Fotografia de Amalyn Malix
Fotografia de Amalyn Malix

Pinóquio e o economista liberal: a PEC do Teto vai aumentar o gasto público com educação?

Leonardo Leite

Na batalha ideológica travada em torno da PEC 241 (ou, no Senado, PEC 55), parte da direita brasileira recorre a falsos argumentos para tentar convencer a população de que o Novo Regime Fiscal seria desejável. Por exemplo, no artigo “Mitos e verdades sobre a PEC 241” publicado n’O Globo[i], os autores dizem que os gastos federais com educação entre 2017 e 2026 seriam maiores com a PEC do que com a regra atual.

Mostrarei rapidamente, nas linhas que seguem, como esse argumento é falso.

A PEC 241 aprovada na Câmara dos Deputados estabelece que o reajuste máximo das despesas primárias totais do governo federal será com base na inflação do ano anterior. Ela desmonta, portanto, a regra atual de indexação de alguns itens especiais, como educação e saúde. No caso da educação, por exemplo, o montante mínimo que o governo pode gastar em cada ano, pela regra atual, é de 18% da receita corrente líquida.

Como a receita corrente líquida (basicamente receita tributária e de contribuições deduzida de transferências) é uma proporção do PIB, podemos supor, para facilitar as contas, que ambos crescem à mesma taxa. Sendo assim, pela regra atual os gastos cresceriam de acordo com a taxa de crescimento do PIB e pela PEC eles cresceriam pela taxa de inflação. (Estamos sendo generosos com os efeitos da PEC pois, na prática, as despesas com previdência vão crescer mais do que a inflação, pressionando todas as demais – inclusive educação e saúde – a crescerem menos do que a inflação para preservar o teto proposto).

A falácia no argumento dos autores é supor que a taxa de crescimento do PIB seria de 2,5% ao ano (a.a.) enquanto a inflação seria de 4,5% a.a. É evidente que, nesse caso, o valor inicial previsto para 2017 (R$ 62,5 bilhões) corrigido pela inflação seria sempre maior do que esse mesmo valor corrigido pelo crescimento do PIB, confirmando, supostamente, que a situação da educação estaria melhor com a PEC do que com a regra atual. Essas hipóteses, entretanto, significam que a economia brasileira iria encolher 1,5% a.a. em termos reais, isto é, descontada a inflação, o que, na prática, seria o verdadeiro caos! O ilusionismo decorre de fazer simulações com números irrealistas.

Se supormos números mais realistas, por exemplo que a taxa de crescimento da receita corrente líquida seja de 7% a.a. (4,5% de inflação mais 2,5% de crescimento real do PIB), podemos demonstrar que a PEC vai gerar redução nos valores mínimos disponíveis para a educação (variação de 7% a.a. com a regra atual versus variação de 4,5% a.a. com a PEC), o que significa a deterioração ainda maior das universidades federais (pois os ensinos básico e médio são de responsabilidade dos governos municipais e estaduais, cujas despesas estão fora, por enquanto, da PEC).

Um estudo encomendado pela própria Câmara dos Deputados[ii] faz várias simulações sobre o que tende a ocorrer com a educação pública e expressa o seguinte: “a partir de 2018, caso a economia se recupere, já começaria a haver redução relativa do piso destinado à educação, diferença que cresce nos exercícios seguintes” (p. 37). Como se percebendo a barbaridade da PEC sobre a educação, os autores concluem: “é forçoso reconhecer que o prazo de vinte anos proposto pela PEC parece longo demais” (p. 38).

Em síntese, o economista liberal tem todo o direito de desejar uma sociedade na qual o governo não tenha compromissos com escolas e universidades públicas, podem detestar o SUS e desejar que o sistema de saúde seja privado e podem até mesmo desejar um regime previdenciário no qual cada um banque sua própria aposentadoria. Mas para que os desejos se realizem, uma sociedade minimamente democrática exige que a maioria da população esteja de acordo e, pasmem!, a forma de se checar se há maioria é nas urnas: numa constituinte, num plebiscito ou numa eleição.

Envolvidos na tarefa de convencer a população do inconvencível, eles recorrem a um ilusionismo barato, uma alquimia que nem Mefisto seria capaz de executar. Essa é a aventura de Pinóquio do economista liberal: ele pode – e deve, se esta é sua convicção – defender a PEC do Teto, mas não pode fazer essa defesa criando argumentos mentirosos e omitindo a razão de ser da PEC.

Notas

[i] José Marcio Camargo e André Gamerman. Mitos e verdades sobre a PEC 241. O Globo, 19 out. 2016. Disponível em: http://glo.bo/2ezpK2j

[ii] Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputado. Estudo Técnico nº 12/2016. Disponível em: http://bit.ly/2e1Jgbp.