Ilustração de Marlon Anjos

A prisão de Delcídio, o combate judicial à corrupção e as relações entre direito e política

Frederico de Almeida A prisão do senador Delcício Amaral (PT-MS) suscitou um forte debate sobre a constitucionalidade da decisão do STF, que teria inovado na interpretação das leis penais e processuais, e especialmente da regra constitucional de imunidade parlamentar, segundo a qual o senador só poderia ser preso em flagrante por crime inafiançável. Não é meu objetivo entrar nesse debate jurídico, mas sim, como enfatizarei na sequência, demonstrar sua própria subordinação à...