Ilustração de Marlon Anjos
Ilustração de Marlon Anjos

Não vai ter golpe? Um debate na esquerda

Frederico de Almeida

A recente nota do Secretariado Nacional Movimento Esquerda Socialista (MES) (2016), tendência do interna do PSOL. sobre a inexistência de um golpe em curso no Brasil reproduz e desenvolve declarações feitas anteriormente por Luciana Genro (2016) (membro do MES e presidente da Fundação Lauro Campos, também ligada ao PSOL), e demonstra desconhecimento histórico, perigoso instrumentalismo das instituições democráticas e falta de clareza quanto à conjuntura política.

O desconhecimento histórico está presente nas três perguntas apresentadas na primeira metade do texto do MES, e na conclusão que delas decorre.

A primeira pergunta questiona se pode ser considerada golpista uma ação apoiada pela OAB, “baluarte da defesa do ‘Estado Democrático de Direito’”. Aqui, o MES compra muito barato o discurso autojustificador da OAB na redemocratização brasileira e ignora o apoio da entidade dos advogados ao golpe de 1964 e sua tardia conversão à oposição à ditadura, fato comprovado e analisado por diversos estudos de história e ciência política (Mattos, 2012; Oliveira, 2015; Rollemberg, 2008).

A segunda pergunta questiona se a aplicação do mesmo padrão violeador de direitos do sistema penal brasileiro em geral às “castas políticas e empresariais” seria golpe. O argumento impolítico na nota do MES é o de que esses abusos são irrelevantes porque cometidos cotidianamente pela justiça criminal contra os pobres, reproduzindo o simplismo analítico e político da “esquerda punitiva” (Karam, 1996), que tende a valorizar como positivos os aspectos seletivos e autoritários do sistema penal quando voltados para a persecução dos “poderosos”. Os estudos de criminologia crítica e de sociologia da justiça criminal, bem como a experiência histórica têm demonstrado o caráter estrutural da seletividade da justiça criminal, que permanece inalterado mesmo quando essa justiça passa a se voltar contra a criminalidade econômica e política; mais do que isso, é preciso considerar a virada punitivista contra setores da elite econômica e política como parte de uma estratégia de legitimação de um sistema de justiça em crise de legitimidade (Santos, Marques, & Pedroso, 1995) e que tem por função central o controle penal da pobreza em um contexto de desregulamentação do trabalho e ataque neoliberal às políticas sociais (Wacquant, 2012).

A terceira pergunta, por fim, questiona se poderia ser considerado golpe uma ação institucional chancelada por um STF majoritariamente composto por ministros indicados pelo PT. A nota do MES repete um lugar comum recorrente de que o poder de indicação presidencial de ministros do STF representa aparelhamento da corte, ignora que o julgamento do chamado “mensalão” puniu fortemente quadros do PT a partir dessa maioria de ministros indicados pelo próprio partido, e mostra desconhecer os estudos brasileiros sobre instituições de justiça e sobre o Supremo, que demonstram não haver fidelidade linear e objetiva entre indicados e líderes políticos verificáveis em suas decisões (Oliveira, 2012; Ribeiro & Arguelhes, 2013), e que o recrutamento de ministros da corte responde a determinantes históricos e estruturais mais profundos e de longo prazo, tornado mais complexa a identificação de afinidades e alinhamentos entre juristas, políticos com cargos eletivos e elites políticas e profissionais em geral (Almeida, 2014; Da Ros, 2012).

Com respostas negativas às três questões, e ignorando a realidade histórica das instituições de justiça mencionadas, a nota do MES conclui então que não há golpe, mas há apenas impeachment. Aqui o erro da nota é duplo: em primeiro lugar, prende-se ao formalismo institucional que depois irá abandonar na sequência de sua argumentação (tratarei desse aspecto logo abaixo), o mesmo formalismo por meio do qual a oposição parlamentar de direita defende-se das acusações de golpe ao afirmar estar agindo de acordo com institutos e procedimentos previstos constitucionalmente; e, em segundo lugar, ignora os episódios recentes de “golpes brancos”, realizados por meios parlamentares e judiciais e sem rompimento explícito da ordem constitucional, que acometeram governos à esquerda eleitos no Paraguai e em Honduras – se a novidade dessas experiências institucionais merece melhor reflexão inclusive sobre o uso do conceito de “golpe”, isso não quer dizer que seu aspecto formalmente democrático por si só as descaracterize como golpe.

Isso nos leva à forma superficial, instrumental e contraditória com que a nota do MES trata as instituições democráticas. O instrumentalismo perigoso das instituições está por todo o texto e constitui seu cerne mais frágil e complicado, a começar pela minimização dos abusos cometidos pela Operação Lava Jato, chegando à defesa de eleições gerais e de um referendo revogatório. No que se refere ao primeiro aspecto, basta repetir o que já foi dito acima sobre a “esquerda punitiva” e sua ilusão de que a inversão do autoritarismo e da seletividade da justiça contra os poderes econômicos e políticos anula moral ou materialmente sua profunda desigualdade. No que se refere à proposta de eleições gerais e de um referendo revogatório dos mandatos adquiridos nas eleições de 2014 como solução para a crise política, uma vez que nenhuma dessas alternativas tem amparo constitucional, embora apelem para o acionamento da vontade popular como legitimadora da mudança política.

Não se trata aqui de reproduzir o viés antidemocrático de origem do republicanismo liberal que pensou a engenharia constitucional da democracia contemporânea como um freio à “tirania da maioria”, mas sim de tratar a democracia política, o direito e o estado de direito como objetos de construção permanente e de luta política voltada não só para conquista e a criação de direitos ou para a preservação das regras do jogo democrático, como também para definição dos sentidos do que seja “direito”, “direitos” e “democracia” (Almeida, 2016; Rodriguez, 2013). Trata-se, em suma, de considerar que a estabilidade de um regime de direitos civis e políticos e das regras do jogo não são um fim em si mesmo, mas são condições básicas para seu próprio aprofundamento. É inclusive curioso que o filósofo Vladimir Safatle seja citado pelo MES logo no início da nota, uma vez que em artigo recente aquele autor reafirmou uma tese muito próxima da aqui defendida, ou seja, a de que “não se trata aqui de solidariedade a governos. Trata-se de recusar naturalizar práticas espúrias, que não seriam aceitas em nenhum Estado minimamente democrático” (Safatle, 2016).

Obviamente, essa postura não deve se tornar um fetichismo da lei e da constituição. Processos políticos revolucionários podem e devem realizar alterações na institucionalidade política e jurídica, havendo condições objetivas para tal; com seus sucessos e fracassos, as experiências revolucionárias constitucionais (ou constitucionalizadas) recentes de Venezuela, Bolívia e Equador são exemplos disso, e mostram que a construção de alternativas populares, socialistas e democráticas contemporâneas passam também pela imaginação institucional e pela adesão à institucionalidade jurídica e política, ainda que alterada, como referência da organização política em novas bases.

Porém, aquelas transformações nos países citados foram possíveis diante de condições objetivas muito bem definidas: de um lado, o esgarçamento da ordem política e jurídica anterior, geralmente erodida pela profunda desigualdade social e pela exclusão de grandes contingentes populacionais da vida econômica e política; de outro, a mobilização política desses contingentes em um processo de transformação capaz de legitimar-se formal e substantivamente por meio de eleições de novos governantes, plebiscitos e assembleias constitucionais, referendos confirmatórios e novas instituições de organização comunitária e descentralizada do poder.

No Brasil atual, se há indícios da existência ainda que parcial da primeira condição, dada a aguda e recorrente deslegitimação que o sistema político tem sofrido desde junho de 2013, somente uma leitura equivocada da conjuntura política é capaz de enxergar no cenário atual condições objetivas de mobilização popular e democrática capaz de fundamentar uma renovação ou revolução institucional mais avançada do que a tivemos na Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Apesar de junho de 2013, apesar da expressiva votação de Luciana Genro na última eleição e da eleição de um significativa bancada parlamentar federal do PSOL, o Congresso Nacional tem sido considerado o mais conservador da história. Os avanços conservadores da legislatura sob comando de Eduardo Cunha contam não só com uma forte base parlamentar, mas também com um difuso, mas cada vez mais expresso apoio de significativos setores sociais. O que garante que uma nova eleição vá trazer resultados diferentes?

Na ausência dessa mobilização popular refundante e capaz de um avanço político e institucional, a mudança política que se avizinha com a Lava Jato e o impeachment serão apenas resultado da ação de grupos de elites, de cima para baixo – um golpe de Estado, enfim. E a adesão de pequenos partidos de esquerda de expressão eleitoral ainda restrita, mesmo que por meio de iniciativas institucionais de mobilização popular (como eleições gerais e referendos), na atual conjuntura de avanço autoritário e conservador, servirão apenas para a legitimação formal, de baixo para cima e aparentemente à esquerda, desse golpe de Estado articulado pela direita. As propostas feitas pelo MES e seu endosso pouco crítico ao impeachment e à Operação Lava Jato são não apenas irrefletidas, mas também tendem ao suicídio político.

O principal mérito da nota do MES está na insistência em se construir uma alternativa independente tanto da direita quanto do governismo. Porém, e como o próprio MES reconhece, essa alternativa ainda precisa ser construída, e não parece haver elementos para que a ruptura política orquestrada pela oposição parlamentar e extraparlamentar de direita, pela mídia e pelo judiciário propicie o melhor ambiente para que uma alternativa de esquerda seja construída. Mais do que isso: é preciso reconhecer que a institucionalização do avanço autoritário e conservador em um novo governo pós-Dilma pode ser um obstáculo ainda maior para a reorganização popular e de esquerda e para a construção de alternativas.

Nesse sentido, são sensatas, refletidas e consequentes as posições de parlamentares e dirigentes do PSOL, expressas em outra nota pública (Valente et al., 2016), contra o impeachment e em defesa do estado de direito, bem como as ações da Frente Povo Sem Medo de construir mobilizações populares contra o golpe e pela democracia, entendidas como condições básicas e urgentes para a capacidade da oposição de esquerda em desenvolver um projeto político alternativo. Para ir além disso, contudo, é preciso que o PSOL – por meio da Fundação Lauro Campos, mas não somente – conduza um amplo e consistente debate sobre a urgência do momento atual e sobre as bases desse projeto alternativo, que seja capaz de conciliar a rica pluralidade de ideias verificadas no debate interno à oposição de esquerda com a unidade de ação política necessária para o enfrentamento dos tempos difíceis que se avizinham.

Referências bibliográficas

Almeida, F. (2014). As elites da justiça: instituições, profissões e poder na política da justiça brasileira. Revista de Sociologia e Política, 22(52), 77–95.

Almeida, F. (2016). A esquerda e o estado de direito. Acesso em 21 de março. Disponível em: http://blogjunho.com.br/a-esquerda-e-o-estado-de-direito/

Da Ros, L. (2012). Juízes profissionais? Padrões de carreira dos integrantes das supremas cortes de Brasil (1829-2008) e Estados Unidos (1789-2008). Revista de Sociologia e Política, 21(41), 149–169.

Genro, Luciana. A ideia de que estamos às portas de um golpe tem sido sustentada por vários segmentos políticos, em especial lideres do PT, mas não só. Facebook. 20 mar. 2016. Disponível em: http://bit.ly/1LEG01g

Karam, M. L. (1996). A esquerda punitiva. Discursos Sediciosos, 1(1), 79–92.

Mattos, M. A. V. L. de. (2012). Contra as reformas e o comunismo: a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no governo Goulart. Estudos Históricos, 25(49), 149–168.

Oliveira, F. L. (2012). Supremo relator: processo decisório e mudanças na composição do STF nos governos FHC e Lula. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 27(80), 89–115.

Oliveira, L. B. de. (2015). A atuação complexa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na crise política do governo de Fernando Collor de Mello. Universidade Estadual de Campinas.

Ribeiro, L. M., & Arguelhes, D. W. (2013). Preferências, Estratégias e Motivações: Pressupostos institucionais de teorias sobre comportamento judicial e sua transposição para o caso brasileiro /Institutional assumptions of theories on judicial behavior and their transposition to the Brazilian case. Revista Direito E Práxis, 4(7), 85–121.

Rodriguez, J. R. (2013). A desintegração do status quo. Novos Estudos, (96).

Rollemberg, D. (2008). Memória, Opinião e Cultura Política. A Ordem dos Advogados do Brasil sob a Ditadura (1964-1974). In D. A. Reis & D. Rolland (Org.), Modernidades Alternativas (Vol. 1, pp. 57–96). Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas.

Safatle, V. (2016, 18 de março). O suicídio da Lava Jato. Folha de São Paulo. São Paulo. Disponível em:  http://bit.ly/1UawtSB

Santos, B. S., Marques, M. M. L., & Pedroso, J. (1995). Os tribunais nas sociedades contemporâneas. Oficinas do CES (65). Coimbra.

Secretariado Nacional do MES. Vai ter golpe? Movimento Esquerda Socialista. 19 mar. 2016. Disponível em: http://bit.ly/1Sg1twH

Valente, Ivan et al. A saída é pela esquerda – nota da bancada do PSOL. PSOL 50, mar. 2016. Disponível em: http://bit.ly/1UCZRQY

Wacquant, L. (2012). A tempestade global da lei e ordem: sobre punição e neoliberalismo. Revista de Sociologia e Política, 20(41), 7–20.