Resultados da votação no Senado
No dia 14 de outubro, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O resultado da votação foi expressivo, com 75 votos a favor e apenas 1 contra em cada uma das votações.
Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto anteriormente, a proposta agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Até a divulgação desta matéria, não havia uma data definida para essa etapa de promulgação.
Detalhes sobre a nova jornada de trabalho
A implementação da mudança na jornada será gradual. A primeira fase deverá iniciar 60 dias após a promulgação, onde a carga horária máxima será reduzida para 42 horas semanais e os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerados por semana. Um dos dias de descanso será preferencialmente aos domingos, mas não será obrigatório para todas as categorias.
A segunda fase ocorrerá após 12 meses, quando a jornada semanal cairá para 40 horas, sem alteração nos salários dos trabalhadores. Essa nova estrutura visa proporcionar mais tempo livre para os funcionários e uma melhora na qualidade de vida.
Impactos e exceções da nova medida
Estima-se que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores estejam envolvidos na mudança, dos quais 22 milhões têm vínculo formal. No entanto, profissionais de alta remuneração, com salários a partir de R$ 21.188,87, não precisarão seguir obrigatoriamente a redução da carga horária, embora continuarão a ter direito a folgas semanais.
Além disso, acordos coletivos poderão permitir escalas diferentes, desde que respeitado o descanso semanal. Terceirizados do poder público também terão um prazo especial de 12 meses para se adaptar à nova realidade. Essa mudança pode acarretar custos adicionais estimados em até R$ 267,2 bilhões por ano para os empregadores, refletindo em possíveis mudanças nos preços de produtos e serviços.
Os próximos passos dependem da promulgação da emenda, que iniciará a contagem para a aplicação das novas regras de jornada de trabalho.
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