Ilustração de Nico Malta
Ilustração de Nico Malta

O Day After: estrategistas de uma guerra social iminente

 

Rejane Carolina Hoeveler

“Temos que identificar as questões chave que não mudaram nos últimos 20 anos e atacar”. (Alberto Ramos, diretor do Goldman Sachs.)

“Estávamos preparando uma guerra social e ela parecia falar de uma partida de golfe”(Marc Tourneuil)[1]

“A questão para os investidores é: irá Dilma sobreviver até o fim do mandato? Até duas semanas atrás, eu achava que sim. Mas os eventos agora mudaram os cálculos.” Foi assim que Brian Winter, jornalista norte-americano, editor da revista Americas Quarterly[2], iniciou a sua fala na Brazil Investment Conference, realizado em Nova York em 09 de março de 2016[3]. Cinco dias antes da conferência, o ex-presidente Lula havia sido conduzido coercitivamente a depor na Polícia Federal, e na semana seguinte, a imprensa brasileira divulgaria os áudios vazados pelo juiz Sérgio Moro, contendo conversas de Lula com personagens envolvidos na operação Lava-Jato.

O encontro foi organizado pelo Council on Foreign Relations (CFR), entidade tradicionalíssima da política externa dos EUA, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV); e foi patrocinado pelo BNDES, pela AMCHAM (Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos), por diversas companhias brasileiras que participaram do encontro (entre elas, Braskem e Grupo Stefanini), e pela Latin America Private Equity and Venture Capital Association (LAVCA).[4] Desde que a conjuntura brasileira tem se agravado, o CFR e a sua revista Foreign Affairs[5] acompanham os acontecimentos brasileiros ainda mais de perto do que normalmente. Uma fonte preciosa do debate corrente nas elites orgânicas do capital internacional, já que o CFR é um dos principais aparelhos privados de hegemonia[6] existentes nos Estados Unidos, tendo influência mundial.

Desenhando cenários pós-Dilma

“Mas porque isso mudou?”, perguntou para Brian Winter a debatedora da primeira parte do encontro, Shannon O’Neil, do CFR. Em sua resposta, ele explicou que em agosto e setembro de 2015, embora tenha existido no Brasil um forte “sentimento pró-impeachment”, o establishment político em Brasília, e o empresarial em São Paulo, não estavam decididos a apoiar essa medida. Por duas razões. Uma era que a acusação contra Dilma era muito fraca. “Ninguém acredita”, dizia Winter, “que Dilma seja corrupta”. Assim, o caso que foi trazido à tona não tinha nada a ver com a Petrobrás, centro das denúncias de corrupção na mídia, e sim com as “pedaladas” fiscais, uma tecnicalidade que quase ninguém no Brasil entende. “O establishment olhou isso e disse, as pessoas não vão entender isso, vamos ter mais problemas, vamos pra frente, deixando-a lá”. Outra parte do cálculo, segundo Winter, era que Levy ainda era ministro da Fazenda, “numa linha pró-mercado”, e, pensaram os empresários, “talvez se ele trabalhar direitinho, nós podemos nos recuperar”.

“Agora, no entanto”, continuava Winter, “ninguém mais acredita que a economia vai se recuperar nem em 2016 nem em 2017”; “Levy se foi”; e, ao mesmo tempo, “a situação econômica piorou”. Pra completar, “a Polícia Federal começou a indicar que tem provas de que o PT recebeu dinheiro da Petrobrás – ainda que, novamente, nada contra pessoalmente a Dilma Rousseff”.

Para uma platéia recheada de empresários, acadêmicos e jornalistas, em sua maioria americanos e alguns brasileiros, Winter explicou os dois caminhos através do quais Dilma poderia sair do poder. Num dos pontos altos dessa primeira parte do encontro, um representante do banco Goldman Sachs pediu para Winter explicar com mais detalhes os dois caminhos para tirar Dilma Rousseff e as implicações de cada um deles. Ele respondeu, pacientemente, que

“A opção preferida pelos brasileiros e pela oposição é o impeachment, porque não demoraria tanto, como a decisão do TSE, e poderia ser apresentado como a vontade das pessoas, já que [nesse caso] a maioria da Câmara, os representantes do povo, votariam. Os juízes do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] fazendo [a cassação da chapa], pareceria ser menos legítimo. No cenário de novas eleições, o problema é que para muitas pessoas Lula permanece a única figura relevante na vida delas, e ele seria apresentando pelo PT como vítima de um golpe contra tudo que o PT fez nos últimos anos. Por isso o impeachment é preferível, mesmo que não seja o mais provável’’.

Por essa fonte é possível notar que desde março, pelo menos, já era claro para os altos círculos financeiros internacionais que Dilma era carta fora do baralho. Os cenários eram pensados a partir, já, da maneira “mais legítima” de tirá-la do poder. O peso de uma possível candidatura Lula também ficaria claro na fala de Yoshiaki Nakano, da FGV:

“Se não tivermos uma liderança política agora, no meio da crise, tem que haver uma coalizão no Congresso, algo como o que houve nos anos 1980, o centrão, e a principal questão para desacordo são as eleições de 2018; todos os empresários não querem mais Lula no poder; se colocarem o Lula na prisão, aí pode haver acordo.”

Hoje, editoriais de grandes jornais burgueses do mundo, como o The Economist,[7] já admitem o anti-climax que representou a votação da admissibilidade do processo de impeachment na Câmara no dia 17 de abril. O mesmo Brian Winter, em artigo recente, desenvolveu mais detalhadamente o cenário de novo pleito como uma saída para a crise política.[8]

Um “ajuste” do tamanho do Brasil

“O custo de fazer negócios no Brasil é muito alto”; “O Brasil é a economia mais fechada nas Américas”; “é preciso aumentar a produtividade e a competitividade”; o “setor estatal é ineficiente”…esses foram alguns dos mantras mais repetidos pelos participantes do Brazil Economic Summit. Também não faltaram elogios ao juiz Sergio Moro, ao Judiciário e a Polícia Federal independentes “cumprindo rigorosamente seu papel”, somados a afirmações entusiásticas a respeito do funcionamento das instituições. Todos enxergando em curso um verdadeiro “aperfeiçoamento democrático”!

Ninguém menos que Albert Fishlow, professor de Berkeley e de Columbia, um dos mais renomados brasilianistas vivos[9], membro do CFR e figura sempre reportada na imprensa brasileira[10], foi escalado para mediar o segundo painel do encontro. As duas primeiras questões postas por Fishlow foram sobre o ajuste fiscal e sobre a taxa de poupança. Todos os cinco foram unânimes em dizer que 1. O problema fiscal não será resolvido no curto prazo; 2. Os investimentos tem que vir de fora; e 3. O Brasil precisa se “reestruturar” para atrair esses investimentos. Enquanto uns, no entanto, demonstravam certo entusiasmo ou alívio com a perspectiva da queda iminente do agonizante governo Dilma, outros, a começar por Fishlow, eram bem mais cautelosos quanto às realizações imediatas que o próximo governo será capaz.

Yoshiaki Nakano, professor da FGV e colunista do jornal Valor Econômico – além de ex-conselheiro econômico de Dilma em 2013[11] – não conseguia esconder seu entusiasmo com o Plano Temer: “Se você vir o documento do PMDB, propondo mudanças na Constituição e nas leis, como a desvinculação completa das receitas…” – dizia, maravilhado – “Hoje só 15% da receita é livre!”, indignou-se. Como se sabe, a desvinculação das receitas da União, criada no governo Fernando Henrique e continuado pelos governos Lula e Dilma, permite o desvio de recursos de áreas sociais como saúde e educação para o pagamento de juros da dívida, e Michel Temer vem sinalizando que garante uma DRU de pelo menos 30% do orçamento federal.[12]

Eduardo Valentim, diretor da International Finance Corporation, uma das agências do Banco Mundial voltada para “países em desenvolvimento”, reivindicou otimismo a partir da realização de concessões aos setores privados no setor de infra-estrutura, além das concessões de hospitais públicos e escolas públicas, itens que podem, segundo ele, avançar de imediato.[13]

A maioria dos debatedores, entretanto, apontava um prognóstico mais realista a respeito de prazos e condições. Corrado Varolli, diretor da Evercore, empresa especializada em consultoria para bancos e grandes investidores, afirmou que “um novo governo não irá imediatamente resolver o problema, isso é uma questão de médio ou longo prazo”.

No receituário de Fishlow, “Brasil tem que focar em quatro ou cinco anos, e não em dezoito meses. Se você foca em apenas doze ou dezoito meses, exagera o que é possível fazer, e fica parecendo que será rápido.” Para Christopher Garman, cientista político de carreira e consultor do Eurasia Group, especializado em “consultoria de riscos políticos” para grandes investidores[14], garantir o objetivo é mais importante do que o prazo.[15] A um grande jornal brasileiro, Garman afirmou em entrevista anterior à votação do dia 17 na Câmara que “É difícil esperar grandes avanços de um governo não eleito”.[16] Palavras eufemísticas para o que será um governo ilegítimo.

“A melhor coisa que aconteceu ao Brasil foi a eleição de Macri na Argentina”, disse Winter, ao explicar o efeito de influência que teria a eleição de uma presidência mais simpática aos acordos de livre mercado. Quais não seriam os efeitos de uma terapia de choque neoliberal na décima economia do mundo, uma das mais importantes não somente da América Latina (com muitas relações com a Venezuela) mas de todo o “Sul global”?

Procura-se um(a) Macri

“Temos que pensar no Day-after. Existe uma crise que ameaça toda a classe política. Não está claro para nós se a crise de governabilidade se encerrará com o vice assumindo”. (Garman)

Uma grande interrogação aparecia na fala de todos, e simplesmente ninguém tinha a mais tímida resposta. “Se ela [Dilma] for removida, quem a substituirá no longo prazo? Essa questão importa. Líderes importam,” disse Shannon O’Neil ainda na abertura do encontro.

O’Neil ao menos deixou transparecer a opção mais confiável, caso alguém ainda tivesse alguma dúvida. Logo na primeira sessão de debates, um jornalista da platéia questionou, com ares furiosos, se as pessoas em Brasília “de fato realizam” que existe “muito Estado”, “muitos impostos”, “muita interferência no setor privado”, ao que O’Neil respondeu, timidamente, que “existem pessoas do PSDB que percebem”, mas que “o que interessa’’, afinal, é se “quem virá [após a queda de Dilma] percebe isso”. O decepcionante não-dito aqui é que estes há muito tempo não conseguem chegar ao Executivo pelo voto, e suas perspectivas eleitorais continuam desanimadoras.

O alinhamento preferencial com o PSDB não surpreende, já que um dos convidados escalados para abrir o encontro foi o embaixador dos EUA no Brasil entre 1999 e 2001, durante o mandato de FHC – ao qual proferiu altos elogios – e é membro da ONG lobbista Albright-Stonebridge, a qual ofereceu almoço no dia 19 de abril ao senador tucano Aloysio Nunes cumpriu agenda variada no país naquela semana.[17]

Já Corrado Varolli, advertindo sobre a impossibilidade, mesmo, de o governo fazer o ajuste fiscal no Brasil, tinha conclusão mais pragmática. “Podem dizer o que for do Lula, mas ele era um líder, ele conseguia galvanizar o país. FHC era um líder. Não vemos emergindo um líder, em nenhum setor, nesse momento”, afirmou.

Eles sabem e fazem, só não o dizem

O problema da liderança só não era mais evidente que o do controle social diante das conseqüências sociais do “ajuste” proposto. Como lembrou Fishlow, a distribuição de renda no Brasil ainda é uma das piores do mundo, “apesar”, em suas palavras, “de uma melhoria substancial que houve nos últimos anos, com milhões de pessoas entrando numa classe média baixa [lower middle class]”. “Existe um caminho de resolver o problema econômico que não confronte o problema social conectado com a distribuição de renda?” Era a pergunta de Fishlow. E 100 das respostas se encaminhou realisticamente para o “não”, de forma mais ou menos sutil.

Ramos, do Goldman Sachs, era curto e grosso. “O ajuste realmente significa recessão e desemprego, e parte dos avanços sociais que vimos nos últimos anos realmente vai retroceder.” O retrocesso social decorrente do “ajuste” e das “reformas necessárias” é portanto, aqui, explicitamente admitido. Valentim, do IFC-Banco Mundial, lembrou dos protestos de junho de 2013, nos quais, segundo ele, ‘vimos como uma classe média emergente foi às ruas e disse, ‘nós ganhamos essas coisas e agora vocês querem nos tirar? Acabamos de sair de uma situação de pobreza e agora não queremos voltar pra ela.’” “As expectativas sociais geradas pelo período de crescimento serão fatalmente frustradas”, confirmou, alertando, implicitamente, para a possibilidade de novas ondas contestatórias.

Admitindo que a conseqüência do ajuste será precarização dos serviços públicos, Garman disse que “A frustração dessa classe média emergente vai se aprofundar”, porque que “A classe média quer melhores serviços públicos, e isso significa mais gastos públicos (…) Lidar com uma desigualdade crescente e uma classe média insatisfeita é o que os políticos vão ter que fazer”. Mais cristalino impossível.

Como é perceptível, a “classe média baixa” nada mais é do que um termo mais suave para classe trabalhadora – termo que causa ojeriza entre esses intelectuais orgânicos afeitos a eufemismos. É daí que virá, sabem eles, a resistência ao “ajuste”, pois são estes, nesse sistema, os “ajustáveis”, e não o grande capital! São esses a serem “flexibilizados”, “terceirizados”, “ajustados” às exigências do capital.

A pergunta direta foi feita por alguém da platéia. “Existe um risco social grande, por exemplo, com manifestações violentas”? Garman respondeu afirmativamente.

“Existe sim um risco social, particularmente num cenário muito polarizado que vai continuar nos próximos meses (…) A tensão social será crescente com a desigualdade e o desemprego.”

Parafraseando G. Lefebvre, o grande medo burguês transpirava nas palavras…

Um horizonte de guerra social

É cada vez mais evidente o pacote de contra-reformas que o grande capital deseja aplicar no Brasil, aprofundando qualitativamente o ataque aos direitos sociais, e demolindo aquilo que ainda resta do conjunto de direitos sociais consolidados na Constituição de 1988, como o direito à previdência social, um sistema de saúde e educação público universal, e as leis trabalhistas.[18] A espoliação do patrimônio público já se mostrou uma eficiente alavanca de acumulação na atual fase do capitalismo; e o avanço sobre os direitos representa uma forma avassaladora de expropriação alimentadora de capital.[19]

O debate que relatamos aqui é apenas uma pequena amostra daquilo que se discute hoje nos higher circles mundiais; uma espiada num dos Q.G.s da guerra social que se avizinha. O que ele nos mostra é que, embora o disparador continue obscuro, e não exista uma direção unificada, os arranjos posteriores ficam cada vez mais claros.

Em essência, trata-se de restaurar a rentabilidade dos investimentos capitalistas num cenário de crise econômica e política. Estes temem a resistência popular aos “ajustes”, e têm razão para temê-la. As mobilizações sociais virão, e possivelmente com maior radicalidade. Os de cima têm por consenso o objetivo de restaurar as condições políticas de modo que se programa possa ser aplicado com o máximo de legitimidade possível. É tarefa da esquerda socialista dificultar ao máximo esse trabalho, enquanto prepara o contra-ataque dos de baixo.

(Agradeço a Luiz Mario Behnken e Virgínia Fontes por observações e comentários.)

Notas

[1] Personagem do filme O Capital, de Costa Gavras (2012), ao comentar o uso da suave palavra “ajuste” para designar um catastrófico plano de demissão em massa.

[2] Revista quadrimensal da Americas Society-Council of the Americas (AS-COA), think tanks fundados ainda nos anos 1950 para reunir grandes empresários estadunidenses e latino-americanos. Ver DREIFUSS, A Internacional Capitalista, Estratégias e táticas do empresariado transnacional. 1918-1986. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo, 1987. p.148-169.

[3] A íntegra do encontro pode ser assistida em: http://bit.ly/1VPcYzG, e a descrição do evento pode ser acessada em: http://fam.ag/1puvTBP.

[4] A LAVCA se define como uma organização não-lucrativa dedicada a auxiliar o crescimento da indústria de private equity e venture capital na América Latina (trata-se de duas modalidades de aplicação de capital, sendo a primeira com ações já previamente classificadas como promissoras, visando mais o crescimento da empresa do que os dividendos; e a segunda conhecida por financiar empresas pequenas com produtos novos no mercado). Ver http://lavca.org/about/.

[5] Revista de maior prestígio da área de Relações Internacionais, existente desde 1922. Dos últimos artigos sobre o Brasil na revista, ver COSTA, Moises. “Brazil’s next president? Meet Michel Temer.” Foreign Affairs, 14 de abril de 2016. Disponível em: http://fam.ag/22OFwba; e _________. “Brazil’s pocket lining playbook”. Foreign Affairs, 04 de abril de 2016. Disponível em: http://fam.ag/1PWlnIS. No site do CFR já se encontra disponível uma atualização da situação feita por Shannon K. O’Neil: http://on.cfr.org/26q63Qx.

[6] Estamos usando aqui os conceitos de elite orgânica de René Dreifuss e de aparelho privado de hegemonia de Gramsci para entender a atuação do CFR. Para consultar a interpretação utilizada aqui desses conceitos, ver HOEVELER, Rejane Carolina. As elites orgânicas transnacionais diante da crise: os primórdios da Comissão Trilateral. Dissertação de mestrado. PPGH-UFF, 2013. Disponível em: http://www.historia.uff.br/stricto/td/1919.pdf.

[7] Editorial. “The great betrayal”. The Economist, 23 de abril de 2016. http://econ.st/1pkEEO5.

[8] Ver WINTER, Brian. “O momento ‘Que se vayan todos’ do Brasil”. Americas Quarterly, 07 de abril de 2016. Disponível em: http://bit.ly/26q65rD.

[9] Fishlow ficou conhecido no Brasil quando, durante a ditadura, estudou os dados censitários que concluíram sobre a alta concentração de renda entre as décadas de 1960 e 1970 – que ele atribuía a baixa produtividade rural e a baixa escolaridade. Foi secretário de Estado para a América Latina dirante a gestão de Gerald Ford (1975-1976), com Henry Kissinger como secretário de Estado. Para um perfil de Fishlow e a sua pesquisa de 1972, ver http://bit.ly/1Sw1V8b.

[10] SILVA JUNIOR, Altamiro. “Impeachment de Dilma não resolverá problemas e Brasil vai ter década perdida”. Estado de S. Paulo, 06 de abril de 2016. Disponível em: http://bit.ly/1RGnKVu.

[11] Nakano escreve mensalmente ao site do PPS (Partido Popular Socialista), tendo ali publicado sua carta de adesão ao Plano Temer em dezembro de 2015. NAKANO, Yoshiaki. “2016: uma ponte para o futuro”. Disp. em: http://bit.ly/1re3f93.

[12]A DRU é um mecanismo que permite que o governo use recursos destinados a áreas sociais na formação de superávit primário. A última prorrogação da DRU estaria em vigor até 31 de dezembro de 2015, e em julho de 2015, o governo Dilma enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, estendendo novamente o instrumento até 2023.

[13] Mais um ponto excitante na agenda de Temer, que promete um pacotaço de 31,2 bilhões de imediato em concessões de infra-estrutura, que será facilitado pelo “fast-track” aprovado pelo ministro Hélder Barbalho (PMDB), como último ato de sua gestão na Secretaria de Portos. Ver RITTNER, Daniel & JUBÉ, Andrea. “De saída, ministro entrega ‘fast-track’ para terminais”. Valor Econômico, 22 de abril de 2016. Disponível em: http://bit.ly/1UdEEMV.

[14] Segundo a descrição disponível em seu site, o Eurasia Group, “ao prover informação sobre como os acontecimentos políticos afetam os mercados, ajuda os clientes a antecipar e reagir à instabilidade e oportunidades onde quer que eles façam seus negócios”. Ver http://bit.ly/1WQJYXj.

[15] Sobre a taxa de poupança, Garman disse que “A taxa de poupança é baixa porque ainda tem muitas coisas de graça, universidades federais, previdência, etc… as reformas têm que ser feitas para que as pessoas poupem mais”.

[16] CARNEIRO, Mariana. “Dilma não termina mandato, mesmo sem impeachment, diz consultor”. Folha de S. Paulo, 13 de abril de 2016. Disponível em: http://bit.ly/1SKCcyd.

[17] A agenda oficial encontra-se disponível em http://bit.ly/1W4cggm. A lista de membros do Albright-Bridgestone pode ser encontrada em http://bit.ly/1qO6d3q.

[18] Uma breve lista dos projetos que já tramitam no Congresso, muitos deles apresentados pelo Executivo, pode ser encontrada em HOEVELER, Rejane. “A agenda das contra-reformas no Congresso: 63 ataques aos direitos sociais, e contando”. Blog Junho, 13 de abril de 2016. Disponível em: http://bit.ly/1WQK15l

[19] A respeito desses dois pontos, ver HARVEY, D. O novo imperialismo.São Paulo: Loyola, 2004; e FONTES, V. O Brasil e o capital-imperialismo. Teoria e História. Rio de Janeiro: EPSJV/Fiocruz, 2010.