Ilustração de D. Muste
Ilustração de D. Muste

Um novo padrão de financiamento e um novo tipo de pesquisa

Simone Silva

Os últimos acontecimentos envolvendo a pós-graduação no Brasil podem estar apontando o surgimento de um novo padrão de relacionamento do Estado com a pesquisa. Com efeito, desde muito tempo o financiamento da pesquisa por parte do Estado tem sofrido reveses. A regulamentação da pós-graduação no país, em 1965, e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e da Financiadora de Projetos (Finep) na sequencia indicavam a necessidade de aprimorar o desenvolvimento científico e tecnológico em nome do desenvolvimento do país e, de fato, este quadro se confirma no período do “milagre econômico”, momento em que muito dinheiro foi destinado à pesquisa. No entanto, esse momento não se estendeu muito e a crise econômica mundial da década de 1980 imprimiu mudanças importantes no financiamento com a criação dos Editais de Pesquisa e com as políticas de avaliação. Os Editais consolidavam os acordos internacionais da dívida externa brasileira, através do financiamento dado pelo Banco Mundial, enquanto as políticas de avaliação criavam uma hierarquia meritocrática, dando mais a quem tem mais[1].

O fato de ter havido uma boa distribuição de recursos no início da década de 1970 não significa dizer que a relação pesquisa e autonomia estava garantida. Se é verdade que no período militar houve investimento – o que por certo teve participação ativa no crescimento da pós-graduação do Brasil, que saltou de 36 programas em 1965 para 1.116 em 1985 –, também é fato que as pesquisas financiadas pelo Estado tinham determinação prévia de áreas de interesse do Estado e os mecanismos de controle eram determinantes. Não à toa, o Centro Nacional de Desenvolvimento Tecnológico (CNPq) foi ligado à Secretaria de Planejamento da Presidência da República (Seplan-PR) e a presença de militares na conformação do conselho era constante. Parte dos pesquisadores aclamavam os militares porque viam nas políticas do governo a possibilidade de expandir e consolidar a pós-graduação no Brasil. No entanto, a crise econômica eclodiu e atingiu o financiamento da pós-graduação, parte destes pesquisadores repensaram suas posições.

O período do “milagre econômico” deixou um legado para a pós-graduação. Grande parte dos programas que estão até hoje no topo da lista hierárquica definida pela avaliação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Docente) foram constituídos neste período e puderam, em função da distribuição de recurso, consolidar e expandir seus programas. Até hoje a pesquisa é realizada majoritariamente nos programas de pós-graduação das universidades públicas. Vale ressaltar que, na década de 1980, uma parcela dos pesquisadores que puderam ver crescer e consolidar seus programas de pós-graduação passou a compor os fóruns de avaliação, coisa a que nunca foram submetidos.

Desde a Reforma do Estado (1994), quando a intenção foi tirar deste a responsabilidade pelas políticas públicas mais importantes, como, por exemplo, o financiamento das universidades públicas, o financiamento da pesquisa no âmbito público vem contando com a entrada de capital privado. E este capital não se move à toa. O interesse do setor privado nos centros de pesquisa público tem uma via de mão única: o lucro. No Brasil, diferentemente de países como Estados Unidos, Alemanha e Japão, a localização da maior parte de cientista e engenheiros está nas universidades públicas, naqueles países eles estão nas indústrias. De certo, constituir um centro de pesquisa requer investimento, contratação de profissionais com boa formação (doutores e mestres) e paciência, tudo o que o capitalismo não pode permitir em sua atual fase. De outro lado há sucessivos governos que buscam uma fórmula para desresponsabilizar o Estado do financiamento de direitos sociais e políticas públicas, deixando a universidade carente de investimentos.

A década de 1990, conhecida por suas medidas neoliberais, foi o momento onde se inicia a organização de um novo padrão de ciência e tecnologia no Brasil, o qual acreditamos estar hoje em voga. A regulamentação das fundações em 1994 e a criação dos fundos setoriais em 1999 inauguravam um modelo de regulamentação de investimento empresarial na pós-graduação da universidade pública que iria se consolidar nos anos posteriores, mais precisamente durante os sucessivos anos de governo do Partido dos Trabalhadores, o que deixou muitos pesquisadores surpresos já que a eleição de Lula da Silva (para seu primeiro mandato) estava repleta de confiança de que se trataria de um governo cujas políticas iriam de encontro às políticas neoliberais dos governos anteriores.

Na primeira década do novo século, sob o mandato de Lula da Silva, em nome de um neodesenvolvimentismo apregoado por alguns intelectuais que apoiavam o governo, o nome do desenvolvimento do país foi resumido na palavra Inovação, ou seja, exploração com sucesso de novas ideias – o que no capitalismo corresponde ao aumento das margens de lucro. A Lei de Inovação Tecnológica e a Lei do Bem tratam de estímulos à pesquisa no ambiente produtivo, que passam desde a aproximação dos centros de pesquisas das universidades públicas com empresas até incentivos fiscais para a inovação tecnológica. É importante destacar que os incentivos pretendiam aproximar as empresas dos centros de pesquisa das universidades públicas e não induzir as empresas para que constituíssem seus próprios parques tecnológicos, contratando pessoal formado pela universidade para desenvolver os centros de Produção & Desenvolvimento, os chamados P&D. O incentivo a esta aproximação faz todo sentido se vislumbrada no contexto da Reforma do Estado e da intenção da desresponsabilização por parte deste para com o financiamento das universidades e de sua pós-graduação.

As empresas se aproximam dos programas de pós-graduação, contratam seus serviços, seus doutores, mestres, doutorandos e mestrandos e em troca oferecem algum tipo de financiamento que ajude no funcionamento dos laboratórios ou pague bolsas de pesquisas. Por sua vez, há pesquisadores que encaram isso de forma natural, como se a proximidade entre empresa e universidade fosse um passo para o desenvolvimento do país, e que seria papel da universidade ajudar a empresa a estar em condições de competitividade no mercado nacional e internacional. Há outros, resignados, que veem isso como a única saída para a continuidade da pesquisa, já que não há verbas públicas suficientes para manter as necessidades básicas para laboratórios e bolsas. E ainda há aqueles, mais críticos, que veem na aproximação uma ameaça ao caráter público da universidade e sua necessária autonomia e, principalmente, pelo risco de que a pós-graduação da universidade pública passe a oferecer serviços para a inovação em empresas para se sustentar, ameaçando de forma fatal o papel primeiro da universidade, a formação de um corpo de doutores e mestres de alto nível.

É no contexto deste último grupo descrito que esta contribuição se insere. A universidade é por excelência o lugar da Ciência e da Educação, enquanto que é na empresa que o desenvolvimento da tecnologia e da inovação deve se realizar. O risco é que a universidade pública e sua pós-graduação estejam submetidas a uma nova configuração que ameaçaria a formação de novos doutores e mestres e, concretamente, ameaçaria o desenvolvimento do país. A contribuição da universidade pública e da pós-graduação com o desenvolvimento do país está em formar bons profissionais que possam atuar, devidamente contratados e remunerados, no serviço público, na elaboração de políticas públicas de governo, e, também, nas empresas. Não em oferecer seus pesquisadores como técnicos e deixar de fazer pesquisa para negociar serviços em troca de um financiamento que deveria ser público.

Com efeito, a pesquisa é essencial na formação tanto nas ciências exatas, quanto nas ciências humanas ou aplicadas. Os órgãos financiadores do Estado precisam estar convencidos de que a universidade tem como função primordial fazer avançar o conhecimento, formando o melhor corpo de docentes e pesquisadores para o país e não atuar como substituta do centro de pesquisa de empresas que deveriam ter seu próprio centro de P&D.

No entanto, o governo federal e seu ajuste fiscal têm apenas colaborado com a situação de penúria da pós-graduação, promovendo cortes no financiamento, forçando ainda mais a aproximação entre a universidade e a empresa. A nova regulamentação das fundações e a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial -Embrapii[2] demonstram as intenções do bloco de poder que compõe o Estado para com a universidade. Diferentemente das ameaças de privatizações nos moldes da década de 1980, onde se vendia a estatal para o setor privado, as políticas para educação do governo do Partido dos Trabalhadores estimulam o crescimento do setor privado através de financiamento público, vide Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e sua expansão para a pós-graduação, conforme prevista na estratégia 3 da meta 14 do Plano Nacional de Educação (PNE)[3]. Enquanto para as universidades públicas a política de expansão é sem lastro de segurança e sua resultante é a crise das universidades.

Este quadro é sem dúvida um grande estímulo para que os pesquisadores embarquem no pensamento do segundo grupo, ou seja, vejam na aproximação entre universidade e a empresa a única saída para manutenção de seus grupos de pesquisa. O governo federal tem sido militante ativo para este funcionamento. Em discurso para uma plateia de empresários durante reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação – MEI, a presidente Dilma Rousseff disse que a Embrapii é um casamento. “Vamos estabelecer uma parceria, praticamente um casamento: a Emprapii é um dos locais desse casamento. Terá um papel fundamental, um local de articulação das nossas relações, e isso fará muita diferença para todos nós”[4].

Momento muito perigoso para a pós-graduação. As intenções do governo federal têm seguido um curso na direção do financiamento privado às pesquisas sem se preocupar com que isso pode significar para a pós-graduação das universidades brasileiras. A postura dos pesquisadores, intelectuais e docentes que ocupam representação nas mais importantes entidades acadêmicas, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciência), tem sido tímida para enfrentar as medidas, que não são poucas. Neste momento, tramitam no Congresso o PL 2177/2013, denominado de “novo” Código de Ciência e Tecnologia, e o PL 200/2015, que trata das pesquisas clínicas. Dois temas fundamentais para o futuro da pós-graduação no Brasil e suas implicações na sociedade brasileira, mas que não são temas tratados com importância nem na sociedade e nem na universidade.

E o perigo para a pós-graduação só aumenta quando os acontecimentos não parecem mera coincidência. O ex-presidente da Capes (2004-2015) Jorge Almeida Guimarães, pesquisador do CNPq e professor emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul -UFRGS, desembarca na presidência da Embrapii com a missão de fomentar a inovação no Brasil atraindo empresas industriais ao conhecimento científico nacional. Foi deste mesmo professor, ainda à frente da gestão da Capes, a proposta de contratação de docentes das universidades públicas através de organização social – OS.

Finalizando o pacote de medidas, a última que ainda não foi apresentada como projeto, mas que circula nos corredores dos ministérios da educação e da ciência, tecnologia e inovação, é a fusão da Capes com o CNPq[5] para atender necessidades do ajuste fiscal. Conselhos criados há mais de 60 anos com tarefas distintas na consolidação da pós-graduação e que resistiram ao período de ditadura militar, às políticas neoliberais e às políticas do governo do Partido dos Trabalhadores, agora, por falta de investimento público, seriam transformados em um só conselho. Por certo, algum deles não sobreviveria e haveria mais uma brusca redução de financiamento do apoio à pesquisa e ao número de bolsas para os pesquisadores (doutorandos e mestrandos).

Todas estas medidas apontam para mais crise na pós-graduação das universidades públicas e podem consolidar um novo padrão de financiamento através da dependência do setor privado o que gerará um novo tipo de pesquisa.

Notas

[1] A expressão alude a um versículo do Evangelho segundo Mateus (25:29) — “Porque a todo o que tem se lhe dará, e terá em abundância; mas ao que não tem, até o que tem lhe será tirado” – e foi utilizada por Robert Merton para representar a propensão da área científica a concentrar em poucos agentes os recursos materiais e humanos. MERTON, Robert K. The Matthew Effect in Science. The reward and communication systems of science are considered. Science, 159 (3810): 56-63, January 5, 1968. Disponível www. garfield.library.uppen.edu/merton/matthew1.pdf.

[2] A EMBRAPII (Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) é qualificada como uma Organização Social pelo Poder Público Federal desde setembro de 2013 e parte do reconhecimento das oportunidades de exploração das sinergias entre instituições de pesquisa tecnológicas públicas e/ou privada e empresas industriais com o intuito de fortalecer a inovação no Brasil. Seu foco são as demandas empresariais e o compartilhamento de risco destas empresas na fase pré-competitiva da inovação.

[3] PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Disponível em: http://bit.ly/1LbcL4B

[4] MACEDO, Danilo; CRISTALDO, Heloisa. Embrapii vai promover “casamento” entre instituições de pesquisa e empresas privadas, diz Dilma Rousseff. Agência Brasil, 14/03/2013. Disponível em: http://bit.ly/1LmTh8o

[5] Ver a carta encaminhada a respeito por associações científicas brasileiras: SBPC et al.. Carta à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Vana Rousseff. 18 set. 2015. Disponível em: http://bit.ly/1jr5Poq