Fotografia de André Rodrigues
Fotografia de André Rodrigues

O fundo público para o capital (ou Por que o Rio de Janeiro quebrou?)

Juliana Fiúza Cislaghi

Desde o fim de 2015, agudizou-se a crise econômica no Brasil, o que se reflete no aumento do desemprego, da inflação e nas restrições orçamentárias dos municípios, dos estados e da União. Em alguns estados da federação, como o Rio de Janeiro, a situação tornou-se especialmente dramática para seus servidores (com sistemáticos atrasos no pagamento de salários), e o conjunto da população sente na pele a decretada “calamidade financeira”, dada a falta de pagamento de fornecedores e repasse de recursos no conjunto das políticas sociais, o que gerou crise na saúde, na educação e greves de várias categorias.

O Relatório de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do estado (TCE) contém dados fundamentais sobre as renúncias fiscais[1] do estado do Rio de Janeiro que permitem levantar a hipótese de que essa política de favorecimento do setor privado é uma das principais razões da anunciada queda de arrecadação, associada ao aumento da dívida do estado no período.

A regressividade do sistema tributário

O sistema tributário brasileiro deveria ser, segundo a Constituição de 1988, baseado na justiça fiscal e social. A imposição da agenda neoliberal no Brasil, entretanto, não permitiu que fossem postos em prática esses princípios. Desde o Governo Sarney, com a redução das faixas do Imposto de Renda (IR), consolida-se no Brasil um sistema tributário regressivo, isto é, que sobrecarrega proporcionalmente mais aqueles que possuem a menor renda. Isso porque se baseia em tributos indiretos que, ao incidir sobre produtos e serviços têm seus valores repassados ao consumidor final. Mesmo na tributação direta, como no caso do IR, a redução do número de faixas e o congelamento das tabelas tem tornado esse imposto cada vez mais regressivo.

Para Salvador (2010), foi no governo Cardoso que as medidas mais perversas de aumento de impostos, na lógica da regressividade, foram implementadas. Para o autor o conjunto de modificações na legislação tributária brasileira, desde 1995, significou uma verdadeira contrarreforma tributária. Houve um significativo aumento da carga tributária, que passou de 29% para 35% do PIB entre 1994 e 2006, obtido com o propósito de garantir os acordos com o FMI que impuseram elevados superávits fiscais.

No entanto, ao contrário do que afirma o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) foram os trabalhadores, e não o capital, que pagaram o pato[2]. A ampliação da carga tributária se concentrou em tributos indiretos sobre o consumo, que representaram o total de 55,26% da tributação total nas três esferas de governo em 2007, enquanto a tributação sobre patrimônio só representou irrisórios 3,36% do total. Ainda segundo dados de Salvador (2010, p. 212) “o fundo público no Brasil é financiado pelos trabalhadores assalariados e pelas classes de menor poder aquisitivo, que são responsáveis por 67,03% das receitas arrecadadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios”.

O momento atual, de subsunção total do trabalho ao capital nos termos de Arantes (2014), associa modos de apropriação de excedente econômico propriamente capitalistas com formas de apropriação não-capitalistas ou extraeconômicas. Essa superlativização da apropriação extraeconômica, por meio do aumento da tributação dos trabalhadores, atualiza mecanismos pré-capitalistas de apropriação de excedente, o que O´Connor (1977) chama de “exploração tributária”. A regressividade perversa do sistema tributário opera um aumento indireto da exploração dos trabalhadores que tem parte dos seus salários, trabalho necessário, apropriado pelo Estado e repassado ao capital por meio de pagamentos de juros da dívida pública e outros mecanismos de privatização do fundo público. O Estado neoliberal se torna, assim, algo como um “Robin Hood às avessas” que retira dos trabalhadores para remunerar o capital.

As razões da crise no estado do Rio de Janeiro

Uma das causas mais anunciadas para a crise que o estado do Rio de Janeiro vem enfrentando é a queda da receita do estado, e essa diminuição na arrecadação provém, em parte, dos royalties do petróleo. Os recursos advindos da exploração do petróleo foram muito grandes nos últimos anos, devido à alta dos preços do barril e a intensa produtividade, que gerava além dos royalties, ganhos do ICMS. A queda na arrecadação dos royalties no estado foi de 37% e de ICMS de 9% em 2015. Aproximadamente 30% do PIB do estado é oriundo do setor de petróleo e gás (Cislaghi et ali, 2016). No entanto, não é apenas a queda de arrecadação com o petróleo a causa da estagnação na arrecadação do estado.

O estado do Rio de Janeiro, entre outras razões, com a justificativa da realização de grandes eventos como a Copa do Mundo de futebol e os Jogos Olímpicos ampliou significativamente nos últimos anos suas isenções fiscais. A resolução 293 de 2010 da Secretaria de Fazenda do estado (Sefaz), na época sob a direção de Joaquim Levy, que foi Ministro da Fazenda de Roussef em 2015, garantiu isenção do pagamento de ICMS para operações com máquinas, equipamentos, instrumentos e produtos destinados à realização dos Jogos Olímpicos. Essa isenção se estende aos comitês organizadores, internacionais e nacionais, olímpicos e paraolímpicos, à mídia, aos fornecedores de bens e serviços e às empresas patrocinadoras dos Jogos.

Entre as 20 empresas que mais se beneficiaram com as isenções fiscais estão empresas de distribuição e produção de equipamentos de petróleo, gás natural, energia elétrica, telecomunicação, estaleiros, produtoras e distribuidoras de alimentos e empresas de produção e manutenção de navios e aeronaves. Entre elas 03 empresas patrocinadoras dos Jogos Olímpicos. No caso da P&G, além da legislação relativa aos Jogos, ela é beneficiária do decreto nº 41483/ 2008 da Sefaz, que trata especificamente de um regime especial de tributação para a empresa e suas subsidiárias na aquisição e importação de máquinas, equipamentos e matérias primas com a justificativa de que esta iria fazer investimentos de 50 milhões de reais e gerar 300 empregos. Entre 2009 e 2013, a P&G deixou de recolher aos cofres públicos o total de R$ 1.271.309.592,23, o que representa 25,4 vezes mais que o investimento privado que justificou a existência da lei.

Outra empresa patrocinadora dos Jogos Olímpicos aparece no relatório do TCE, mesmo não sendo uma das vinte empresas mais beneficiadas pela renúncia fiscal. A Nissan, empresa multinacional de origem japonesa, fabricante de automóveis, também possui uma lei estadual que estabelece à empresa e suas subsidiárias um regime especial de tributação, a lei nº 6078 de 2011. Graças a essa legislação a empresa deixou de recolher em 2012 e 2013, R$ 353.351.836,59. Sua fábrica no Rio de Janeiro, porém, só foi inaugurada em abril de 2014. Na ocasião, a empresa alegava que iria produzir 2 mil empregos diretos e indiretos[3]. Apenas um ano depois, a empresa colocou 1100 trabalhadores em férias coletivas alegando uma redução nas vendas devido à crise econômica[4].

Outra campeã de isenções fiscais, o estaleiro Brasfels, localizado em Angra dos Reis, demitiu 1.160 trabalhadores em 2015, perto de um quarto do total de empregados e mais mil trabalhadores no início de 2016[5]. Já a CSN demitiu 770 trabalhadores no início de 2016, processo interrompido após negociação entre a empresa e o sindicato, com intermediação do governo[6].

Outra distorção é a extensão da renúncia fiscal a setores de produção de luxo como relojoarias e joalherias, garantido pelo decreto 41596/2008, que as inclui no regime de tributação especial[7]. Entre 2008 e 2013, o estado abriu mão de arrecadar R$ 230.716.758,28 das empresas beneficiadas por esse decreto.

Gráfico 1 – Trajetória da dívida pública, das isenções fiscais, da receita corrente líquida (em bilhões)

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Fonte: Relatório do TCE (2016) e site Contas Comparadas. Elaboração própria. Corrigido pelo IGPDI para valores de janeiro de 2016.

Entre 2008 e 2013, o total de isenções relativas ao ICMS foi da ordem de 138,6 bilhões de reais. Esses recursos deixam de entrar no orçamento do estado e também no orçamento dos municípios visto que 25% da arrecadação deste imposto deveria ser repassado. No gráfico 01, é possível observar que são nas isenções[8] e na dívida pública que está o maior crescimento do período, o que nega o discurso de que a crise fiscal se deve ao crescimento de gastos com pessoal. Quando excluímos a inflação, percebemos que quase não há mudança na receita corrente líquida, nem de gastos com pessoal, como insiste o discurso oficial e da grande mídia para justificar medidas de retirada de direitos aos trabalhadores do serviço público.

Considerações finais

O momento de crise em que vivemos desde meados da década de 1970 levou o capital a uma reestruturação da produção associada a uma disputa pelo Estado, o que significou, nas últimas décadas, uma verdadeira “reestruturação neoliberal” (Dardot e Laval, 2016). O fundo público, como uma fundamental contratendência à queda das taxas de lucro, é, por inúmeros mecanismos, privatizado, para servir de esteio ao setor privado. O pagamento de juros e amortizações da dívida pública para o capital financeiro é comprovadamente uma das formas de privatização mais fundamentais, mas há, ainda, outras formas que necessitam ser melhor evidenciadas.

Em meio a uma aguda crise fiscal, que tem justificado uma série de medidas de retirada de direitos dos trabalhadores, propostas de contrarreformas trabalhistas e da Previdência Social, a União e os estados seguem pagando altos juros da dívida e, associado a isso, favorecendo o capital por meio da privatização da gestão de serviços públicos e de bilionárias isenções fiscais que aprofundam a regressividade do sistema tributário brasileiro e retiram recursos das políticas sociais, sem qualquer contrapartida que justifique, de fato, qualquer benefício para os trabalhadores.

Ao contrário do anunciado pelo governo e pela grande mídia, os dados levantados pelo TCE e analisados nesse artigo demonstram que não são “reajustes milionários” aos servidores públicos a causa da crise fiscal no estado do Rio de Janeiro, mas, generosas políticas de isenção ao capital e uma crescente dívida pública, produzida em parte pelos altos juros cobrados pela União, devedora por sua vez do grande capital financeiro. Como fica evidente, tanto em âmbito estadual, como federal, a luta pelo fundo público é parte cada vez mais fundamental na dinâmica geral da luta de classes. Lutar pelo fundo público é, portanto, lutar pelos trabalhadores, e os tempos calamitosos atuais, no Rio de Janeiro e no Brasil como um todo, indicam que já não há mais como viver dignamente sem lutar. Lutemos!

Referências bibliográficas

ARANTES, Paulo. O novo tempo do mundo. São Paulo: Boitempo, 2014.

CISLAGHI, Juliana Fiuza. Elementos para a crítica da economia política da saúde no     Brasil: parcerias público privadas e valorização do capital. Brasil, 2015. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.

___. A agenda conservadora para a saúde no Brasil. In: DEMIER, Felipe e HOEVELER, Rejane (orgs). A onda conservadora: ensaios sobre os atuais tempos sombrios no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 2016.

___, CAITETE, Taina Souza et ali. Crise do capital e suas consequências no Brasil: o caso do estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2016. (mimeo)

O’CONNOR, James. USA: a crise do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

DARDOT, Pierre e LAVAL, Chistian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

SALVADOR, Evilásio. Renúncias tributárias: os impactos no financiamento das políticas sociais no Brasil. Brasília: Inesc, 2015

___. Fundo público e Seguridade Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.

TCE – RJ. Relatório de Auditoria Governamental. Processo nº1 13.423-3/2014. Publicado em 2016.

Notas

[1] “As desonerações tributárias e os incentivos fiscais englobam um conjunto de medidas legais de financiamento público não orçamentário de políticas públicas (econômicas e sociais) que, na prática, são renúncias tributárias do orçamento, geralmente em benefício do setor privado da economia” (SALVADOR, 2015).

[2] A Fiesp lançou em 2016 uma campanha, com abaixo assinado virtual, contra o aumento de impostos e a volta da CPMF. O gigante pato de plástico da campanha acabou tornando-se símbolo da defesa do impeachment de Roussef. Em: http://www.naovoupagaropato.com.br/.

[3] http://glo.bo/1eQN058

[4] http://glo.bo/1JM8eER

[5] http://glo.bo/2d4nxPZ

[6] http://abr.ai/2cD0rv8

[7] Esse regime, por sua vez, foi instituído pela lei estadual 4531 de 2005 que já concedia benefícios fiscais por 180 meses para a indústria de pele, couro, malas, calçados, bolsas e artefatos afins.

[8] O relatório do TCE só apresentou os dados de isenções fiscais de 2008 a 2013.

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