, prometendo grandes mobilizações que certamente não deixarão os “capos” dormirem em paz.

Problemas em casa

Outro problema que certamente tira o sono de muitos no governo Macri são as recentes denúncias de corrupção de pessoas próximas à sua coalizão. Recentemente, o brasileiro Leonardo Meirelles, ex-operador financeiro da Odebrecht na Argentina, declarou à imprensa que a construtora pagou uma propina de pelo menos 850 mil dólares a um empresário extremamente íntimo de Macri, Gustavo Arribas[13]. E que, além disso, cerca de 4000 operações de suborno ocorreram entre a construtora brasileira e a empresa argentina Oassa. A denúncia caiu como uma bomba e foi noticiada por todos os grandes meios de comunicação. Até então, a maioria esmagadora dos escândalos de corrupção, alguns reais e outros imaginários, atingiam membros dos governos Kirchner. Como no Brasil, o senso comum argentino é de que a os “políticos corruptos” roubaram tudo e que por isso o país chafurda na crise. A descrença na política certamente contribuiu para a eleição de Macri, que vendeu muito bem sua imagem de empresário bem-sucedido e de “gestor”.

O cambista arrependido, que trabalhou com o doleiro Alberto Yousseff, assegurou que Arribas cobrou dinheiro da construtora brasileira, e que a documentação que pode provar isto está em mãos da Justiça brasileira – especificamente, do juiz Sergio Moro. Um procurador argentino investiga se algo como um sistema geral de pagamentos de propinas para grandes obras públicas ocorreu também na Argentina, e investiga as empresas Odebrecht, OAS, Camargo Correa e também a argentina Contrera Hermanos.

Mas esta não foi a primeira denúncia de conflito de interesses envolvendo Macri e seus amigos. Talvez o caso mais explícito neste momento seja o da operação da Avianca na Argentina. A MacAir, uma das empresas do grupo Macri, dias após ser “vendida” à Avianca, recebeu autorização para rotas há muito pretendidas. A “flexibilização” do espaço aéreo se deu por cima das extensas irregularidades dessas operações. Como a MacAir formalmente deixou de existir (truque de mestre!), se pôde afirmar que não existiu conflito de interesses no caso.[14] Essas e outras denúncias se somam a um cenário econômico drástico, com inflação descontrolada, desemprego, endividamento dos trabalhadores e perda de valor real dos salários – mas, até o momento, o governo parece longe de estar fatidicamente desestabilizado.

Isso porque a coalizão de Macri movimenta-se intensamente para prevenir maiores estragos. Em 11 de maio, Macri nomeou mais um juiz de sua extrema confiança à segunda mais alta corte de Justiça, a Cámara Federal de Casación Penal, que pode intervir tanto em causas relacionadas a direitos humanos e corrupção.[15] Contra diversas ações judiciais que tramitam contra sua nomeação, considerada completamente irregular, Carlos Mahiques, amigo de Macri, terá poder tanto no caso do “2 por 1” para repressores – no qual já se expressou favorável à decisão recente da Corte – quanto no caso dos subornos da Odebrecht. De toda forma, apenas a força da mobilização popular poderá impedir os retrocessos de Macri e seus “capos”.

(Agradeço a Gilberto Calil por comentários e sugestões.)

Notas

[1] MOORES, Lucio Fernández. “Ya son cuatro las denuncias presentadas contra el fallo de la Corte Suprema por el 2 x 1”. Clarín, 09 de maio de 2017, p.6.

[2] Ver ROMERO, Luis Alberto. História contemporânea da Argentina. Rio de Janeiro: Zahar, 2006, p.208.

[3] Ver VERBITSKY, Horacio & BOHOSLAVSKY, Juan Pablo. Cuentas pendientes. Los cómplices econômicos de la dictadura. Buenos Aires: Siglo Veinteuno editores, 2013.

[4] Detalhe que a lei do “2 por 1” não estava mais valendo nem quando da prisão de Simon nem quando da prisão de Muiña. PALADINI, Eduardo. “Outro represor alcanzó el mismo beneficio em 2013”. Clarín, 09 de maio de 2017, p.7.

[5] “El pueblo protesta y exige”; “Atenta contra todo nuestro ordenamiento jurídico”. Pagina 12, 12 de maio de 2017, p.4-5.

[6] ROSEMBERG, Jaime. “El gobierno impulsa uma ley para limitar los alcances Del ‘dos por uno’”. La Nación, 09 de maio de 2017, p.8.

[7] Ver “Círculo de Montevideo – quienes somos”. Disponível em: http://bit.ly/2qCVEU3. Acessado em 16 de maio de 2017.

[8] Hoje é apenas o segundo homem mais rico, pois foi ultrapassado por Bill Gates. ROSA, Bruno. “Do celular ao petróleo: dono de Claro e Embratel, Carlos Slim cria petroleira”. O Globo, 04 de setembro de 2016. Disponível em: https://glo.bo/2q4AZWq.

[9] “Entre ‘capos’ Macri habló de ‘mafiosos’”. Pagina 12, 12 de maio de 2017, p.8. Tradução livre.

[10] “No nos arrodillaremos ante el ajuste”. Pagina 12, 12 de maio de 2017, p.9; LUCESOLE, María José. “Baradel negocia com el resto de los gremios la fecha de um nuevo paro de los docentes”. La Nación, 09 de maio de 2017, p.13.

[11] FARÍAS, Jéssica. “Atacada por lesbiana, presa por defenderse”. Revista Cítrica, 07 de março de 2017. Disponível em: http://bit.ly/2q7O3tf.

[12] DI NICOLA, Gabriel. “Universitarios denuncian secuestros y una ‘zona liberada’ en la Plaza Houssay”. La Nación, 09 de maio de 2017, p.26.

[13] HAUSER, Irina. “Estoy seguro de que Arribas recibió el dinero”. Pagina 12, 12 de maio de 2017, p.3.

[14] CARRILLO, Cristian. “Del clan Macri a los cielos del mundo”. Pagina 12, 12 de maio de 2017, p.13; CABOT, Diego. “Para la AO y la Sigen, no hay conflicto de interés em el caso de la aerolínea Avianca”. La Nación, 09 de maio de 2017, p.15.

[15] ABREVAYA, Sebastian. “Outro juez nombrado por decreto”. Pagina 12, 12 de maio de 2017, p.2.