Ilustração de Jaime Prades
Ilustração de Jaime Prades

Um estado policial: Goiás como laboratório da violência neoliberal

Marcello de Assunção

Há alguns meses atrás, no contexto da aprovação da lei antiterrorismo, escrevi um artigo neste blog retratando aspectos do acirramento da violência estatal/policial no Brasil, e, em particular, no Estado de Goiás[i]. Esta violência emerge num quadro de ofensiva do neoliberalismo sobre a sociedade civil que resiste a duras penas com a luta dos estudantes secundaristas e com o apoio fragmentado de alguns movimentos, grupos e coletivos (identitários, partidários, etc.). Naquele momento não poderíamos imaginar nem nos piores pesadelos hitchcockianos o embrutecimento dos órgãos repressivos frente a qualquer resistência ao processo de mercantilização da vida que o neoliberalismo nos impõe.

Mas quais as razões desse embrutecimento? É um truísmo na esquerda institucional apontar que tal processo deve-se exclusivamente ao impeachment e a emergência de uma nova direita que se opõem as transformações do lulo-petismo, mas será a única razão? A resposta talvez possa ser encontrada na contínua repressão dos frutos bons do “junho” de 2013, antes ou depois do impeachment, e também no esgotamento do lulo-petismo, como aferiu certo pesquisador[ii]. Pra quem esteve nas ruas desde Junho de 2013 é fácil observar, para além do palanque de observadores distantes e vazios, que daquele movimento emerge não só a direita que vem ganhando cada vez mais força institucional (como é o caso notório do MBL), mas também uma nova esquerda de cariz não institucional, não-partidária (ou antipartidária) e de práticas organizativas horizontais[iii]. É dessa esquerda é que nasce a base para os movimentos secundaristas e das ocupações em geral, a mesma que enfrentou diversas resistências das militâncias institucionalistas, sob a égide do PT, enquanto esteve no controle do governo federal, e da grande maioria de partidos à direita e centro em âmbito estadual.

Entretanto, recentemente com o impeachment vivenciamos uma nova fase dessa ofensiva neoliberal e da consequente repressão estatal/policial aos movimentos sociais. Com o governo de Michel Temer vemos a transição de um “neoliberalismo envergonhado” (sob a égide do lulo-petismo) para um “neoliberalismo escancarado[iv]”. Os efeitos dessa transição em nível de repressão são claros e notórios. A PEC 241/55 que institui o congelamento dos gastos públicos por vinte anos movimenta militâncias que estavam até então natimortas (os partidos, sindicatos, órgãos estudantis, universidades etc) para o engajamento, intensificando a militância de secundaristas e apoiadores que já estavam nas ruas e ocupações há um tempo. E em reação a esta resistência é que vemos continuadamente o embrutecimento do Estado que não pode ser resumido em uma ou outra ação, mas na ação integrada, em âmbito estadual e federal, para reprimir e passivizar os movimentos sociais. Além disso, a ação oligárquica das mídias tradicionais, que detém o domínio das redes de televisão e jornais, é responsável pela invenção de um vocabulário autoritário que visa a criar uma representação do militante enquanto o “mal absoluto” (“vândalo”, “baderneiro”, “vagabundo” etc.).

Em Goiás, a repressão à luta dos secundaristas contra a militarização e a implantação das OSs na educação é um indicio de um processo global de acirramento das relações de classe, a partir da instituição a fórceps de um modelo neoliberal extremado. O Estado de Goiás, a partir da ação “vanguardista” do governador Marconi Perillo, é a ponta de lança deste processo de mercantilização dos serviços básicos e também da repressão a qualquer resistência a sua instituição. A repressão estatal contra as organizações e militantes em embates a máfia do transporte publico[v] já contava com uma série de práticas que vem sendo usadas para implantar as reformas neoliberais na educação, práticas que sintetizei em meu artigo supracitado: “1) uso de delegacias especiais – como a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (DRACO) em Goiás – contra o manifestante comum; 2) prisões arbitrárias e ilegais de lideranças dos movimentos a partir do discurso (oligárquico-liberal) do “terrorista-vândalo” (mesmo em casos de militância puramente intelectual-cultural); 3) o uso massivo de P2s e do serviço de contrainformação policial contra manifestantes[vi]”.

É difícil sintetizar os inúmeros eventos que demonstram o acirramento da perseguição estatal aos movimentos sociais em Goiás neste ano, mas o que é importante frisar são os vínculos das inúmeras arbitrariedades com um projeto político neoliberal, na impossibilidade de convivência entre este projeto e os preceitos democráticos básicos. Em primeiro lugar poderíamos citar os casos emblemáticos de perseguição intelectual a aqueles que se opõem aos editais das OSs na educação. O professor universitário Dr. Rafael Saddi (UFG) vem em artigos e conferências[vii] evidenciando as arbitrariedades do edital e os vínculos criminosos das licitações que foram aferidas. Ao tentar mediar uma negociação para garantir a integridade física dos alunos da ocupação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), em 26 de Janeiro, o mesmo é preso, após uma manobra da PM denunciada por ele[viii], em conjunto a outros 30 presos, 13 destes menores de idade[ix]. Além disso, este vem denunciando a perseguição e monitoramento policial há mais de um ano[x]. O membro do Ministério Público de Goiás (MPG), Fernando Krebs, sofreu ameaças em virtude de sua atuação contra o edital da OSs da educação, estas que ele denunciou em diversos momentos na imprensa goiana[xi].

Há também diversos casos de professores da rede estadual que vem sendo perseguidos institucionalmente por denunciar o edital e engajarem os alunos para a resistência a este, como é o caso notório de Thiago Oliveira Martins e Hober Alves Lopes[xii]. Hober Alves Lopes, ex-aluno da UFG e professor contratado da rede estadual de goiânia, após organizar um debate sobre OSs na escola estadual Finsocial[xiii] é arbitrariamente demitido (este era contratado) e intimado por policiais a se apresentar na delegacia, motivo pelo qual o fez ficar escondido por algum tempo[xiv]. Neste mesmo mês o professor Thiago Oliveira Martins, também mestre e ex-aluno do FH/UFG, é ameaçado por uma policial a paisana por “manipular” os alunos, em um ato do colégio Estadual Jose Álves de Assis, sendo intimidado por um policial dentro do próprio espaço escolar por organizar uma manifestação[xv]. Neste mesmo ato organizado pelo professor Thiago um aluno foi ameaçado por um policial com uma faca[xvi].

Ainda no mês de Setembro (no dia 17/09), 51 pessoas foram presas arbitrariamente sem qualquer diálogo por parte da polícia por tentarem reabrir o colégio José Carlos de Almeida (JCA)[xvii], que fora desocupado anteriormente. Além disso, em Setembro também aconteceram vários eventos que demonstram o acirramento entre a luta dos secundaristas e a implantação das OS: no dia da entrega dos envelopes das OSs (19/09), em um ato em frente a SEDUCE, a Secretária Raquel Teixeira além de não atender os manifestantes cercou o prédio com policiais sem identificação; dois dias depois, com a substituição do lugar de entrega do pacote o mesmo acontece com a presença de policiais e um ônibus do choque; o subsecretário da SEDUCE, Marcelo Ferreira de Oliveira, ameaça cortar ponto dos professores que faltassem as aulas no dia da paralisação nacional do dia 22/09[xviii]; uma denúncia de agressão física de um colégio militarizado[xix]; a intimidação de estudantes secundaristas em Uruaçu que articulavam a luta contra as OSs[xx]; um policial aponta e ameaça com uma arma manifestantes em Aparecida de Goiânia[xxi].

Com o novo quadro das ocupações dos Institutos Federais, Universidades Federais e Estaduais uma nova série de arbitrariedades ocorrem em meados de Outubro, Novembro (e ainda podem acontecer). O caso emblemático foi a invasão da PM na UEG, campus Cora Coralina (Cidade de Goiás), no dia 01 de Novembro, sem mandato de prisão em decorrência de uma recém-ocupação dos estudantes com o apoio do professor Euzébio de Carvalho, resultando na prisão destes e dos alunos. Este que é levado algemado para registro na delegacia, mas logo solto[xxii]. Para completar o quadro de perseguição esquizofrênica aos militantes sociais produtores de conhecimento e secundaristas em luta, há uma reportagem que evidencia, através de vazamentos de grupos de whatsapp, os vínculos entre SEDUCE e a PM no monitoramento de estudantes e apoiadores que participam das ocupações em Goiás[xxiii]. Além do alinhamento de diretores e coordenadores pedagógicos na perseguição a professores que se engajam nas escolas contra a implantação das OSs.

As demissões de professores, perseguição e ameaças contra alunos fazem parte deste quadro de embrutecimento no qual Goiás é só a ponta de lança. Não teríamos espaço para denunciar aqui todas as arbitrariedades, só evidenciamos algumas destas. No entanto, na capital (Goiânia) e no interior (Iporá, Águas Lindas, Anápolis, Valparaiso) de Goiás a resistência contínua dos secundaristas, universitários, professores e apoiadores vêm confrontando as práticas autoritárias de um Estado que cada vez mais escancara a sua face autocrática. O novo cenário da ofensiva neoliberal tem em Goiás o seu laboratório por excelência, até por ser precursor dessas medidas em âmbito estadual (através das práticas administrativas do governador Marconi Perillo), seja pela histórica repressão aos movimentos sociais como pelas reformas educacionais. Estas medidas são uma evidência da transformação gradual e “segura” do estatuto da nossa democracia, no qual a nova ofensiva neoliberal (por meio da PEC 241/55 e das diversas reformas em curso) é a sua expressão máxima.

Notas

[i]Ver: Marcello Felisberto Morais de Assunção. O vocabulário autoritário: reflexão sobre a crescente naturalização da violência. Blog Junho, 28 fev. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2ftlzte

[ii]Ruy Braga. Os sentido de Junho. Blog Junho, 7 jul. 2015. Disponível em: http://bit.ly/1N7Frb1. Ver também: Marcelo Badaró. Junho e nós: das jornadas de 2013 ao quadro atual. Blog Junho, 2 jul. 2015. Disponível em: http://bit.ly/1HKrt21.

[iii] Tadeu Brega. SP: Ecos de Junho na luta dos secundaristas. outras Palavras, 3 dez. 2015. Disponivel em: http://bit.ly/2gABe6j.

[iv]Em alusão a aquilo que dois estudiosos do neoliberalismo (David Maciel e Walmir Barbosa) entendem como a transição de um neoliberalismo moderado (sob a égide do lulo-petismo) para um extremado (com o governo Temer), ver: David Maciel; Walmir Barbosa. Nota sobre a atual conjuntura brasileira. Sinteg-GO, 21 mar. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2fJ44DU.

[v]A operação “2,80” levou a prisão e perseguição de vários militantes que lutavam, entre 2014-2015, contra os aumentos abusivos da tarifa do transporte e que eram a favor de uma “Tarifa Zero”. Ver: Passa Palavra. Repressão em Goiânia: o laboratório do que esta por vir durante a copa. Passa Palavra, 23 mai. 2014. Disponível em: http://bit.ly/2goGnPI; Movimento da luta contra a criminalização da luta popular. Contra a criminalização da luta popular: liberdade aos presos políticos. Passa Palavra. 25 mai. 2014. Disponível em: http://bit.ly/2gCf0SP.

[vi]Marcello Felisberto Morais de Assunção. Op. cit.

[vii]Ver: https://www.youtube.com/watch?v=ejTDqmod8Mg; Rafael Saddi. Quem são as 4 OSs classificadas ontem. Medium, 22 set. 2015. Disponível em: http://bit.ly/2gCmqoU; Cida de Oliveira. Os nas escolas podem virar cabide de emprego, diz professor da Universidade Federal de Goiás. Rede Brasil Atual, 20 fev. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2fJ7M0t

[viii]Secundaristas em Luta. Relato de Rafael Saddi. Facebook, 16 fev. 2016. Disponíviel em: http://bit.ly/2gCnTvA.

[ix] Estudantes e professores de Goiás são detidos em ocupação. Ubes, 16 fv. 2016. Disponível em: http://bit.ly/1R6JhoB

[x] Rafael Saddi. Facebook, 31 out. 2016. Disponível em: https://www.facebook.com/rafael.saddi/posts/1358459340832261

[xi]Cloves Reges Maia. No twitter, promotor de justiça denuncia que sofre ameaças em virtude da sua atuação em defesa da legalidade. Opinando, 28 fev. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2gCo75K; Sarah Teofilo. Ministério Público quer suspender edital das OSs na Educação. O Popular, 16 fev. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2gP8ZVB.

[xii]A denúncia da ANPUH, seção GOIÁS, a perseguição sofrida por Hober e Thiago: Anpuh. Em solidariedade os professores de História do estado de Goiás. Disponível em: http://site.anpuh.org/index.php/2015-01-20-00-01-55/noticias2/noticias-destaque/item/3769-em-solidariedade-aos-professores-do-estado-de-goias. Há também uma denúncia do seu antigo orientador, Cristiano Perreira Alencar Arrais. a estas perseguições. Em solidariedade aos professores e secundaristas de Goiás. YouTube, 29 set. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2fXASH2.

[xiii] Cesf colégio estadual do setor finsocial. YouTube, 22 set. 2016. Disponível em: . http://bit.ly/2fF1XO8

[xiv] Ver relatos: Wyllen Rodrigues Rik. Facebook, 23 set. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2gPfRSV; Marcello Assunção. Facebook, 23 set. 2016. Dispon;ivel em: http://bit.ly/2ftAXGn e Secundaristas em Luta-GO. Facebook, 26 set. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2gAkGvn.

[xv]Editorial Folhaz. Professor denuncia ameaça de suposto paisana em manifestação contra OS. Folha Z, 21 set. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2ftzzmT

[xvi] Desneuralizador. Facebook, 22 set. 2016, http://bit.ly/2fJax1N

[xvii]Os relatos da ação desproporcional da polícia no ocorrido: Karina Yef, Facebook, 28 set. 2016. Disponíivel em: http://bit.ly/2gbAqry. Aqui há as razões da ocupação: Disponível em: Secundaristas em Luta-GO. Facebook, 17 set. 2016. http://bit.ly/2gPkkoI.

[xix] Desneuralizador. Facebook, 22 set. 2016. Disponíivel em: http://bit.ly/2ftGEEd

[xx] Secundaristas em Luta-GO. Facebook, 24 set. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2gz6arr

[xxi]Secundaristas em Luta-GO. Facebook, 24 set. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2gAp11p.

[xxii] Euzebio Carvalho. Fecebook, 3 nov. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2fXMJoD. Ver tb. UEG-Camus Uruacu. Moção de Repúdio à agressão realizada pela Polícia Militar do Estado de Goiás a professores e alunos da UEG – Campus Cora Coralina. UEG, 07 nov. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2gAoIUm; Maria Helena Rolim Capelato e Lucilia de Almeida Neves Delgado. Nota de repúdio e solidariedade. Anpuh, 2 nov. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2gbDTX6 e Márcia Motta e Ricardo Castro. Nota de repúdio da Anpuh-RJ à operação ocorrida na Universidade Estadual de Goiás. Anpuh-Rj, 02 nov. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2gPfXKe. Ver o momento da prisão de Euzebio e dos estudantes em Rafael Saddi. Facebook, 2 nov. 2016. Disponível em: https://www.facebook.com/rafael.saddi/videos/vb.100000046249448/1360113117333550/?type=2&theater.

[xxiii]Fausto Salvadori. Educadores se unem a policiais para espionar estudantes em Goiás. Ponte, 31 out. 2016. Disponível em: http://ponte.org/grande-irmao-goias/