O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep tem crédito programado para segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
A data foi definida para atender aos pedidos submetidos até 30 de setembro que foram aprovados pelo Ministério da Fazenda.
É importante destacar que o ressarcimento não será realizado para todos os brasileiros, apenas para aqueles que possuem direito ao saldo dos antigos fundos.
O procedimento envolve a verificação de autorização e disponibilidade orçamentária para a liberação dos valores de forma correta.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
O ressarcimento relacionado às cotas do PIS/Pasep abrange indivíduos que trabalharam com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988 e que ainda não sacaram suas cotas dos fundos que foram extintos. Pessoas que possuem saldo remanescente e solicitaram a devolução dentro do prazo estabelecido podem ser beneficiadas.
Além disso, no caso de falecimento do trabalhador, seus beneficiários legais também têm a possibilidade de apresentar a solicitação pelas cotas não retiradas. Este ressarcimento refere-se ao saldo antigo que foi transferido ao Tesouro Nacional e não ao abono salarial anual que é direcionado a trabalhadores que cumprem outros critérios estabelecidos.
Para que a situação seja avaliada, é crucial distinguir entre três grupos: o titular que ainda não fez a solicitação do ressarcimento; o titular cujo pedido encontra-se em análise ou já foi aprovado; e o dependente de um trabalhador falecido que tenha direito a essa devolução.
Calendário de depósitos até dezembro de 2026
O calendário para os pagamentos das cotas do PIS/Pasep é programado com base no encerramento de cada período de solicitações. As datas de pagamento são determinadas após a avaliação dos requerimentos e podem variar conforme a disponibilidade orçamentária.
Os próximos créditos previstos para o ressarcimento das cotas são os seguintes:
- Pedidos apresentados até 31 de agosto de 2026 – Crédito previsto para 25 de setembro
- Pedidos apresentados até 30 de setembro de 2026 – Crédito previsto para 26 de outubro
- Pedidos apresentados até 31 de outubro de 2026 – Crédito previsto para 25 de novembro
- Pedidos apresentados até 30 de novembro de 2026 – Crédito previsto para 28 de dezembro
Aqueles que fizerem pedidos até 31 de outubro e obtiverem aprovação deverão aguardar o calendário de novembro. As solicitações feitas até 31 de dezembro estão indicadas para pagamentos em janeiro de 2027, embora a data específica não esteja definida.
Se houver insuficiência de verbas no ano de solicitação, o governo poderá realizar o pagamento no ano seguinte, acrescido de correção. Por isso, é fundamental ter em mente que o calendário de pagamentos é uma previsão e não uma garantia de liberação universal.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Para verificar a existência de valores relacionados ao PIS/Pasep, o trabalhador pode utilizar o sistema REPIS Cidadão, o aplicativo FGTS ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. No caso do aplicativo, a consulta é restrita ao titular.
A solicitação do ressarcimento pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou presencialmente nas agências da Caixa. É necessário apresentar um documento oficial de identificação e, se aplicável, comprovar a condição de beneficiário legal. Para dependentes de um trabalhador falecido, pode ser exigida a certidão de dependentes habilitados ou documentação que comprove a sucessão.
A análise e aprovação dos documentos apresentados são responsabilidade da Caixa, que considerará a situação de cada requerente.
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