Fotografia de Erick Dau
Fotografia de Erick Dau

O vocabulário autoritário: reflexão sobre a crescente naturalização da violência

Marcello de Assunção

“Obedeça a lei (Rafael Saddi[i])

Os jornais anunciaram
Uma nova lei do Estado
Que decidiram aprovar
Já assinou o presidente,
é verdade, minha gente.
Tá proibido respirar
Será logo mesmo preso
Qualquer nego que for pego
Utilizando seus pulmões
Nenhum suspiro sincero
Tolerância agora é zero
Não existem concessões
Obedeça a lei
Obedeça a lei (…)”

A aprovação recente da lei antiterrorismo[ii], oriunda do governo federal e reiterada na Câmara com amortizações do Senado, abre uma miríade de debates em torno do estado atual da democracia burguesa. Desde as manifestações de junho de 2013, o descontentamento com a “pequena política”[iii] dos diversos partidos e a institucionalidade em geral, tem gerado uma série de revoltas, à direita e à esquerda do espectro político, estas que em contrapartida, tiveram como resposta (em particular àquelas oriundas nas “esquerdas”) uma ostensiva repressão em diversas instâncias e poderes do Estado.

Temos vivenciado (e posso falar com mais propriedade de Goiás, onde o governo tucano de Marconi Perillo intensifica todo esse quadro[iv]) uma alavancagem na violência do Estado contra a sociedade civil, com o aval de todas as instâncias, que pode ser resumida da seguinte maneira: 1) uso de delegacias especiais – como a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (DRACO) em Goiás – contra o manifestante comum; 2) prisões arbitrarias e ilegais de lideranças dos movimentos a partir do discurso (oligárquico-liberal) do “terrorista-vândalo” (mesmo em casos de militância puramente intelectual-cultural); 3) o uso massivo de P2s e do serviço de contrainformação policial contra manifestantes; 4) a retirada da presunção de inocência pelo supremo tribunal[v]; 5) A lei antiterrorismo do Governo Federal que, mesmo amortizada, intensificará as repressões preexistentes.

Mas quais são os elementos que dão legitimidade ao aumento da repressão estatal? Para não gastarmos muita “tinta” poderíamos apontar, entre tantos, aquele que consideramos o mais fundamental: o papel das “oligarquias midiáticas” (o “quarto poder”) na estruturação de um “vocábulo autoritário”, de uma linguagem extremamente empobrecida. Victor Kemplerer (1881-1960), filólogo judeu alemão que narrou em seus diários a barbárie do III Reich sob a ótica do meio urbano e dos Judenhaus (casas de judeus), disse uma vez que a linguagem foi uma das principais formas de consentimento usadas pelo nazismo para se embrenhar na mentalidade dos alemães. Como exemplo, Kemplerer se atentou para o uso excessivo, dentre tantos outros termos empobrecidos, do Fanático (fanatsch) sendo associado ao ideal de “heroísmo virtuoso”, concebendo que sem ser fanático não é possível ser heroico, corajoso nem valente[vi].

Ora, vemos cada vez mais no Brasil o uso do termo manifestante ser associado explicitamente ao de “bandido”, “vândalo” ou, como fica cada vez mais claro (com a aprovação do Patriotic Act tupiniquim), “terrorista”. A criminalização das lutas sociais pela mídia e órgãos oficiais mostra que, de forma análoga ao fenômeno supracitado, há um empobrecimento da linguagem que só pode ser sintoma de um crescente autoritarismo exponencialmente naturalizado. O caso goiano da perseguição estatal às instituições (Frente de Luta GO e Tarifa Zero) e lideranças (o professor da Faculdade de História da UFG Rafael Saddi, o jornalista Heitor Vilela e os diversos casos recentes de prisões de secundaristas e apoiadores) contra o aumento do transporte, desde 2013[vii], e contra as OSs da educação[viii], é uma representação bem clara do fenômeno. A criminalização das lutas e a resposta autocrática da mídia são só dois dos diversos indícios de como a transição pelo alto conseguiu amputar parte dos anseios de democratização desde o fim dos anos 70. Aqueles que tentam ir contra essa hegemonia quase perfeita (que vai muito além do PT e PSDB, ou seja, muito além da arena política institucional em si) estão continuadamente “respirando gás lacrimogêneo” ou levando cacetada da polícia, no melhor dos cenários.

Essa mudança discursiva na caricatura do manifestante de “maconheiro-universitário” para o “militante-terrorista-baderneiro-bandido” é um fato no qual a esquerda fora do “dualismo do eterno retorno” PT-PSDB ainda não conseguiu se adaptar. Aliás, como confrontar tamanha coerção dos aparelhos estatais e a hegemonia das instituições da sociedade civil? Ou com a instituída fragmentação da esquerda fratricida? Diante disto, como confrontar a ofensiva neoliberal aos direitos trabalhistas e aos serviços básicos? São tantas barreiras que o ceticismo da razão e o difícil otimismo da vontade parecem inevitáveis.

Se o nazismo, como pensa Kemplerer, se consolidou quando dominou a linguagem, o que podemos esperar em um horizonte onde o discurso midiático e as práticas repressivas do aparelho de Estado limitam as possibilidades cotidianas ao trajeto do “cidadão de bem” de ida e volta do trabalho? O que resta para os “vândalos” e “terroristas” que se opõem a esta contínua deformação do estado de direito? O que fazer, segundo a assertiva de Adorno, para contornar a ascensão da barbárie? Que fique registrado: quando a “caixa de pandora” do encontro entre violência policial e jurídica abrir-se por completo, não vão ser somente os “vândalos” que serão levados, pois, em alusão a Bretch[ix], quando terminarem de levar os “vândalos”, “terroristas” e “baderneiros” quem ainda vai sobrar para importar-se quando você que não se move for levado?

Notas

[i]Música composta por Rafael Saddi, professor da UFG que foi vítima da perseguição do Estado aos militantes preso (e já solto) em conjunto a outros 30 manifestantes, na luta contra as OSs na educação: https://soundcloud.com/saddi-1/saddi_obedeca-a-lei

[ii] http://www.brasildefato.com.br/node/34232

[iii]Para Gramsci esta define-se na sua relação/oposição a Grande Política da seguinte forma: “Grande política (alta política) – pequena política (política do dia-a-dia, política parlamentar, de corredor, de intrigas). A grande política compreende as questões ligadas à fundação de novos Estados, à luta pela destruição, econômico-sociais. A pequena política compreende as questões parciais e em decorrência de lutas pela predominância entre as diversas frações de uma mesma classe política. Portanto, é grande política tentar excluir a grande política do âmbito interno da vida estatal e reduzir tudo a pequena política” (GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Vol. III. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, pg. 21). Sobre a pequena política e o quadro atual das relações de força, ver: BIANCHI, Álvaro. Hegemonia da pequena política uma fórmula errada que deu certo. Blog Junho, 28 de Agosto de 2015: http://bit.ly/20ZlVUI; HOEVELER, Rejane Carlina; MELO, Demian. Corrupção e pequena política. Blog Junho, 12 de Agosto de 2015: http://bit.ly/1KQ3JLo.

[iv] Além dos relatos dos “Secundaristas em Luta GO”, “Frente de Luta GO” e da nota do departamento de História da UFG (https://www.historia.ufg.br/n/86445-nota-sobre-o-projeto-das-oss-a-degradacao-da-educacao-publica-e-a-repressao-aos-movimentos-sociais-em-goias), há também alguns textos jornalísticos sobre a prisão recente de 31 secundaristas e apoiadores e, logo no dia da absolvição destes, mais 17 presos, já soltos: Ver: SAFATLE, Vladimir. Gás lacrimogêneo no cerrado. Folha de S. Paulo. 19/02/2016; SADDI, Rafael. Contra a implantação das OSs na educação de Goiás. Amenidades, 24 de Fevereiro de 2016: http://bit.ly/20Zm0HX; Editorial. 15 FEV 2016 (BR-GO) Repressão à ocupação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Passa Palavra: http://www.passapalavra.info/2016/02/107537; DANTAS, Gilson. Por que o governo precisa arrebentar com o ensino do segundo grau, precarizar os professores e militarizar as escolas? Esquerda Diário. 25 de Fevereiro de 2http://bit.ly/1Q7GPxY.

[v] Supremo elimina presunção de inocência e permite prisão a partir de decisão de segundo grau. Justificando, 17 fev. 2016. Disponível em: http://bit.ly/1pc2fkT

[vi]KLEMPERER, Victor. LTI: A linguagem do Terceiro Reich. Rio de Janeiro: Contraponto, 2009.

[vii] Sobre as prisões arbitrarias na luta contra o transporte desde 2014, ver: Editorial. Repressão em Goiânia: um laboratório do que esta por vir durante a copa. Passa Palavra. 23 de Maio de 2014; Editorial: Carta aberta dos presos de Goiânia. Passa Palavra. 26 de Maio de 2014.

[viii]É preciso reiterar que as mobilizações vem surtindo efeito, tanto o aumento da tarifa foi barrado, temporariamente, como o avanço das OSs (o Ministério Público do Estado de Goiás recomendou o adiamento do edital por irregularidades) vem sendo minados pelo constante engajamento de professores, secundaristas e apoiadores em geral, ver: Recomendação expedida por MPs quer adiar chamamento de OSs para assumir gestão de escolas. Ministério Público do Estado de Goiás. 16 fev. 2016. Disponível em: http://bit.ly/20ZmCxd.

[ix]“Primeiro levaram os negros/Mas eu não importei com isso/Eu não era negro/Em seguida levaram alguns operários/Mas não me importei com isso/Eu também não era operário/Depois prenderam os miseráveis/Mas não importei com isso/Porque eu não sou miserável/Depois agarraram uns desempregados/Mas como tenho meu emprego/Também não me importei/Agora estão me levando/Mas já é tarde/Como eu não me importei com ninguém/Ninguém se importa comigo” (Bertolt Brecht, Intertexto).