Fotografia de Humberto Tutti
Fotografia de Humberto Tutti

Universidade pública (e) heterônoma: a quem interessa?

 

Giovane Ramos

O bom debate sobre a universidade pública e seus rumos não pode prescindir da discussão sobre a autonomia, aspecto essencial para a organização e o funcionamento da instituição universitária. Muitos dirigentes universitários e de setores sociais, afirmam, recorrentemente, a grande necessidade de se investigar as parcerias público-privadas em curso na universidade pública e as suas implicações para autonomia universitária. A ‘imprescindibilidade’ de tais parcerias, como alegam seus defensores, exige o aprofundamento do debate a fim de atestar se a presença desses entes privados – as fundações privadas ditas de “apoio”, por exemplo – numa autarquia, e suas atividades, comprometem ou não a função social da instituição.

A inobservância da autonomia constitucional[i], particularmente, no caso das fundações privadas, esbarra nas medidas governamentais – a Lei das Fundações, a Lei de Inovação Tecnológica, a Lei do Bem, a Lei das Parcerias Público-Privadas, a Lei de Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal e legislação subsequente e, paradoxalmente, no controle de órgãos como a Corregedoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) – legitimadas ( algumas delas sob o olhar atento e interessado[ii] dos elaboradores da Agenda Brasil em curso!) por governos eleitos democraticamente e discursivamente comprometidos com a garantia dos direitos sociais históricos. Identificamos aqui um duplo risco à autonomia universitária. Por vias distintas, de um lado, está o esforço do governo de conferir legalidade às fundações privadas e, de outro lado, os Acórdãos do TCU[iii] exarados para coibir a afronta aos princípios administrativos do direito público e que convergem para o mesmo alvo: a autonomia universitária, ambos sustentando a sua irrelevância administrativa e de gestão financeira. Como apreendemos que o discurso é a arena da luta de classes, urge compreender a qual classe ou fração de classe essas medidas são e/ou serão benéficas sob esse Estado.

Como a presença de tais entes privados no espaço público interfere no gozo constitucional da autonomia, esse debate é indissociável das políticas públicas adotadas para a educação superior. O que isso quer dizer? Quer dizer que o problema de fundo é saber se, de fato, as fundações privadas ditas “de apoio” provocam conflitos com as atividades-fim da universidade, como por exemplo: contratações de funcionários pelo regime privado, fragilização do controle social (pois, não raro, desconsideram os colegiados acadêmicos) e, não menos importante, possibilitam a quebra do princípio constitucional da gratuidade, conforme o Artigo 206, inciso IV[iv] e o Art. 208, inciso V,[v] do acesso ao ensino superior. Cabe destacar que, anteriormente à polêmica PEC 395/2014, as fundações privadas ditas “de apoio” possibilitavam a cobrança de cursos de especialização e de pós-graduação, comprometendo o princípio da igualdade de acesso ao curso superior (por exemplo, nos casos de ensino à distância); remuneração/bolsa e carga horária dos professores[vi].

Isso posto, verificamos que o debate sobre a autonomia universitária tem sido objeto de grande disputa teórico-conceitual, explicitando visões polarizadas. Por um lado, há aqueles que defendem que a universidade se organize e funcione de forma eminentemente pública, financiada com recursos públicos; por outro lado, há aqueles que defendem uma perspectiva de redução da participação do Estado, segundo a qual, não seria incompatível que as atividades-fim da universidade pública também contemplem interesses do mercado. Embora tenhamos ciência da diversidade de posicionamentos sustentamos que a captação de recursos públicos pelas fundações, mesmo que legitimadas, não asseguram que todas as áreas de conhecimento sejam financiadas. Uma perspectiva privatista-mercantil converte a universidade de instituição pública – portanto, voltada para a produção e a socialização do conhecimento teórico e afeita aos problemas sociais − para uma organização vocacionada para serviços de inovação tecnológica (em muitos casos, um eufemismo para a mera prestação de serviços!)

De acordo com esta visão extremada, o mercado é o locus em que a autonomia, de fato, se concretiza: para os que pensam desta forma, mercado e liberdade caminham pari passu. Segundo tal concepção, o papel do Estado seria um obstáculo à livre iniciativa, à medida que ele cercearia a interação da universidade (e onde mais ela estaria?!) com a sociedade, pois quando atua diretamente na instituição pública acaba fomentando atividades rotuladas como “ineficazes” que, com o tempo, resultam hipertrofiadas, provocando gastos excessivos, gerando crises fiscais e, mais adiante, a necessidade dos cortes de gastos. Para fazer frente a tal círculo vicioso, o ‘corretivo clássico’, propugnado por visões de teor liberal, é ampliar a presença de mais mercado na vida cotidiana da universidade e, nesse sentido, as fundações ditas “de apoio são muito bem-vindas.

A autonomia universitária é incompatível com a determinação da instituição pelo mercado. Por isso, a autonomia da universidade exige sua garantia e manutenção pelo Estado, sem esquecer a particularidade de que autonomia não se confunde com soberania e atua dentro dos limites prescritos por essa (FERRAZ,1998). Contudo, o Estado tem se mostrado alheio às questões universitárias e um firme indutor do apagamento da já tênue linha entre o público e o privado, preferencialmente, nos bresserianos moldes do público não-estatal. Relexicalizada, a autonomia segue concebida pelo pensamento liberal analogamente à soberania do indivíduo no mercado e neste, a interferência do Estado é indesejável, afinal, também é desejada a presença do mercado sob a justificativa do pragmatismo na solução de problemas. Seus defensores alegam que, em virtude dos entraves democráticos, não é possível fazer ciência sem a agilidade financeira possibilitada pelas fundações. Desse modo, buscam “desideologicizar” o debate em nome da busca de “soluções práticas para problemas de ordem prática”.

Embora as normas que regem os procedimentos administrativos das universidades, como a Lei das Licitações – também em vias de alteração pela Agenda Brasil – sejam justificadas como requisitos para a manutenção dos princípios do bom uso das verbas públicas (isonomia, impessoalidade, publicidade), frequentemente colidem com prerrogativas explicitamente garantidas pela Constituição Federal de 1988 (autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial). O problema não reside no caráter público e autárquico das instituições, mas, justamente, na inobservância da autonomia constitucional. Nada impede que as universidades estabeleçam contratos, realizem compras com procedimentos internos às instituições. As fundações não seriam necessárias se as universidades não estivessem submetidas a procedimentos heterônomos. A questão crucial e que muitos defensores das fundações ditas “de apoio” não reconhecem publicamente é que determinados contratos e convênios realizados por meio dessas fundações afrontam os princípios do direito público previstos na Constituição e, principalmente, afrontam a função pública da universidade, convertendo-a no limite em mera “prestadora de serviços”.

É preciso, por conseguinte, analisar criticamente se a imagem de um mercado autônomo, incompatível com a existência do Estado ou simplesmente da ocorrência de algum controle deste, condiz com o processo histórico de constituição dos mercados, se esse mercado é uma criação do Estado burguês que se consolidou após as revoluções burguesas (Polanyi, 2012), de modo mais agudo, no período dos monopólios (Lênin, 1916)[vii]. Ademais, com base nesses fundamentos, é preciso compreender os nexos existentes entre o comportamento desse Estado e os imperativos capitalistas para a educação e, nos tempos atuais, a influência de seu “intelectual coletivo” (Gramsci, 2004), o Banco Mundial[viii], especialmente em suas publicações que equiparam autonomia e mercado, como La enseñanza superior: Las lecciones derivadas de la experiência (1995).

Em suma, a paulatina e agressiva regulamentação das fundações ditas “de apoio” (leis, decretos e portarias) por sucessivos governos, a pretexto de agilizar o uso dos recursos públicos, parece justamente objetivar a consolidação de esferas internas à universidade que poderem pactuar relações com o mercado, a despeito do seu caráter público, muitas das vezes, sob o beneplácito de muitos daqueles que nela trabalham e estudam. Paradoxo instalado, a Lei de Conflitos de Interesses (TCU) disciplinou a relação entre os servidores das instituições federais de educação superior (IFES) especialmente os professores, e as fundações “de apoio”; numa ação conjunta – o Ministério da Educação (MEC) e o CGU elaboraram a cartilha “Coletânea de Entendimentos”, no formato de 122 (cento e vinte e duas) perguntas e respostas dirigidas aos “gestores” de IFES com preventivas normas para que as fundações ditas “de apoio” possam seguir mediando os seus contratos, sem incorrer em infrações que possam ser passíveis de questionamentos dos órgãos de controle. Voltamos, pois, ao questionamento inicial: como o discurso é a arena da luta de classes, qual classe ou fração de classe tem sido beneficiada pelo Estado?

Referências bibliográficas

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – ADUSP. Universidade pública e fundações privadas: aspectos conceituais, éticos e jurídicos. Disponível em http://bit.ly/1RSGIpj. Acesso em 23/04/2008

AGENDA BRASIL. Disponível em http://bit.ly/1RSGPBf. Acesso em 11/08/2015

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Disponível em http://bit.ly/1l7yQpO. Acesso 12/11/2013

_____. Câmara dos Deputados. Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Disponível em http://bit.ly/1Rv6Jel. Acesso em 14/10/2013

_____ Presidência da República. Lei nº 12.863 de 24/09/2013. Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; Disponível em http://bit.ly/1WySW7V. Acesso em. 17/10/2013

_____. Presidência da República. Decreto nº 5.025, de 14 de setembro de 2004. Regulamenta as parcerias entre as universidades federais e as fundações de apoio. Brasília/DF, 2004. Disponível em http://bit.ly/1KXpe5G. Acesso em 23/04/2008.

_____. Presidência da República. Lei nº 11.079 de 30/12/2004.Dispõe sobre normas gerais para a licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Disponível em http://bit.ly/1qC0SXQ. Acesso em 14/02/2010

_____. Presidência da República. Lei nº 10.973 de 02/12/2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Disponível em http://bit.ly/19Lt2LG, Acesso em 14/02/2010

_____. Presidência da República. Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005. (Lei do Bem). Disponível em http://bit.ly/1eQ4oae. Acesso em 14/10/2013

_____. Presidência da República. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em http://bit.ly/19wNYAw. Acesso em 12/11/2013.

_____. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. (MARE). Plano Diretor da Reforma do Estado. Brasília: Presidência da República. Imprensa Oficial, setembro 1995. Disponível em http://bit.ly/1NrdAq4. Acesso em 03/09/2011

FERRAZ, Anna Cândido da C. A autonomia universitária na Constituição de 05.10.1998. Disponível em http://bit.ly/1P97Nag. Acesso em 12/09/2013

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. v. 3 . Edição e tradução Carlos Nelson Coutinho; co-edição, Luiz Sérgio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. 3ª ed. Rio de Janeiro/RJ: Civilização Brasileira, 2004

LENIN, V. Imperialismo fase superior do capitalismo. 2ª. Ed.Trad. Olinto Beckerman. São Paulo: Global Editora, 1982;

POLANYI, Karl. A grande transformação. As origens da nossa época. Trad. Fanny Wrobel, Revisão técnica: Ricardo B. de Araújo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

Notas

[i]Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (CF/88)

[ii] O termo interessado utilizado a partir da acepção gramsciana : interesseiro, imediatamente voltado para interesses do mercado

[iii] A exemplo, o Acórdão 2.731 de 26/11/2008: Tribunal de Contas da União: avaliação, no plano nacional, do relacionamento das Instituições Federais de Ensino Superior com suas fundações de apoio.

[iv] Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (…) IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. (CF/88)

[v] Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (..) V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. (CF/88)

[vi] Recomendamos a publicação da Adusp-Seção.Sindical do ANDES-SN, ―Universidade pública e fundações privadas: aspectos conceituais, éticos e jurídicos‖, disponível em http://www.adusp.org.br/files/cadernos/fundacao.pdf.   Acesso em 15/10/2011