Bordado de Pedro João Cury
Bordado de Pedro João Cury

O golpe e a farsa

Virgínia Fontes

Julgamento?

Dia 31 de agosto de 2016 ocorreu o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, presidido pelo juiz Ricardo Lewandowski. Os últimos dias foram deprimentes. Assistimos pela televisão a um golpe jurídico parlamentar, acoplado a uma farsa gigantesca. Na primeira vez, em 1964, o drama. Na repetição, a farsa. Essa farsa escancarada repisa e falsifica a história. Infelizmente, tem e terá efeitos dramáticos.

Não houve julgamento, apesar de encherem a boca com essa palavra pomposa. Uma momentânea maioria, estimulada por um processo encaminhado por juristas explicitamente associados à extrema direita (Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr e Helio Bicudo), acatado por Eduardo Cunha (talvez a expressão consensual nacional da corrupção e das práticas chantagistas), aproveitou a circunstância para, vestida de ritual aparentemente imaculado, escolher novo presidente e depor a atual. Diga-se de passagem que Cunha foi previamente removido, para que não respingasse a roupa da vestal com suas mãos acostumadas a mover-se por baixo dos panos. Não seria um golpe, nem farsa – e o meu argumento cairia por terra – se todos os integrantes de cargos executivos que igualmente “pedalaram” fossem igualmente afastados. Se todos os que são incapazes de conter crises econômicas do capital fossem afastados. Se todos os que enriquecem enquanto demitem trabalhadores fossem afastados. A começar pelas práticas pedalantes do próprio vice, agora presidente empossado, Michel Temer. Caso contrário, confirmaremos mais uma denúncia casuística, recortada com desenho preciso para atingir uma única pessoa, Dilma Rousseff. Ela foi destituída por uma circunstância peculiar, quando nenhuma força social ou político-partidária tinha condições eleitorais e morais de direcionar a vida social e política brasileira. Por isso, golpe.

Colocaram um juiz do Supremo na condução, com cara compungida de quem sabe (ou deveria saber) que ali não deveria estar, que ali não era seu lugar. Muitos senadores vociferaram – de maneira ridícula – termos em latim, que talvez nem saibam o que significa. Era apenas mais uma demonstração de subserviência e forma de alijar os populares que escutam ou assistem. Faz sentido.

Os parlamentares arvorados em julgadores fingiam um tribunal, espremidos em seus ternos-toga e tentando mostrar ao juiz-presidente que sabiam se comportar. Sequer ouviam os argumentos contrários e foram para casa dormir quando falou a defesa. Sabiam que não era um julgamento, mas uma votação entre parlamentares – dos quais, aliás, grande parte é corrompida, sabida e explicitamente. Escolheram a quem preferiam, e com quem já negociaram, para ocupar o cargo presidencial. Sequer foi uma votação de verdade no sentido pleno: foi um acerto de contas, com votos combinados previamente, através de acordos que, aliás, parecem naturalizar-se. Há muito tempo. Aliás, ninguém escondeu isso. A imprensa brasileira – e a TV Globo na dianteira – fez e refez as contas e as promessas de como cada um votaria nessa sessão. Todo o mês de agosto foi ocupado a negociar votos e a anunciar às claras que tudo estava acertado e que se poderia ir para o tal “julgamento”: o final já estava assegurado.

Julgamento? Foi uma escolha presidencial inter-pares, decidida previamente, com cartas marcadas para um jogo marcado. A quem pensam que enganam?

Os personagens da farsa: um juiz do Supremo Tribunal fez o papel de condutor dos trabalhos. Armou-se de uma máscara de triste serenidade, diluída a cada vez que se sentia suficientemente livre para largar o microfone. Sabia que não havia ali julgamento, supondo-se que haja a possibilidade de julgamentos sérios até mesmo no judiciário. Admitamos que Lewandowski acredite ser possível julgamentos sérios. No entanto aceitou – em nome do que, mesmo? – um papel de condução inexistente, pois os dados já estavam jogados. Todos sabiam do resultado. Tinha sido negociado.

Ali, expôs-se o esvaziamento de sentido de qualquer julgamento no país. O escancaramento de que o Judiciário estará doravante ainda mais do que nunca aberto para assegurar um jogo de ritos vazios, de cartas marcadas, de ases na manga. Mas recheado com latinices, rapapés, cafezinhos e cortesia com os ganhadores já sabidos. Com direito à fala – inútil defesa – dos previamente derrotados. Com intervalos de cinco minutos para esfriar ânimos.

Os senadores. Ai os senadores. Não apenas não estavam ali julgando nada, mas orgulhavam-se do que chamavam de um “julgamento político”, pelo “conjunto da obra” de Dilma Rousseff, do PT e de todos os partidos que algum dia cheiraram a esquerda. Traduzindo: quando falavam de julgamento político, isso queria dizer que praticariam o reino da arbitrariedade. Não julgaram. Decretaram, com apoio de juristas com ampla história golpista, que a seleção presidencial é séria demais para ser deixada à massa ignara. Votaram no que negociaram nas coxias, a partir de acertos prévios de governanças e/ou de governabilidades que certamente envolvem muito mais promessas e acertos internos do que até mesmo a enorme desconfiança popular é capaz de imaginar. E olha que a população não nutre mais nenhum respeito por toda essa encenação. Os que se opuseram a Dilma Rousseff e ao PT eram seus anteriores aliados. Afinal, o PT governou com o PMDB, que agora retoma o pódio, dispensando urnas populares.

Ficamos com um nó na garganta, ao ficar evidenciada a vacuidade da denúncia contra a presidente eleita, ao relembrarmos sua trajetória corajosa, ao sabermos de que não há nenhuma irregularidade em sua conduta pessoal, ao contrário da trajetória de seus ‘juízes’. Muitos se emocionaram quando alguns parlamentares defenderam a justiça social, ou as políticas sociais voltadas para os mais pobres. Quando compararam o golpe de agora ao golpe de 1964. Gritou-se em alto e bom som: canalhas!

Talvez esse seja o aspecto mais dramático de todos. Infelizmente, os punidos reforçaram a farsa. Os que nos emocionaram agora, ao serem depostos e injustamente acusados, sustentaram o poder dos seus detratores, empenharam-se para assegurar que qualquer pequena melhoria para os de baixo seria acompanhada de maiores benefícios para os de cima.

Vez ou outra, uma vírgula na intervenção de alguns parlamentares ousava insinuar a farsa em curso. Mas rapidamente a vírgula incômoda era esquecida, e retornavam os baldes de rapapés a uma Constituição que vem sendo continuamente desfigurada. Lembremos que o PT original coerentemente não votou a Constituição, então alcunhada de Cidadã. Logo depois, ela foi sistematicamente encolhida, fruto do trabalho de picaretas (no sentido literal e não apenas figurado) empunhadas por FHCs, Lulas e Dilmas.

Tristemente, os depostos não têm – e não tinham – projeto de futuro. Não podiam ter linha de defesa coerente, que apelasse de verdade para o desvendamento de toda a farsa. Insistiram – em alguns casos de maneira emocionante – na solicitação de um julgamento correto, justo! Como se isso fosse possível sem a presença das massas na política. Mas eles contribuíram para seu afastamento. Como se alguma justiça fosse possível sem a presença das massas nas decisões econômicas. Mas a “economia” foi cuidadosamente blindada para longe do alcance de qualquer decisão popular. Falaram em golpe, o que é verdade. Mas usaram um estranho jogo de esquiva, denunciando num minuto o golpe e no minuto seguinte legitimando a farsa em curso, retomando os rapapés. Golpe sim, mas acatado. Data vênia!

O tribunal de circunstância saltava de um pé (julgamento) para o outro, a votação. O termo política passou a significar escolha arbitrária, muito longe do sentido original da pólis. Como esperavam justiça? De quem chora pelos filhos dos dominantes, enquanto pisoteia a classe trabalhadora com gosto e arrota prepotência? Data vênia?

Tristemente, os que corajosamente defenderam a presidente Dilma foram também integrantes e artífices do processo de desqualificação geral da política. Mais infelizmente ainda, essa desqualificação contribuiu para a grande farsa jurídico-parlamentar armada no Senado. A presidenta foi descartada não por um julgamento, mas pelo voto arbitrário para escolher outro presidente, sem o incômodo da massa eleitoral. Simples assim. Golpe.

Foram julgados, sim, mas em outro nível. Foram julgados publicamente pelo que “poderiam ter sido” e não pelo que foram. Mas se tivessem sido o que os detratores supõem que deveriam ter sido, também teriam sido encarniçadamente perseguidos. Ninguém lembrou desse detalhe. Tivessem feito a política popular para a qual foram eleitos, seriam talvez ainda mais perseguidos, mas a luta seria muito mais dura. Com muito mais gente participando e não apenas reduzidos a espectadores de um lastimável espetáculo de TV.

Fizeram a política clássica da conciliação de classes e isso lhes caiu muito bem, até que uma dupla crise apanhou a todos. A econômica, por um lado, e a jurídico-policial por outro.

Crises econômicas são corriqueiras em sociedades capitalistas e não justificam golpes políticos. A defesa de Dilma mostrou com clareza a conjunção entre o inconformismo com a derrota nas urnas do PSDB (Aécio Neves) e o controle parlamentar de Eduardo Cunha (PMDB), que dominava ferreamente o que alguns chamam de baixo Centrão, isto é, parlamentares sem maior vinculação partidária, dependentes de jogos de chantagem parlamentar, em troca de verbas polpudas. Essa conjunção impediu o funcionamento do governo. Verdade. Só que a política – não realizada – por Dilma em função do bloqueio era a mesma que agora está sendo aprofundada por Michel Temer. A crise econômica limitou os acertos por fora, milionários. Porque então tirar Dilma? A rapina escancarada abriu as portas, sem espaço para quaisquer conciliações. Sem liderança, o partido das negociações e negociatas assumiu a dianteira. Cada um procura agarrar o quanto pode do botim público. Os acertos por enquanto serão bem mais modestos em custo monetário. E bem mais discretos e afastados de holofotes.

Mas serão acertos bem mais dramáticos, social e individualmente. Todos estão ali salvando sua própria pele. O resto que se dane. Os atuais derrotados sabem que a perseguição judiciária seletiva prosseguirá e será ainda mais encarniçada. Os vencedores contam os minutos para direcionar a seletividade de outro juiz – Sergio Moro. Sobreviver até aqui lhes garantiu fôlego, e Moro já prometeu encerrar seus trabalhos no fim do ano de 2016. Já está pertinho. Agora os novos golpistas dispõem das canetas para reacomodar polícias e judiciários. Terão de sobreviver até o final da operação, mas polícias e judiciários deverão retornar aos seus alvos tradicionais: os setores populares. Já estamos acostumados a ver inúmeros processos e denúncias, a não recuperar o botim e a fingir que tudo deve mesmo acabar em pizza. Com direito à ironia complacente da grande mídia, que aproveita a circunstância para assegurar sua própria chantagem. Tudo indica que tentarão deslocar o peso de todo o processo apenas para o PT, ocultando que ele é apenas o mais novo dos partidos corrompidos. Data vênia.

Farsa, mas gravíssima. Significa encolher a Ordem burguesa a grupos ainda menores, deixando cuidadosamente à parte a classe trabalhadora. Não que o PT a expressasse. Mas porque, ao contrário, não permitiu seu protagonismo político, caberá a ela os custos do processo. A conta já está chegando, como no Rio de Janeiro sufocado por dívidas de Copas e Jogos Olímpicos. Por isso, milhares de policiais estão a postos para “garantir a Ordem” em processos eleitorais dos quais ainda não podem excluir as grandes massas. Esperam que ela própria, a classe trabalhadora, abdique do voto. Enquanto isso, acelera-se a criminalização de movimentos sociais e a truculência sobre as favelas e bairros populares, bloqueando ex ante qualquer tentativa de organização contra a Ordem. Farsa gravíssima. Golpe.

Primeiro como tragédia, depois…

A farsa não se limita ao espetáculo exposto, pois mais que ele ocupe a frente do cenário. Ela é também a farsa da reprodução fraudulenta do processo histórico.

Em 1964 o golpe de Estado empresarial-militar atuava contra o crescimento das lutas populares, contra a possibilidade real de conquistas populares, de ampliação de direitos e de uma democratização que enfrentavam uma Ordem tradicional e estreita, incapaz de acolher as novas massas de trabalhadores. Um anticomunismo preventivo e truculento reagia às reivindicações dos setores populares por igualdade política – e é preciso lembrar que nem mesmo reivindicavam igualdade social! – em pleno ambiente da Guerra Fria e pouco tempo depois da Revolução Cubana.

O furioso temor anticomunista contou com uma grande orquestração burguesa, desvendada passo a passo por René Dreifuss, em livro cuja veracidade foi reconhecida inclusive pelos integrantes e conspiradores do IPES. Muitos conspiraram naquela ocasião, mas apenas alguns levaram adiante um plano estratégico e destinado a tomar o poder e alterar o regime político. A coligação empresarial-militar encabeçada por IPES e ESG organizou o golpe, levado adiante por outros militares, auxiliou a encerrar o regime político e ocupou todos os espaços estratégicos dos novos governos ditatoriais.

Em 2016, não paira ameaça comunista. O PT abrigou as pautas burguesas, com compensações sociais. As imensas manifestações populares em 2013, eram por igualdade de direitos, contra a truculência policial e criticavam abertamente o PT. Anunciavam que poderiam ultrapassar pela esquerda o PT. Em 2015, em manifestações mais complexas, contando com apoio de empresariado de alto coturno, ainda assim o mote central era contra a corrupção generalizada. Reaqueciam a marcha com Deus pela Família, mas apesar de iluminarem quase unicamente o antipetismo, não conseguiram apagar a questão dramática da corrupção. Diziam apoiar a operação Lava Jato e seu midiático juiz que se pavoneia nos Estados Unidos, enquanto atuavam para enviezar ainda mais as operações jurídico-policiais. Tanto em 2013 quanto em 2015, a farsa procurou requentar a história, com muitos recursos, atribuindo apenas ao PT a corrupção que todos sabem ser endêmica.

Até aqui, não foi possível salvar Eduardo Cunha, presidente da Câmara deposto e conhecido por suas práticas chantagistas. Bem que tentaram e, ao que tudo indica, ainda tentam. Aparentemente, apenas ele levará toda a culpa… silenciará por todos os demais que agora assumem os cargos de governo? Uma piada popular é que uma “delação premiada” de Eduardo Cunha seria equivalente a uma mega-sena. Uma bomba de enorme tonelagem. Olhando por outro ângulo, a mesma sabedoria popular nos lembra que ainda há muitos recursos – apesar das crises – para discretamente conduzi-lo a uma postura cordata e silente.

Em 1964, os mentores do golpe foram as grandes burguesias brasileiras, estreitamente associadas com o capital estrangeiro, em especial com os Estados Unidos, que apoiaram e acompanharam as conspirações.

O golpe de 2016, mostra igualmente a incapacidade burguesa de liderar o conjunto da política durante uma crise econômica através de meios tradicionais burgueses. Diferentemente de 1964, porém, estavam na pilotagem (diretamente, ou por intermédio de suas entidades associativas) de todos os principais setores do Estado e da economia; passaram vinte anos num hiper-ativismo social, através de inúmeras fundações e associações sem fins lucrativos. Vinham recebendo as benesses da política de acomodação levada a cabo pelos sucessivos governos PT, ainda aprofundada por Dilma Rousseff. Quem esqueceu de Gerdau Johannpeter no gabinete à direita da presidenta? Quem esqueceu que a Globo continua a receber fartos recursos públicos, além de tolerância total com suas iniciativas? Que um punhado de famílias domina bilionariamente a mídia no país? Que os grandes conglomerados continuam a ser… grandes conglomerados?

Uma razão possível para essa incapacidade é o desvendamento das práticas dos grandes dirigentes de grupos econômicos, implicados até a medula em processos de corrupção, que não se limitam ao PT. Pode-se imaginar – mas essa é uma hipótese – que a incapacidade se limite a uma postura defensiva, embora extremamente agressiva, das grandes burguesias, mas o assunto merece aprofundamentos. Pode-se também supor que alçando um vice-presidente como Michel Temer, também implicado em escândalos de corrupção, forja-se a aliança para bloquear quaisquer tentativas suplementares de investigação sobre tais fenômenos, limitando estritamente o ministério público e suas operações policiais. Ela se aparentará à tantas e populares “lava-jato” disseminadas no país, que fazem limpeza superficial e, em alguns casos, mais sujam do que limpam.

Em 1964, os partidos estavam se definindo de maneira socialmente mais clara, entre aqueles dominados pelas diversas burguesias (PSD e UDN) e aqueles que de fato expressavam massas populares, organizando-se crescentemente enquanto classe trabalhadora (PTB e PCB). Não à toa foram imediatamente proscritos ou amputados de seus mais importantes quadros. Em 2016, as burguesias enriquecidas e poderosas corromperam todos os partidos, que tornaram-se balcões de negócios a cada dia mais ávidos. Havia a preocupação de apagar a origem de classe do PT? Certamente, mas o próprio PT contribuiu aplicadamente para isso. Apenas três partidos com algum escopo nacional resistiram ao bancão de negócios: PCB, PSTU e PSOL.

Qual o papel das burguesias nesse golpe, no qual aparentemente foram a reboque? Ora, endossar o PMDB é a expressão de fragilidade político-partidária, de aceitação da renovação do balcão, agora com os velhos protagonistas. O PSDB, que queria transformar-se no partido confiável das grandes burguesias, está secundarizado e em crise interna. Do ponto de vista econômico, a rapinagem acelerada ameaça cortar ainda mais fundo as feridas abertas pela Lava-Jato, pela liquidação geral de empresas, rapidamente postas à venda. Alimentarão o apetite de alguns grandes capitalistas brasileiros, ciumentos de outros maiores, e certamente, de proprietários-acionistas das mais diversas procedências. As tensões inter-burguesas deverão se evidenciar nos próximos tempos, mas serão cautelosamente ocultas dos olhares do populacho. Como lembra Florestan Fernandes, as burguesias brasileiras não são débeis, mas truculentas. Nos últimos 30 anos, associadas de maneira subalterna (à China e/ou aos Estados Unidos ou ainda a outros países), experimentaram uma mudança de escala na concentração de capitais, juridicamente definidos como ‘brasileiros”, inclusive com atuação imperialista frente a países menores, especialmente na América do Sul e alguns países africanos. A atual crise não eliminará a permanente tendência à concentração de capitais nem sua atuação. Nem se reduzirão as contradições geradas pelas tensões interburguesas e intercapitalistas, pois a mera subserviência na crise poderá significar sua destruição. Abertas pois as tensões entre setores e grupos no Brasil e na sua atuação externa.

Em 1964, a Guerra Fria era o pano de fundo de um comportamento político estadunidense voltado para impor um alinhamento automático em escala continental. A principal estratégia era a defesa da empresa privada, da liberdade de movimentação financeira (exportação de lucros) contra as políticas universais que impunham algum controle público no ambiente econômico, como expropriações ou nacionalizações. Envolvia também readequar as Forças Armadas para enfrentamento de “inimigos internos”, deixando em segundo plano a defesa externa. Em 2016, as Forças Armadas já estão readequadas a esse alinhamento e não houve mudança expressiva de sua posição. A movimentação financeira está escancarada, e não sofreu nenhuma redução ao longo dos últimos anos. O empreendedorismo e a privatização dos setores públicos também avançaram brutalmente.

O argumento anticomunista parece ter o condão de encobrir as novas determinações das tensões intercapitalistas em escala internacional. Tudo levar a crer que há novos alinhamentos, mas agora não apenas com a política de Estado estadunidense, como ocorreu em 1964. Em 2016, parece haver alianças mais variadas, com setores empresariais e políticos estadunidenses, traduzindo a aprofundada internacionalização dos capitais e da política. Política, aliás, considerada estritamente enquanto decisões jurídicas, desenho das políticas públicas e tendências da política parlamentar (ou em como direcionar os votos), sem quaisquer considerações de cunho democrático. Tudo levar a crer que as divisões internas estadunidenses, presentes no âmbito econômico, se espelham também na política brasileira, aprofundadas por tantos anos de fornecimento de recursos para entidades empresariais brasileiras e outras entidades (inclusive para setores populares) por grupos diversos dos Estgados Unidos e de outros países. Apenas citando dois pequenos exemplos, o New Endowment for Democracy (NED), apoia a Plataforma Democrática, coligada ao Instituto Fernando Henrique Cardoso, e o Movimento Brasil Livre (MBL), protagonista da onda conservadora, se liga, através da ONG Students for Liberty, à Atlas Network (nome fantasia da Atlas Economic Research Foundation desde 2013) espécie de metathink tank, especializada em fomentar a criação de outras organizações libertaristas [anti-comunistas, anti-populares e economicamente liberais] no mundo, com recursos obtidos com fundações parceiras nos Estados Unidos e/ou canalizados dos think tanks empresariais locais para a formação de jovens líderes, principalmente na América Latina e Europa oriental”.[1]

Em 1964, o golpe de Estado empresarial-militar mudou o regime político, impondo desde seus primórdios um Ato Institucional que elevava as Forças Armadas a papel superior à Constituição. Implantava, portanto, uma ditadura de cunho militar, com total sustentação empresarial e apoio estadunidense. Em 2016, não há mudança de regime à vista. Ao contrário, implanta-se um golpe jurídico-parlamentar, em que se procura sacralizar uma Constituição em permanente processo de desmonte, iniciado desde sua promulgação. Em outros termos, consagra-se a prática de que a Constituição serve apenas para alguns.

Em comum entre 1964 e 2016, o fato de que o país atravessa uma crise cíclica do capital, que reduz o crescimento da economia e a taxa de lucros. Nos dois casos, por razões diversas, as burguesias brasileiras expressam prepotência social e econômica e impotência político-partidária para enfrentar crises. Nos dois casos, o argumento central da redução de lucros (crise) foi brandido para justificar a deposição de presidentes eleitos. Ficou claríssimo na Câmara de Deputados, em envergonhante votação admitindo o processo de impedimento. Os deputados foram instruídos a como votar, e não a como explicar o que faziam. Vale também lembrar as intervenções de apresentadores de jornais televisivos no Brasil, que nos dois últimos anos insistiram, com ar sério e grave, que o alto nível de empregos era intolerável e que seriam necessárias medidas duras e impopulares para retomar a “confiança” dos investidores. Mudança de maquiagem: agora fazem ares de sofrimento, só faltando as lágrimas de crocodilo, ao apresentar as cifras crescentes de desemprego que convocaram.

Prepotência entretanto não resolve crises econômicas, apesar de constar da receita retirar direitos e salários aos trabalhadores. Com toda a violência do golpe de 1964, o Brasil mergulhou em profunda recessão, da qual somente sairia em 1969. Breve e fulgurante clarão que redundou em nova e gravíssima crise, sobretudo a partir de 1979. Tampouco os recentes golpistas terão o condão de resolver crises econômicas, ainda que ampliem as bolsas-empresários e maltratem os trabalhadores.

Finalmente, o Brasil de 2016 não é o mesmo de 1964. As contradições sociais são muito mais agudas e provêm de uma população majoritariamente urbanizada. Mantêm-se as precárias condições de existência, ainda aprofundada a desigualdade econômica. Desde os governos Lula, a extensão de políticas focais (que herdou do governo anterior, FHC, ampliando-as) ajuda a conter eventuais pressões. Todos sabem que uma rapinagem generalizada arriscará acender o pavio do barril de pólvora. Reivindicações sociais, econômicas, culturais e políticas, tanto de meios urbanos quanto rurais estão solidamente ancorados na existência social. A capacidade convocatória dessa nova extrema direita já demonstrou seu esgotamento. Mas ela conta com poderosos recursos econômicos.

As tragédias se sucedem, e a provocada pela Samarco é apenas mais uma – e gigantesca – delas. A devastação ambiental, os venenos e transgênicos, a saúde e a educação públicas à míngua de recursos, sistemas de transportes seletivos e caríssimos, bloqueio econômico ou paramilitar das populações em guetos não poderão conter as lutas que virão. Muito menos Michel Temer.

Nota

[1] Marina Amaral. A nova roupa da direita. A Pública, 23 jun. 2015. Disponível em: http://apublica.org/2015/06/a-nova-roupa-da-direita/