Ilustração de Oadilos
Ilustração de Oadilos

Proibir o debate é ter partido: gênero e educação em direitos humanos

Natália Braga de Oliveira

A escola sempre cumpriu um papel social que se estende para muito além da estrita formação acadêmica. Disciplinar corpos ou garantir a reprodução das desiguais estruturas sociais estão entre algumas das funções exercidas pela escola e analisadas por pensadores de diferentes tradições acadêmicas, como Michel Foucault e Pierre Bourdieu.[i] Portanto, a escola nunca se comportou como instituição neutra, seus objetivos se inserem em contextos sociais específicos, marcados por disputas de poder e hierarquias sociais. A prática pedagógica historicamente reproduziu as relações de poder, tornando a escola um espaço excludente, onde vozes divergentes ou dissonantes são abafadas e expulsas. Como instituição responsável pela socialização secundária de meninas e meninos, a escola tradicionalmente reforça privilégios e hierarquias de gênero produzidas em sociedade, legitimando-as com base na percepção das diferenças entre os corpos de homens e mulheres. Dessa forma, a educação escolar age no sentido de consolidar estereótipos de gênero e assim criam expectativas de como devemos ser e agir, expectativas que se revelam muitas vezes opressoras e nada neutras.[ii] Mas, se a escola nunca foi imparcial, por que grupos conservadores brasileiros clamam agora por uma escola neutra e “sem partido”? O que está por trás desse discurso e dos projetos de lei que levantam essa bandeira?

Atualmente, tramitam em diferentes casas legislativas do país inúmeros projetos de lei inspirados ou que dialogam com o chamado movimento “Escola sem partido”. Ao analisarmos tais projetos, no entanto, não é difícil perceber o caráter doutrinador das perspectivas educacionais que esses projetos revelam, destacando-se aqueles que tratam da questão de gênero e sexualidade. Estes são especialmente doutrinadores, pois não estão fundamentados em teorias pedagógicas e sim em determinadas doutrinas religiosas. Vejamos o PL 7180/2014, que tramita na Câmara Federal, de autoria do Deputado Erivelton Santana (PSC-BA). O projeto propõe a inclusão, entre os princípios do ensino no Brasil, o respeito às convicções morais e religiosas do aluno e de sua família, adaptando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996) à Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969[iii] (Pacto de São José da Costa Rica), ratificada pelo governo brasileiro em 1992. Assim, seria adicionado o seguinte inciso à LDB:

“XIII – respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.[iv]

O PL, embora se apresente como apoiado no Pacto de São José, está na contramão dos princípios fundamentais que regem os Direitos Humanos. O texto elaborado e aprovado pela Convenção Americana sobre os Direitos Humanos versa sobre a liberdade, o PL 7180/2014 propõe a censura. De maneira falaciosa e desonesta intelectualmente, o deputado busca legitimar a proposição – que promove uma sociedade intolerante – se apoiando em um documento que trata do respeito e da liberdade. Um leitor distraído tenderia a concordar com o projeto de Erivelton Santana, sem perceber os prejuízos que esse tipo de proibição traz ao ambiente escolar e à sociedade como um todo. Afinal, quem defenderia a imposição pelo Estado de valores religiosos às suas filhas e filhos? No entanto, promover uma educação dialógica não significa impor qualquer valor a meninas e meninos, pelo contrário, significa apresentar a pluralidade de valores existente na realidade social aos estudantes. A construção de uma sociedade pautada pelo respeito à liberdade de consciência e religião só é possível através do diálogo, pois enquanto o “outro” permanecer distante e desconhecido só produziremos intolerância e ódio, visto que educar em direitos humanos requer que a percepção do “outro” não se cristalize em estereótipos e preconceitos. Como ensinar o respeito à diversidade religiosa sem falar de religião? Como ensinar o respeito às identidades de gênero e à diversidade sexual, se esses temas estiverem proibidos?

Tratar temas sociais e políticos como restritos à esfera doméstica é despolitizar a política. Obviamente, a liberdade individual deve ser respeitada, mas na medida em que não ofenda a dignidade de outro ser humano. Posso escolher ser católica, mas não posso escolher perseguir umbandistas e é isso o que devemos ensinar: que ódio não é liberdade de expressão. O discurso de ódio é o oposto da liberdade de expressão, é a sua negação, já que não reconhece a alteridade. Não deveria ser difícil entender esse pressuposto fundamental dos direitos humanos, mas parece que é. Na justificativa da PL7180/2014 fica claro o entendimento que abordar esses temas em sala de aula significa desrespeitar as convicções pessoais e familiares dos estudantes, uma visão obscurantista da sociedade que objetiva esconder o seu caráter plural. Visão que infelizmente não se restringe ao Deputado Federal Erivelton Santana, mas é compartilhada por outros parlamentares da Câmara Federal. Ao PL 7180 estão apensados o Projeto de Lei 2731/2015[v] de autoria do Deputado Federal Eros Biondini (cantor gospel católico) e o Projeto de Lei 3236/2015[vi] do Deputado Federal Marco Feliciano (Pastor evangélico), entre outros. Os dois projetos citados propõem a alteração do Plano Nacional de Educação, com a inclusão de um inciso onde se proíbe o debate sobre questões relativas a gênero e orientação sexual em todas as escolas do país. Nas justificativas desses projetos, a questão de gênero é tratada como ideologia perversa, que pretende corromper a moral de meninas e meninos, reforçando as diferenças entre os sexos de forma a naturalizar as desigualdades sociais de gênero. Ignoram ainda, propositadamente, a complexidade dos estudos de gênero, suas diferentes vertentes, seus debates e sua importância para o combate à desigualdade. Manipulam o entendimento do assunto, bem como manipulam os próprios regimes de tramitação de projetos da Câmara Federal, uma vez que a estratégia de apensar esses dois projetos ao PL 7180 tem como objetivo fortalecer e tornar mais célere o processo de tramitação. Ao mesmo tempo, a PL 7180 passou a abrigar e, de certa forma, encobrir inúmeros projetos que tratam o debate sobre gênero a partir de um viés fundamentalista e autoritário.[vii] Essa estratégia confunde ainda mais e dificulta o acompanhamento dos projetos.

Escondidos em discursos falaciosos, que abusam de termos como liberdade, respeito e direitos humanos, esses projetos buscam impedir em nosso país a consolidação de uma cultura fundamentada no respeito à dignidade humana. Proíbem o debate, estabelecem a censura, demonizam acordos internacionais sobre o tema[viii] e, assim, impossibilitam o cultivo do respeito à diversidade. A escola que não debate gênero e sexualidade não é a escola sem partido, é a escola partidária de uma lógica binária, machista e heteronormativa de se conceber as identidades de gênero e as orientações sexuais. Um ambiente excludente, que violenta física e simbolicamente meninas e meninos que não se encaixam nos padrões impostos e expressos em normas de condutas, códigos de vestuário e divisão de tarefas. Essa concepção de escola busca retroceder os poucos avanços conquistados nos últimos anos, consolidando determinados grupos como detentores do poder. Uma concepção oriunda de certas denominações evangélicas e ramificações da Igreja Católica, que há tempos apresentam projetos de poder não limitados ao espaço de suas igrejas, mas que pretendem impor-se ao restante da sociedade, calando-a. Ao proporem a censura no ambiente escolar, de maneira alguma clamam por neutralidade ou respeito, objetivam tão somente impedir que estudantes sejam expostos ao contraditório e que escapem de sua doutrinação fundamentalista; fortalecendo, assim, o projeto de poder por esses grupos desenhado.

Notas

[i] Ver: BOURDIEU, P. e PASSERON, J. A Reprodução. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975.FOUCAULT, M. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 2005.

[ii] LINS, B. A. MACHADO, B. F. e ESCOURA, M. Diferentes, não desiguais: a questão de gênero na escola. São Paulo: Reviravolta, 2016.

[iii] OEA. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 22 nov. 1969. Disponível em: http://bit.ly/2cAeab7

[iv]  SANTANA, Erivelton. PL 7180/2014. Disponível em: http://bit.ly/1O9phV4

[v]  BIONDINI, Eros. PL 2731/2015. Disponível em: http://bit.ly/1O9pxDv

[vi]FELICIANO, Pr. Marco. PL 3236/2015. Disponível em: http://bit.ly/2bQnGE1

[vii] DESLANDES, K. Formação de professores e Direitos Humanos: construindo escolas promotoras da igualdade. Belo Horizonte: Autêntica, 2015.

[viii] ONU. Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher. Pequim, 1995. Disponível em: http://bit.ly/2c0JNW9 e RICARDO, Paulo Pe. Sexo ou Gênero. Blog Padre Paulo Ricardo. S. d. Disponível em http://bit.ly/1xyG5wj